7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7272025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7262025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7252025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7242025DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7232025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7222025DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7212025INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7202025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7192025INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7182025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7172025DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7162025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7152025CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7142025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7132025ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7122025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7112025INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7102025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7092025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7072025DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7062025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7052025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7042025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7032025DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7022025CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7012025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7002025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6992025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6982025DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6972025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6962024INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6952024DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues)Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6942024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Secretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6932024INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6922024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6912024DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6902024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6892024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6882024ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6872024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6862024INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6852024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6842024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6832024INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6822024CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6812024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6802024FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6792024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6782024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6772024"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6752023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6762023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6732023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.Secretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6742023INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6712023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6722023ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6702023"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6692023"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6682023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6672023ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS.Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6662023"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6652023"INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6642023"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6632023"ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6622023"ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6612023"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6602023"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO"Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6592023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6582023"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6572022"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6562022"AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6552022"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6542022"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6532022"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6522022"DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA"Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6512022"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6502022"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6492022"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6482022"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6472022"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6462022"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6452022"CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS"Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6442022"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6432022"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6422022"CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ"Secretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6412022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAISSecretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6402022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6392022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6382022“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6372022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6362022“ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6352022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6342022“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6332022“DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6322022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6312021AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6302021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6292021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6282021DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES)Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6272021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6262021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6252021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6242021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6232021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU)Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6222021DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6212021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6202021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES)Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6192021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6172021Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO)Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6162021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6152021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA)Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6142021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6132021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6122021RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6112021DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6102021AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6092021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6322021AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6082020APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS.Secretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6072020Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providênciasSecretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6062020Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6042020DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6032020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6022020DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6012020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração6002020"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5992020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5982020ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5972020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5962020DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5952020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5932020DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5922020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5912020INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5902020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5892020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5882020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5872020DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5862020DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5852020AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5842020DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA).Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5832020CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5822020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5812020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5802020CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5792020ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5782019DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5772019DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5762019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5742019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5732019ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5722019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5712019INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5702019INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5692019INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5682019AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5672019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5662019INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5652019DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5642019DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5632019DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5612019DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5602019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5592019DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5582019INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5572019INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5562019DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5552019INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5542019CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5532019DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5522019CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5512019EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5502019ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5492019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5482019EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5472019ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5462019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5452019ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5442019CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5432018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5422018DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5412018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5402018ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5392018ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5382018DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5372018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5362018CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5352018ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5342018EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5332018EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5322018AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5312018INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5302018ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5292018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5282018CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5262017INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5252017FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5272017ESTIMA RECEITA FIXASecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5242017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5232017ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5222017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5212017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5202017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5192017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5182017ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5172017CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVESSecretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5162017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5152017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5142017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5122017RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5112017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5102017ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5092017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5082017DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5072017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5062016DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5042016INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5012016INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração5002016DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração02016LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4982015LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4972015CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4962015EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃOSecretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4942015LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016Secretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4932015INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4912015INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração4902015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)Secretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12014BALANÇOSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4872014REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4862014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4842014CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4832014INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4812014RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4802014CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4792014GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4782014EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração12013BALANÇOSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4762013DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4752013ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4742013ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4732013LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4722013PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017Secretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4712013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4702013DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4692013EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração468 