Numero: 727 Data de Publicacao: 2025-09-08 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. ------------------------ Numero: 726 Data de Publicacao: 2025-09-08 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 725 Data de Publicacao: 2025-09-02 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 724 Data de Publicacao: 2025-09-02 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 723 Data de Publicacao: 2025-09-02 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO “MISS PACUJÁ” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 722 Data de Publicacao: 2025-06-26 Ano: 2025 Descricao: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 721 Data de Publicacao: 2025-06-12 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 720 Data de Publicacao: 2025-06-06 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 719 Data de Publicacao: 2025-05-23 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 718 Data de Publicacao: 2025-05-23 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 717 Data de Publicacao: 2025-05-23 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 716 Data de Publicacao: 2025-05-23 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 715 Data de Publicacao: 2025-05-12 Ano: 2025 Descricao: CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 714 Data de Publicacao: 2025-05-12 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 713 Data de Publicacao: 2025-05-12 Ano: 2025 Descricao: ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 712 Data de Publicacao: 2025-04-30 Ano: 2025 Descricao: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 711 Data de Publicacao: 2025-04-30 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 710 Data de Publicacao: 2025-04-14 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 709 Data de Publicacao: 2025-04-14 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 708 Data de Publicacao: 2025-04-01 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 707 Data de Publicacao: 2025-04-01 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 706 Data de Publicacao: 2025-04-01 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 705 Data de Publicacao: 2025-04-01 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 704 Data de Publicacao: 2025-03-18 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 703 Data de Publicacao: 2025-03-07 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. ------------------------ Numero: 702 Data de Publicacao: 2025-03-07 Ano: 2025 Descricao: CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 701 Data de Publicacao: 2025-03-07 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 700 Data de Publicacao: 2025-01-27 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 699 Data de Publicacao: 2025-01-27 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ------------------------ Numero: 698 Data de Publicacao: 2025-01-27 Ano: 2025 Descricao: DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 697 Data de Publicacao: 2025-01-27 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ------------------------ Numero: 696 Data de Publicacao: 2024-11-26 Ano: 2024 Descricao: INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 695 Data de Publicacao: 2024-11-26 Ano: 2024 Descricao: DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) ------------------------ Numero: 694 Data de Publicacao: 2024-11-26 Ano: 2024 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ------------------------ Numero: 693 Data de Publicacao: 2024-11-11 Ano: 2024 Descricao: INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 692 Data de Publicacao: 2024-11-11 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 691 Data de Publicacao: 2024-07-08 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 ------------------------ Numero: 690 Data de Publicacao: 2024-07-02 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 689 Data de Publicacao: 2024-07-02 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 688 Data de Publicacao: 2024-07-02 Ano: 2024 Descricao: ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 687 Data de Publicacao: 2024-07-02 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 686 Data de Publicacao: 2024-05-10 Ano: 2024 Descricao: INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 685 Data de Publicacao: 2024-05-10 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 684 Data de Publicacao: 2024-05-03 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 683 Data de Publicacao: 2024-03-18 Ano: 2024 Descricao: INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 682 Data de Publicacao: 2024-03-18 Ano: 2024 Descricao: CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 681 Data de Publicacao: 2024-03-18 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ------------------------ Numero: 680 Data de Publicacao: 2024-02-02 Ano: 2024 Descricao: FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. ------------------------ Numero: 679 Data de Publicacao: 2024-01-22 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ------------------------ Numero: 678 Data de Publicacao: 2024-01-08 Ano: 2024 Descricao: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 677 Data de Publicacao: 2024-01-02 Ano: 2024 Descricao: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 675 Data de Publicacao: 2023-11-13 Ano: 2023 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 676 Data de Publicacao: 2023-11-05 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". ------------------------ Numero: 673 Data de Publicacao: 2023-09-18 Ano: 2023 Descricao: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. ------------------------ Numero: 674 Data de Publicacao: 2023-09-14 Ano: 2023 Descricao: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ------------------------ Numero: 671 Data de Publicacao: 2023-09-10 Ano: 2023 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 672 Data de Publicacao: 2023-07-13 Ano: 2023 Descricao: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ------------------------ Numero: 670 Data de Publicacao: 2023-06-13 Ano: 2023 Descricao: "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" ------------------------ Numero: 669 Data de Publicacao: 2023-05-29 