Numero: 30
Data de Publicacao: 2025-09-09
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 29
Data de Publicacao: 2025-09-03
Ano: 2025
Descricao: INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 0
Data de Publicacao: 2025-09-03
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 0
Data de Publicacao: 2025-09-03
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2025-09-01
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 24
Data de Publicacao: 2025-08-18
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2025-08-18
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2025-07-21
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2025-06-12
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 25 DE JUNHO DE 2025, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 EM ALUSÃO AO PADROEIRO DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA, E RECONHECE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2025-06-09
Ano: 2025
Descricao: ESTABELECE O REGIMENTO DA 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJA-CE
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2025-06-03
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O PERÍODO DE 2025 - 2029.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2025-06-03
Ano: 2025
Descricao: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJÁ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2025-05-23
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2025-05-13
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2025-04-25
Ano: 2025
Descricao: ALTERA O DECRETO Nº 33 DE 17 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBRO NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2025-04-14
Ano: 2025
Descricao: DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2025-04-07
Ano: 2025
Descricao: ALTERA O DECRETO 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS PARA O TRIÊNIO (2024-2027) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2025-03-17
Ano: 2025
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2025 E 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2025-03-06
Ano: 2025
Descricao: INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2025-02-20
Ano: 2025
Descricao: ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2025-02-20
Ano: 2025
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2025-02-05
Ano: 2025
Descricao: CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA FINS DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2025-02-03
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 41
Data de Publicacao: 2024-12-31
Ano: 2024
Descricao: ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 40
Data de Publicacao: 2024-12-23
Ano: 2024
Descricao: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2024-12-16
Ano: 2024
Descricao: ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 38
Data de Publicacao: 2024-12-12
Ano: 2024
Descricao: ALTERA O DECRETO Nº 06/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 37
Data de Publicacao: 2024-12-06
Ano: 2024
Descricao: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJA
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 35
Data de Publicacao: 2024-11-17
Ano: 2024
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 34
Data de Publicacao: 2024-11-04
Ano: 2024
Descricao: INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O CARGO DE PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2024-11-01
Ano: 2024
Descricao: CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2024-10-17
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O TRIÊNIO DE 2024 - 2027
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 32
Data de Publicacao: 2024-10-16
Ano: 2024
Descricao: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 30
Data de Publicacao: 2024-09-16
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIA 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 29
Data de Publicacao: 2024-09-13
Ano: 2024
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 27
Data de Publicacao: 2024-08-01
Ano: 2024
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO §ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CE.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2024-07-05
Ano: 2024
Descricao: ALTERA O DECRETO Nº 06/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2024-06-17
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 24 E 25 DE JUNHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2024-05-29
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2024-05-06
Ano: 2024
Descricao: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2024-05-02
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2024-04-22
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2024-04-02
Ano: 2024
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2024-03-20
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2024-03-18
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2024 E 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2024-02-08
Ano: 2024
Descricao: DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2024-02-01
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 8
Data de Publicacao: 2024-01-03
Ano: 2024
Descricao: Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei ne 14.133, de IQ de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2024-01-03
Ano: 2024
Descricao: Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e ll da Lei de 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2024-01-03
Ano: 2024
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NO $ 3º DO ART. 89º DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2024-01-03
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 650/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES DE IN IERESSE SOCIAL URBANIZADOS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2024-01-03
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2024-01-02
Ano: 2024
Descricao: ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICIPIO - UFIRIM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 1
Data de Publicacao: 2024-01-02
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (A) SERVIDORES MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2023-12-02
Ano: 2023
Descricao: REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2023-11-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.235.598,79 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2023-10-31
Ano: 2023
Descricao: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2023-10-11
Ano: 2023
Descricao: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2023-10-02