B2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4672013EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4662013AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4652013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4642013ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4632013CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4592012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4582012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016Secretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4572012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4542012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEISSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4512012DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4502012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIASecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4482011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4472011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4462011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4452011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4432011DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERALSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4422011EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4412011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4402011ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4392011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4382011DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4362011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CESecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4352011EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4342011AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4332011INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009Secretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4322011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4302011ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4282010EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4272010INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4262010ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4252010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Secretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4242010CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4232010AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4222010CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4212010DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4202010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTESecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4192010AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4182010INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4172009INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4162009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4152009INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4142009RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUSSecretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4132009ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Secretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4112009ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4102009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4092009DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4082009DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4072009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Secretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4062009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4052009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4042009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4032009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4022009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4012009DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração4002009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3992009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3972009AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3962009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3952009CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3942009REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3932009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3922009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3912009CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3902009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3892009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3982009ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3872008CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3842008INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3812007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3742007DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3772007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3762007DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3752007DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICASecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3732007DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3682006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITOSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3652006DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3642006AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3632006ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃOSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3622005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3562005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3552005CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3522005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3512005AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3492005ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3442005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3482005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3452004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3432004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3412004FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3402004DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3362004INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3352004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3342003CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3332003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3302003INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3292003DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3272003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3262003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3252003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3242003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3232003DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3192002DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3172002CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCALSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3162002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3142002DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3132001INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3122001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3112001DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3092001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3052001CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3042001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIOSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3022001INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração3002001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2842001DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2922000DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2722000DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMSSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2712000REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2631998AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2621998DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2561998CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2511997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2481997CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2451997"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2431997CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2401997INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2391997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2381997"FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93"Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2371997DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2361996ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96.Secretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2341996CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2331996DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2321996DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2311996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2301996AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2261995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2251995INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSecretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2231995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2221995DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2211995AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2161994AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2151994INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2141994DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2121994AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2011993AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração2001993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1981993AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1891992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1811991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1791991REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1781991AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1761991APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1751991AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1731991AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1741999AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1691990CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1661990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1651990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1611990APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1601990INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1591990APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1321985DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1291983DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1281983INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1231983APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1151981DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração1141981APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração631973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7282025INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOSSecretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7292025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7302025REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7312025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7322025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, INCLUINDO A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO E A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ÀS EQUIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7332025CRIA A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7342025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7352025INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA 10 PARA VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7362025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “ALIMENTA PETS” E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7372025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE MÓVEIS ÀS PAREDES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ESNINO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE., VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7382025RECONHECE A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7392025INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ O “DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO ROSA” E INSTITUI O SELO AMIGO DA MULHER VITORIOSA.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7402025CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7412025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7422025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7432025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2001, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7442025DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO §1º DO ART. 2º DA LEI N. 671, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7452025INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7462025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DO ABC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7472025IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA ADAPTADA PARA CRIANÇAS E PRÉ- ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração2652025ALTERA A LEI 248/1997 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALSecretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7482026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO\r\nPARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7492026INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO\r\nANUAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7502026INSTITUI O PAGAMENTO ANTECIPADO DA PRIMEIRA\r\nPARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO,\r\nCONCEDE O DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7512026DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO\r\nPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024,\r\nAPROVADO PELAS LEI MUNICIPAL Nº 495/2015, DE 13\r\nDE AGOSTO DE 2015.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7522026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7532026INSTITUI O 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DE CONSCIÊNCIA NEGRA, DIÁLOGOS, IDENTIDADE CULTURA E RESISTÊNCIA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7542026DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7552026DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7562026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7572026RECONHECE O POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7582026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM VEREADOR IZIDORO JOSÉ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7592026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 6º E PARÁGRAFOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7602026CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7612026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7622026INSTITUI A SEMANA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER PACUJAENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7632026INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7642026CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7652026RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIVA DE ARTE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7662026INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7672026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7682026INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, A CONCESSÃO DE COMENDAS E MEDALHAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE DESTACAM POR SUAS CONTRIBUIÇOES AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, CULTURAL E HUMANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7692026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7702026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO\r\nMÍNIMA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nCORRELATAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7712026DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE EMISSÃO DE SOM E INSTRUMENTOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7722026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA À PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7732026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7742026INSTITUI A SEMANA DAS MÃES ATÍPICAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7752026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOFARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7762026RECONHECE A FESTA JUNINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7772026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2025, PARA ESCLARECER A ABRANGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO APTAS A RECEBER O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7782026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7792026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7802026INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7812026ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7822026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA, O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7832026CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7842026CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7852026APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7862026INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração7872026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal de Administração