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 668 Data de Publicacao: 2023-04-25 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 667 Data de Publicacao: 2023-04-17 Ano: 2023 Descricao: ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. ------------------------ Numero: 666 Data de Publicacao: 2023-03-27 Ano: 2023 Descricao: "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ------------------------ Numero: 665 Data de Publicacao: 2023-03-27 Ano: 2023 Descricao: "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ------------------------ Numero: 664 Data de Publicacao: 2023-03-27 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ------------------------ Numero: 663 Data de Publicacao: 2023-03-17 Ano: 2023 Descricao: "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ------------------------ Numero: 662 Data de Publicacao: 2023-03-17 Ano: 2023 Descricao: "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 661 Data de Publicacao: 2023-03-17 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 660 Data de Publicacao: 2023-03-17 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" ------------------------ Numero: 659 Data de Publicacao: 2023-01-25 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". ------------------------ Numero: 658 Data de Publicacao: 2023-01-25 Ano: 2023 Descricao: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". ------------------------ Numero: 657 Data de Publicacao: 2022-12-29 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 656 Data de Publicacao: 2022-12-28 Ano: 2022 Descricao: "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" ------------------------ Numero: 655 Data de Publicacao: 2022-11-21 Ano: 2022 Descricao: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" ------------------------ Numero: 654 Data de Publicacao: 2022-11-11 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" ------------------------ Numero: 653 Data de Publicacao: 2022-10-11 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" ------------------------ Numero: 652 Data de Publicacao: 2022-09-29 Ano: 2022 Descricao: "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" ------------------------ Numero: 651 Data de Publicacao: 2022-09-15 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ------------------------ Numero: 650 Data de Publicacao: 2022-09-15 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 649 Data de Publicacao: 2022-09-15 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ------------------------ Numero: 648 Data de Publicacao: 2022-08-29 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" ------------------------ Numero: 647 Data de Publicacao: 2022-08-29 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 646 Data de Publicacao: 2022-08-16 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" ------------------------ Numero: 645 Data de Publicacao: 2022-08-16 Ano: 2022 Descricao: "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" ------------------------ Numero: 644 Data de Publicacao: 2022-06-13 Ano: 2022 Descricao: "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ------------------------ Numero: 643 Data de Publicacao: 2022-06-13 Ano: 2022 Descricao: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 642 Data de Publicacao: 2022-06-13 Ano: 2022 Descricao: "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" ------------------------ Numero: 641 Data de Publicacao: 2022-05-30 Ano: 2022 Descricao: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS ------------------------ Numero: 640 Data de Publicacao: 2022-05-30 Ano: 2022 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 639 Data de Publicacao: 2022-05-03 Ano: 2022 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 638 Data de Publicacao: 2022-03-11 Ano: 2022 Descricao: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ------------------------ Numero: 637 Data de Publicacao: 2022-03-08 Ano: 2022 Descricao: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ------------------------ Numero: 636 Data de Publicacao: 2022-02-18 Ano: 2022 Descricao: “ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ------------------------ Numero: 635 Data de Publicacao: 2022-02-18 Ano: 2022 Descricao: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ------------------------ Numero: 634 Data de Publicacao: 2022-02-07 Ano: 2022 Descricao: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.” ------------------------ Numero: 633 Data de Publicacao: 2022-02-07 Ano: 2022 Descricao: “DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.” ------------------------ Numero: 632 Data de Publicacao: 2022-01-27 Ano: 2022 Descricao: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. ------------------------ Numero: 631 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 630 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) ------------------------ Numero: 629 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) ------------------------ Numero: 628 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) ------------------------ Numero: 627 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 626 Data de Publicacao: 2021-11-22 Ano: 2021 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ------------------------ Numero: 625 Data de Publicacao: 2021-10-25 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) ------------------------ Numero: 624 Data de Publicacao: 2021-09-15 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) ------------------------ Numero: 623 Data de Publicacao: 2021-09-13 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) ------------------------ Numero: 622 Data de Publicacao: 2021-09-10 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 621 Data de Publicacao: 2021-09-08 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) ------------------------ Numero: 620 Data de Publicacao: 2021-09-08 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) ------------------------ Numero: 619 Data de Publicacao: 2021-06-07 Ano: 2021 Descricao: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." ------------------------ Numero: 617 Data de Publicacao: 2021-05-28 Ano: 2021 Descricao: Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) ------------------------ Numero: 616 Data de Publicacao: 2021-05-10 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 615 Data de Publicacao: 2021-03-29 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) ------------------------ Numero: 614 Data de Publicacao: 2021-03-29 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 613 Data de Publicacao: 2021-03-12 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 612 Data de Publicacao: 2021-03-12 Ano: 2021 Descricao: RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. ------------------------ Numero: 611 Data de Publicacao: 2021-03-12 Ano: 2021 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 610 Data de Publicacao: 2021-02-12 Ano: 2021 Descricao: AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 609 Data de Publicacao: 2021-01-29 Ano: 2021 Descricao: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 632 Data de Publicacao: 2021-01-27 Ano: 2021 Descricao: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 608 Data de Publicacao: 2020-11-23 Ano: 2020 Descricao: APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. ------------------------ Numero: 607 Data de Publicacao: 2020-11-23 Ano: 2020 Descricao: Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências ------------------------ Numero: 606 Data de Publicacao: 2020-11-23 Ano: 2020 Descricao: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. ------------------------ Numero: 604 Data de Publicacao: 2020-09-14 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 603 Data de Publicacao: 2020-09-14 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ------------------------ Numero: 602 Data de Publicacao: 2020-09-01 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 601 Data de Publicacao: 2020-08-19 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 600 Data de Publicacao: 2020-08-19 Ano: 2020 Descricao: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ------------------------ Numero: 599 Data de Publicacao: 2020-08-19 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 598 Data de Publicacao: 2020-08-14 Ano: 2020 Descricao: ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 597 Data de Publicacao: 2020-08-14 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 596 Data de Publicacao: 2020-06-25 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 595 Data de Publicacao: 2020-06-22 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 593 Data de Publicacao: 2020-06-03 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 592 Data de Publicacao: 2020-05-22 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 591 Data de Publicacao: 2020-05-22 Ano: 2020 Descricao: INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 590 Data de Publicacao: 2020-05-22 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 589 Data de Publicacao: 2020-04-27 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. ------------------------ Numero: 588 Data de Publicacao: 2020-04-06 Ano: 2020 Descricao: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 587 Data de Publicacao: 2020-03-30 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 586 Data de Publicacao: 2020-02-28 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 585 Data de Publicacao: 2020-02-28 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 584 Data de Publicacao: 2020-02-27 Ano: 2020 Descricao: DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). ------------------------ Numero: 583 Data de Publicacao: 2020-02-14 Ano: 2020 Descricao: CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 582 Data de Publicacao: 2020-02-14 Ano: 2020 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 581 Data de Publicacao: 2020-02-14 Ano: 2020 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 580 Data de Publicacao: 2020-02-14 Ano: 2020 Descricao: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 579 Data de Publicacao: 2020-02-14 Ano: 2020 Descricao: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 578 Data de Publicacao: 2019-12-10 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 577 Data de Publicacao: 2019-12-10 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 576 Data de Publicacao: 2019-11-29 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 574 Data de Publicacao: 2019-11-11 Ano: 2019 Descricao: ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 573 Data de Publicacao: 2019-11-11 Ano: 2019 Descricao: ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 572 Data de Publicacao: 2019-11-11 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 571 Data de Publicacao: 2019-09-30 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 570 Data de Publicacao: 2019-09-30 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 569 Data de Publicacao: 2019-09-30 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 568 Data de Publicacao: 2019-09-10 Ano: 2019 Descricao: AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 567 Data de Publicacao: 2019-09-10 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 566 Data de Publicacao: 2019-09-10 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 565 Data de Publicacao: 2019-06-28 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 564 Data de Publicacao: 2019-06-21 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. ------------------------ Numero: 563 Data de Publicacao: 2019-06-03 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 561 Data de Publicacao: 2019-06-03 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 560 Data de Publicacao: 2019-06-03 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 559 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 558 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. ------------------------ Numero: 557 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. ------------------------ Numero: 556 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. ------------------------ Numero: 555 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. ------------------------ Numero: 554 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 553 Data de Publicacao: 2019-05-03 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 552 Data de Publicacao: 2019-04-25 Ano: 2019 