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.590.428,76 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2023-09-29
Ano: 2023
Descricao: Altera o Decreto 61, de 23 de agosto de 2021 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação-CME de Pacujá-CE, substituindo os Conselheiros do Poder Legislativo Francisco Antonio de Oliveira Junior e Eraldo Rodrigues Aguiar e as Conselheiras Suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Maria Marli Melo Rodrigues e Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, indicadas para o triênio (2021-2024) e dá outras providências.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 19
Data de Publicacao: 2023-09-14
Ano: 2023
Descricao: INSTITUI O PREÇO PÚBLICO, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2023-09-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.477.846,79 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2023-08-28
Ano: 2023
Descricao: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2023-08-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.582.960,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 15
Data de Publicacao: 2023-07-03
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.561.213,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Treze Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2023-06-19
Ano: 2023
Descricao: DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2023-06-02
Ano: 2023
Descricao: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 12
Data de Publicacao: 2023-06-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.884.970,47 (Um Milhão, OitoCentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2023-05-02
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.510,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2023-04-03
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.023.120,64 (Um Milhão, Vinte e Três Mil, Centro e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2023-04-03
Ano: 2023
Descricao: DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO DO MUNICIPAL PROGRAMA APOIO ESCOLAR DE CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1, ART. 19 DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 8
Data de Publicacao: 2023-04-03
Ano: 2023
Descricao: Altera o Decreto n' 033/2022 de 29 de junho DE 2022 e Nomeia os Conselheiros os Governamentais que terão assento no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para o mandato de 13 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026. No qual foram nomeados a substituir os ex-conselheiros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal e representante titular de Pais de Alunos, resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do próprio conselho.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2023-04-03
Ano: 2023
Descricao: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. ”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2023-03-02
Ano: 2023
Descricao: DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2023-03-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 970.570,00 (Novecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Setenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2023-02-14
Ano: 2023
Descricao: DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2023-02-01
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.535,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 2
Data de Publicacao: 2023-01-19
Ano: 2023
Descricao: ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 1
Data de Publicacao: 2023-01-02
Ano: 2023
Descricao: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 48
Data de Publicacao: 2022-12-30
Ano: 2022
Descricao: ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 47
Data de Publicacao: 2022-12-27
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 42
Data de Publicacao: 2022-10-11
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 41
Data de Publicacao: 2022-10-04
Ano: 2022
Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2022-09-19
Ano: 2022
Descricao: CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 36
Data de Publicacao: 2022-07-04
Ano: 2022
Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 35
Data de Publicacao: 2022-07-04
Ano: 2022
Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2022-06-17
Ano: 2022
Descricao: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13/05/2022 Á 13/05/2026.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 32
Data de Publicacao: 2022-06-14
Ano: 2022
Descricao: DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 30
Data de Publicacao: 2022-05-30
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 29
Data de Publicacao: 2022-05-30
Ano: 2022
Descricao: ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 28
Data de Publicacao: 2022-05-16
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 26
Data de Publicacao: 2022-05-09
Ano: 2022
Descricao: ALTERA O DECRETO Nº 026/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2022-05-02
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2022-04-28
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2022-04-27
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2022-04-18
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2022-04-11
Ano: 2022
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 19
Data de Publicacao: 2022-04-04
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2022-03-22
Ano: 2022
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2022-03-21
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 15
Data de Publicacao: 2022-03-15
Ano: 2022
Descricao: DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2022-03-03
Ano: 2022
Descricao: DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2022-02-22
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 12
Data de Publicacao: 2022-02-15
Ano: 2022
Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2022-02-14
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2022-02-14
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2021.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2022-02-08
Ano: 2022
Descricao: ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2022-01-31
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2022-01-24
Ano: 2022
Descricao: ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2022-01-17
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2022-01-14
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2022-01-14
Ano: 2022
Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 2
Data de Publicacao: 2022-01-06
Ano: 2022
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 78
