[
    {
        "ID": 2,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 486\/2014",
        "Data de Registro": "2014-09-30"
    },
    {
        "ID": 3,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 570\/2019",
        "Data de Registro": "2019-09-30"
    },
    {
        "ID": 4,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 226\/1995",
        "Data de Registro": "1995-04-10"
    },
    {
        "ID": 5,
        "Nome": "CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 166\/1990",
        "Data de Registro": "1990-08-04"
    },
    {
        "ID": 6,
        "Nome": "CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 362\/2005",
        "Data de Registro": "2005-11-28"
    },
    {
        "ID": 7,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 309\/2001",
        "Data de Registro": "2001-10-29"
    },
    {
        "ID": 8,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI 714\/2025",
        "Data de Registro": "2025-05-12"
    },
    {
        "ID": 9,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 231\/1996",
        "Data de Registro": "1996-02-27"
    },
    {
        "ID": 10,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER",
        "Descrição": "Criado através da Lei Municipal 487\/2014",
        "Data de Registro": "2014-10-31"
    },
    {
        "ID": 11,
        "Nome": "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)",
        "Descrição": "",
        "Data de Registro": "2001-08-20"
    },
    {
        "ID": 12,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB",
        "Descrição": "CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 613\/2021",
        "Data de Registro": "2021-03-12"
    },
    {
        "ID": 13,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)",
        "Descrição": "",
        "Data de Registro": "2007-03-26"
    },
    {
        "ID": 14,
        "Nome": "CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)",
        "Descrição": "",
        "Data de Registro": "2003-12-01"
    }
]