Descricao: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 551 Data de Publicacao: 2019-04-23 Ano: 2019 Descricao: EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. ------------------------ Numero: 550 Data de Publicacao: 2019-04-23 Ano: 2019 Descricao: ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 549 Data de Publicacao: 2019-04-23 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 548 Data de Publicacao: 2019-03-22 Ano: 2019 Descricao: EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 547 Data de Publicacao: 2019-02-11 Ano: 2019 Descricao: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 546 Data de Publicacao: 2019-02-11 Ano: 2019 Descricao: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 545 Data de Publicacao: 2019-02-11 Ano: 2019 Descricao: ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 544 Data de Publicacao: 2019-02-11 Ano: 2019 Descricao: CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 543 Data de Publicacao: 2018-10-30 Ano: 2018 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. ------------------------ Numero: 542 Data de Publicacao: 2018-08-29 Ano: 2018 Descricao: DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 541 Data de Publicacao: 2018-08-29 Ano: 2018 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 540 Data de Publicacao: 2018-08-29 Ano: 2018 Descricao: ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 539 Data de Publicacao: 2018-08-29 Ano: 2018 Descricao: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 538 Data de Publicacao: 2018-06-18 Ano: 2018 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 537 Data de Publicacao: 2018-05-28 Ano: 2018 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 536 Data de Publicacao: 2018-05-28 Ano: 2018 Descricao: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 535 Data de Publicacao: 2018-05-28 Ano: 2018 Descricao: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 534 Data de Publicacao: 2018-05-15 Ano: 2018 Descricao: EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 533 Data de Publicacao: 2018-02-19 Ano: 2018 Descricao: EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 532 Data de Publicacao: 2018-02-19 Ano: 2018 Descricao: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 531 Data de Publicacao: 2018-02-19 Ano: 2018 Descricao: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 530 Data de Publicacao: 2018-02-05 Ano: 2018 Descricao: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 529 Data de Publicacao: 2018-02-05 Ano: 2018 Descricao: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 528 Data de Publicacao: 2018-02-05 Ano: 2018 Descricao: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 526 Data de Publicacao: 2017-12-24 Ano: 2017 Descricao: INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 525 Data de Publicacao: 2017-12-24 Ano: 2017 Descricao: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ ------------------------ Numero: 527 Data de Publicacao: 2017-11-24 Ano: 2017 Descricao: ESTIMA RECEITA FIXA ------------------------ Numero: 524 Data de Publicacao: 2017-11-24 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 523 Data de Publicacao: 2017-11-06 Ano: 2017 Descricao: ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 522 Data de Publicacao: 2017-11-06 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 521 Data de Publicacao: 2017-10-24 Ano: 2017 Descricao: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 520 Data de Publicacao: 2017-10-13 Ano: 2017 Descricao: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 519 Data de Publicacao: 2017-09-14 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 518 Data de Publicacao: 2017-09-14 Ano: 2017 Descricao: ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 517 Data de Publicacao: 2017-09-14 Ano: 2017 Descricao: CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES ------------------------ Numero: 516 Data de Publicacao: 2017-09-11 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 515 Data de Publicacao: 2017-08-15 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 514 Data de Publicacao: 2017-08-14 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 512 Data de Publicacao: 2017-05-29 Ano: 2017 Descricao: RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. ------------------------ Numero: 511 Data de Publicacao: 2017-04-13 Ano: 2017 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 510 Data de Publicacao: 2017-04-12 Ano: 2017 Descricao: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 509 Data de Publicacao: 2017-04-11 Ano: 2017 Descricao: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 508 Data de Publicacao: 2017-03-01 Ano: 2017 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 507 Data de Publicacao: 2017-02-24 Ano: 2017 Descricao: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 506 Data de Publicacao: 2016-12-30 Ano: 2016 Descricao: DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 504 Data de Publicacao: 2016-10-17 Ano: 2016 Descricao: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 501 Data de Publicacao: 2016-06-09 Ano: 2016 Descricao: INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ------------------------ Numero: 500 Data de Publicacao: 2016-05-04 Ano: 2016 Descricao: DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ ------------------------ Numero: 0 Data de Publicacao: 2016-01-01 Ano: 2016 Descricao: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 ------------------------ Numero: 498 Data de Publicacao: 2015-12-28 Ano: 2015 Descricao: LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 ------------------------ Numero: 497 Data de Publicacao: 2015-11-23 Ano: 2015 Descricao: CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 496 Data de Publicacao: 2015-09-18 Ano: 2015 Descricao: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO ------------------------ Numero: 494 Data de Publicacao: 2015-08-13 Ano: 2015 Descricao: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 ------------------------ Numero: 493 Data de Publicacao: 2015-08-13 Ano: 2015 Descricao: INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 491 Data de Publicacao: 2015-06-11 Ano: 2015 Descricao: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 