Data de Publicacao: 2021-12-31
Ano: 2021
Descricao: ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 71
Data de Publicacao: 2021-12-31
Ano: 2021
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 77
Data de Publicacao: 2021-12-27
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 76
Data de Publicacao: 2021-12-17
Ano: 2021
Descricao: ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 75
Data de Publicacao: 2021-12-13
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 74
Data de Publicacao: 2021-12-13
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 72
Data de Publicacao: 2021-12-07
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 70
Data de Publicacao: 2021-11-29
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 69
Data de Publicacao: 2021-11-15
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 68
Data de Publicacao: 2021-11-03
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 67
Data de Publicacao: 2021-10-26
Ano: 2021
Descricao: DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 66
Data de Publicacao: 2021-10-18
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 65
Data de Publicacao: 2021-10-04
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 64
Data de Publicacao: 2021-10-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 63
Data de Publicacao: 2021-09-06
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 62
Data de Publicacao: 2021-09-06
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 61
Data de Publicacao: 2021-08-23
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 60
Data de Publicacao: 2021-08-23
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 59
Data de Publicacao: 2021-08-13
Ano: 2021
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 58
Data de Publicacao: 2021-08-09
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 57
Data de Publicacao: 2021-08-08
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 56
Data de Publicacao: 2021-08-02
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 55
Data de Publicacao: 2021-07-28
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 54
Data de Publicacao: 2021-07-25
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 53
Data de Publicacao: 2021-07-19
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 52
Data de Publicacao: 2021-07-19
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 51
Data de Publicacao: 2021-07-19
Ano: 2021
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 50
Data de Publicacao: 2021-07-11
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 49
Data de Publicacao: 2021-07-01
Ano: 2021
Descricao: PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 48
Data de Publicacao: 2021-07-01
Ano: 2021
Descricao: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 47
Data de Publicacao: 2021-07-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 46
Data de Publicacao: 2021-06-30
Ano: 2021
Descricao: DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 45
Data de Publicacao: 2021-06-27
Ano: 2021
Descricao: DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 44
Data de Publicacao: 2021-06-20
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 43
Data de Publicacao: 2021-06-19
Ano: 2021
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 43
Data de Publicacao: 2021-06-19
Ano: 2021
Descricao: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2019.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 42
Data de Publicacao: 2021-06-16
Ano: 2021
Descricao: DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 41
Data de Publicacao: 2021-06-07
Ano: 2021
Descricao: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS LIXO SECO”, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 40
Data de Publicacao: 2021-06-06
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2021-06-02
Ano: 2021
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 38
Data de Publicacao: 2021-06-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 37
Data de Publicacao: 2021-05-30
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 36
Data de Publicacao: 2021-05-23
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 35
Data de Publicacao: 2021-05-18
Ano: 2021
Descricao: Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 34
Data de Publicacao: 2021-05-18
Ano: 2021
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2021-05-17
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 32
Data de Publicacao: 2021-05-10
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 31
Data de Publicacao: 2021-05-05
Ano: 2021
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 30
Data de Publicacao: 2021-05-03
Ano: 2021
Descricao: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 29
Data de Publicacao: 2021-05-03
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 28
Data de Publicacao: 2021-05-03
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 27
Data de Publicacao: 2021-04-26
Ano: 2021
Descricao: ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 26
Data de Publicacao: 2021-04-26
Ano: 2021
Descricao: DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2021-04-26
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 24
Data de Publicacao: 2021-04-26
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2021-04-19
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2021-04-16
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2021-04-05
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2021-04-05
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 19
Data de Publicacao: 2021-03-31
Ano: 2021
Descricao: PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2021-03-30
Ano: 2021
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2021-03-29
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2021-03-24
Ano: 2021
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 15
Data de Publicacao: 2021-03-22
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2021-03-17
Ano: 2021
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2021-03-15
Ano: 2021
Descricao: DECRETO 013
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 12
Data de Publicacao: 2021-03-12
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2021-03-08
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2021-03-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2021-03-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2021-03-01
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 8
Data de Publicacao: 2021-02-18
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2021-02-12
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2021-02-11
Ano: 2021
Descricao: DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2021-02-01
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2021-02-01
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2021-01-25
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 2
Data de Publicacao: 2021-01-04
Ano: 2021
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 1
Data de Publicacao: 2021-01-04
Ano: 2021
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 71
Data de Publicacao: 2020-12-31
Ano: 2020
Descricao: Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 70
Data de Publicacao: 2020-12-31
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 69
Data de Publicacao: 2020-12-27
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 68
Data de Publicacao: 2020-12-20
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 67
Data de Publicacao: 2020-12-13
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 66
Data de Publicacao: 2020-12-06
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 65
Data de Publicacao: 2020-12-06
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 62
Data de Publicacao: 2020-11-29
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 61
Data de Publicacao: 2020-11-22
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 60
Data de Publicacao: 2020-11-15
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 59
Data de Publicacao: 2020-11-08
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 58
Data de Publicacao: 2020-11-03
Ano: 2020
Descricao: Abre Credito Adicional.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 57
Data de Publicacao: 2020-11-01
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 56
Data de Publicacao: 2020-10-25
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 55
Data de Publicacao: 2020-10-18
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 54
Data de Publicacao: 2020-10-11
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 53
Data de Publicacao: 2020-10-04
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 52
Data de Publicacao: 2020-10-01
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 51
Data de Publicacao: 2020-09-30
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 50
Data de Publicacao: 2020-09-27
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 49
Data de Publicacao: 2020-09-20
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 48
Data de Publicacao: 2020-09-15
Ano: 2020
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 47
Data de Publicacao: 2020-09-13
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 47
Data de Publicacao: 2020-09-06
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 46
Data de Publicacao: 2020-09-01
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 45
Data de Publicacao: 2020-08-30
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 44
Data de Publicacao: 2020-08-23
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 43
Data de Publicacao: 2020-08-20
Ano: 2020
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 42
Data de Publicacao: 2020-08-16
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 41
Data de Publicacao: 2020-08-09
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2020-08-02
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 38
Data de Publicacao: 2020-07-26
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 37
Data de Publicacao: 2020-07-25
Ano: 2020
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 36
Data de Publicacao: 2020-07-19
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 35
Data de Publicacao: 2020-07-17
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 34
Data de Publicacao: 2020-07-12
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2020-07-05
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 32
Data de Publicacao: 2020-07-01
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 31
Data de Publicacao: 2020-06-28
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 30
Data de Publicacao: 2020-06-21
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 29
Data de Publicacao: 2020-06-17
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 28
Data de Publicacao: 2020-06-14
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 27
Data de Publicacao: 2020-06-07
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2020-06-01
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 24
Data de Publicacao: 2020-05-31
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2020-05-20
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2020-05-20
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2020-05-05
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2020-05-04
Ano: 2020
Descricao: REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 19
Data de Publicacao: 2020-05-04
Ano: 2020
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2020-04-30
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2020-04-20
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2020-04-17
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 15
Data de Publicacao: 2020-04-13
Ano: 2020
Descricao: DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2020-04-06
Ano: 2020
Descricao: PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2020-04-01
Ano: 2020
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 12
Data de Publicacao: 2020-03-28
Ano: 2020
Descricao: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2020-03-23
Ano: 2020
Descricao: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2020-03-17
Ano: 2020
Descricao: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2020-03-16
Ano: 2020
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 8
Data de Publicacao: 2020-03-02
Ano: 2020
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2020-02-28
Ano: 2020
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2020-02-21
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2020-02-21
Ano: 2020
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2020-02-21
Ano: 2020
Descricao: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2020-02-03
Ano: 2020
Descricao: ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 2
Data de Publicacao: 2020-02-03
Ano: 2020
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 1
Data de Publicacao: 2020-01-02
Ano: 2020
Descricao: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 27
Data de Publicacao: 2019-11-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 26
Data de Publicacao: 2019-10-01
Ano: 2019
Descricao: ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2019-10-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 24
Data de Publicacao: 2019-09-19
Ano: 2019