490 Data de Publicacao: 2015-02-23 Ano: 2015 Descricao: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) ------------------------ Numero: 1 Data de Publicacao: 2015-01-30 Ano: 2014 Descricao: BALANÇO ------------------------ Numero: 487 Data de Publicacao: 2014-10-31 Ano: 2014 Descricao: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 486 Data de Publicacao: 2014-09-30 Ano: 2014 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 484 Data de Publicacao: 2014-06-25 Ano: 2014 Descricao: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 483 Data de Publicacao: 2014-06-10 Ano: 2014 Descricao: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 481 Data de Publicacao: 2014-05-24 Ano: 2014 Descricao: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ------------------------ Numero: 480 Data de Publicacao: 2014-05-13 Ano: 2014 Descricao: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 479 Data de Publicacao: 2014-05-05 Ano: 2014 Descricao: GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 478 Data de Publicacao: 2014-04-01 Ano: 2014 Descricao: EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 1 Data de Publicacao: 2014-01-30 Ano: 2013 Descricao: BALANÇO ------------------------ Numero: 476 Data de Publicacao: 2013-12-02 Ano: 2013 Descricao: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 475 Data de Publicacao: 2013-12-02 Ano: 2013 Descricao: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 474 Data de Publicacao: 2013-12-02 Ano: 2013 Descricao: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE ------------------------ Numero: 473 Data de Publicacao: 2013-11-28 Ano: 2013 Descricao: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 ------------------------ Numero: 472 Data de Publicacao: 2013-11-01 Ano: 2013 Descricao: PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 ------------------------ Numero: 471 Data de Publicacao: 2013-11-01 Ano: 2013 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 470 Data de Publicacao: 2013-10-31 Ano: 2013 Descricao: DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ------------------------ Numero: 469 Data de Publicacao: 2013-07-08 Ano: 2013 Descricao: EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 468 B Data de Publicacao: 2013-06-18 Ano: 2013 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 467 Data de Publicacao: 2013-06-18 Ano: 2013 Descricao: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 466 Data de Publicacao: 2013-05-22 Ano: 2013 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 465 Data de Publicacao: 2013-05-22 Ano: 2013 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE ------------------------ Numero: 464 Data de Publicacao: 2013-03-13 Ano: 2013 Descricao: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS ABAIXO MENCIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 463 Data de Publicacao: 2013-02-28 Ano: 2013 Descricao: CRIAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE "CULTURA, TURISMO E EVENTOS" E "PLANEJAMENTO E GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 459 Data de Publicacao: 2012-10-24 Ano: 2012 Descricao: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 458 Data de Publicacao: 2012-10-24 Ano: 2012 Descricao: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016 ------------------------ Numero: 457 Data de Publicacao: 2012-06-09 Ano: 2012 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 454 Data de Publicacao: 2012-05-25 Ano: 2012 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS ------------------------ Numero: 451 Data de Publicacao: 2012-03-25 Ano: 2012 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 450 Data de Publicacao: 2012-03-25 Ano: 2012 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUB-COMANDANTE NO PRÓ-CIDADANIA ------------------------ Numero: 448 Data de Publicacao: 2011-11-29 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 375/2007 À LEI FEDERAL ------------------------ Numero: 447 Data de Publicacao: 2011-11-29 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 446 Data de Publicacao: 2011-11-29 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 445 Data de Publicacao: 2011-11-09 Ano: 2011 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E A DOAR MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 443 Data de Publicacao: 2011-10-14 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO REGULADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 376/2007 À LEI FEDERAL ------------------------ Numero: 442 Data de Publicacao: 2011-10-14 Ano: 2011 Descricao: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 441 Data de Publicacao: 2011-09-19 Ano: 2011 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 440 Data de Publicacao: 2011-08-19 Ano: 2011 Descricao: ALTERA O ARTIGO Nº 38, A TABELA SALARIAL E A DE ENQUADRAMENTO DA LEI Nº 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 439 Data de Publicacao: 2011-06-20 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA PÚBLICO MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 438 Data de Publicacao: 2011-06-20 Ano: 2011 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO TELECENTRO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 436 Data de Publicacao: 2011-06-01 Ano: 2011 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA AO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE ------------------------ Numero: 435 Data de Publicacao: 2011-04-13 Ano: 2011 Descricao: EMENTA: CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DE COORDENADOR DO SETOR DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 434 Data de Publicacao: 2011-04-04 Ano: 2011 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 433 Data de Publicacao: 2011-02-14 Ano: 2011 Descricao: INCLUI INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 410/2009 ------------------------ Numero: 432 Data de Publicacao: 2011-02-14 Ano: 2011 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS ------------------------ Numero: 430 Data de Publicacao: 2011-02-14 Ano: 2011 Descricao: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 428 Data de Publicacao: 2010-12-22 Ano: 2010 Descricao: EMENTA: ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 