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2019-09-02
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2019-08-01
Ano: 2019
Descricao: CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2019-08-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2019-07-10
Ano: 2019
Descricao: CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 19
Data de Publicacao: 2019-07-08
Ano: 2019
Descricao: REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 18
Data de Publicacao: 2019-07-01
Ano: 2019
Descricao: REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 17
Data de Publicacao: 2019-07-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 16
Data de Publicacao: 2019-06-21
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 15
Data de Publicacao: 2019-06-03
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 14
Data de Publicacao: 2019-05-24
Ano: 2019
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 13
Data de Publicacao: 2019-05-03
Ano: 2019
Descricao: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 12
Data de Publicacao: 2019-05-02
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 11
Data de Publicacao: 2019-04-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 10
Data de Publicacao: 2019-03-18
Ano: 2019
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 9
Data de Publicacao: 2019-03-12
Ano: 2019
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 8
Data de Publicacao: 2019-03-01
Ano: 2019
Descricao: DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7
Data de Publicacao: 2019-03-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 6
Data de Publicacao: 2019-03-01
Ano: 2019
Descricao: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 5
Data de Publicacao: 2019-02-27
Ano: 2019
Descricao: DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 4
Data de Publicacao: 2019-02-25
Ano: 2019
Descricao: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 3
Data de Publicacao: 2019-02-01
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 2
Data de Publicacao: 2019-01-19
Ano: 2019
Descricao: REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 1
Data de Publicacao: 2019-01-02
Ano: 2019
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 28
Data de Publicacao: 2018-11-29
Ano: 2018
Descricao: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 26
Data de Publicacao: 2018-11-01
Ano: 2018
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 25
Data de Publicacao: 2018-10-01
Ano: 2018
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 24
Data de Publicacao: 2018-09-24
Ano: 2018
Descricao: ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 23
Data de Publicacao: 2018-09-03
Ano: 2018
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 22
Data de Publicacao: 2018-08-29
Ano: 2018
Descricao: REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21
Data de Publicacao: 2018-08-15
Ano: 2018
Descricao: DECRETO DE ALTERAÇÃO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 20
Data de Publicacao: 2018-08-01
Ano: 2018
Descricao: ABRE CREDITO ADICIONAL
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2017-08-25
Ano: 2017
Descricao: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 38
Data de Publicacao: 2017-08-25
Ano: 2017
Descricao: ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 70
Data de Publicacao: 2015-12-31
Ano: 2015
Descricao: DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 27
Data de Publicacao: 2018-12-01
Ano: 2018
Descricao: DECRETO DE NOMEAÇÃO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 31
Data de Publicacao: 2025-09-24
Ano: 2025
Descricao:   DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES\\r\\nPÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.  
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 32
Data de Publicacao: 2025-09-24
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII
DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES
ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 33
Data de Publicacao: 2025-09-24
Ano: 2025
Descricao: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE
PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA
A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21-A
Data de Publicacao: 2024-05-29
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E
DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A
SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 7-B
Data de Publicacao: 2025-04-01
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E
ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 26-B
Data de Publicacao: 2024-08-01
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO,
INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS
MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 21-A
Data de Publicacao: 2024-05-29
Ano: 2024
Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E
DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A
SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 03-A
Data de Publicacao: 2025-02-03
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 34
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao:  DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO\r\nPOR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA\r\nELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E\r\nOBRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE\r\nABRIL DE 2021, NO MUNICIPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. 
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 35
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao:  DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nPRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. 
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 36
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA –
TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 37
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS
PARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ –
CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 38
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao: REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ –
CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 39
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS
SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------
Numero: 40
Data de Publicacao: 2025-09-30
Ano: 2025
Descricao: INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE
CONTRATOS DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE
EXECUÇÃO CONTINUADA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
PACUJÁ.
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
------------------------