340/04 E CRIA O ART. 6º DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 427 Data de Publicacao: 2010-11-29 Ano: 2010 Descricao: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 426 Data de Publicacao: 2010-11-29 Ano: 2010 Descricao: ALRETA A MATRIZ CURRICULAR DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 425 Data de Publicacao: 2010-11-29 Ano: 2010 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 ------------------------ Numero: 424 Data de Publicacao: 2010-09-01 Ano: 2010 Descricao: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA NESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 423 Data de Publicacao: 2010-09-01 Ano: 2010 Descricao: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS NESTA CIDADE DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 422 Data de Publicacao: 2010-09-01 Ano: 2010 Descricao: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 421 Data de Publicacao: 2010-05-18 Ano: 2010 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 420 Data de Publicacao: 2010-05-10 Ano: 2010 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, BEM COMO CEDER POSSE PROVISÓRIA OBTIDA EM PROCEDIMENTO EXPROPIATÓRIO, AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE ------------------------ Numero: 419 Data de Publicacao: 2010-03-11 Ano: 2010 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 418 Data de Publicacao: 2010-02-18 Ano: 2010 Descricao: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 384/08, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 417 Data de Publicacao: 2009-12-01 Ano: 2009 Descricao: INSTITUI SERVIDÃO PÚBLICA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 416 Data de Publicacao: 2009-12-01 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 415 Data de Publicacao: 2009-12-01 Ano: 2009 Descricao: INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 414 Data de Publicacao: 2009-12-01 Ano: 2009 Descricao: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS ------------------------ Numero: 413 Data de Publicacao: 2009-11-30 Ano: 2009 Descricao: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 ------------------------ Numero: 411 Data de Publicacao: 2009-10-05 Ano: 2009 Descricao: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 410 Data de Publicacao: 2009-10-05 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 409 Data de Publicacao: 2009-08-28 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 408 Data de Publicacao: 2009-07-13 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 407 Data de Publicacao: 2009-05-25 Ano: 2009 Descricao: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ------------------------ Numero: 406 Data de Publicacao: 2009-05-25 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ------------------------ Numero: 405 Data de Publicacao: 2009-05-25 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 404 Data de Publicacao: 2009-05-18 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 403 Data de Publicacao: 2009-05-11 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 402 Data de Publicacao: 2009-05-11 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 401 Data de Publicacao: 2009-03-16 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 400 Data de Publicacao: 2009-03-16 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 399 Data de Publicacao: 2009-03-16 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 397 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 396 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 395 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 394 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 393 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ------------------------ Numero: 392 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO ------------------------ Numero: 391 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 390 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ------------------------ Numero: 389 Data de Publicacao: 2009-03-02 Ano: 2009 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 398 Data de Publicacao: 2009-02-02 Ano: 2009 Descricao: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 387 Data de Publicacao: 2008-06-23 Ano: 2008 Descricao: CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 384 Data de Publicacao: 2008-01-02 Ano: 2008 Descricao: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 381 Data de Publicacao: 2007-07-02 Ano: 2007 Descricao: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ------------------------ Numero: 374 Data de Publicacao: 2007-04-26 Ano: 2007 Descricao: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 377 Data de Publicacao: 2007-04-09 Ano: 2007 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 376 Data de Publicacao: 2007-03-26 Ano: 2007 Descricao: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 375 Data de Publicacao: 2007-03-26 Ano: 2007 Descricao: DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA ------------------------ Numero: 373 Data de Publicacao: 2007-03-12 Ano: 2007 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 368 Data de Publicacao: 2006-06-19 Ano: 2006 Descricao: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA E. FUNDAMENTAL CORIOLANDO ALVES DE BRITO ------------------------ Numero: 365 Data de Publicacao: 2006-03-13 Ano: 2006 Descricao: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA FINS DE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 364 Data de Publicacao: 2006-03-13 Ano: 2006 Descricao: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, MANTIDAS JUNTO À COELCE E A PETRÓBRAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 363 Data de Publicacao: 2006-02-14 Ano: 2006 Descricao: ALTERA A LEI Nº 343/04, DE 22/11/2024 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ------------------------ Numero: 362 Data de Publicacao: 2005-11-28 Ano: 2005 Descricao: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 356 Data de Publicacao: 2005-07-04 Ano: 2005 Descricao: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 355 Data de Publicacao: 2005-07-04 Ano: 2005 Descricao: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 352 Data de Publicacao: 2005-05-30 Ano: 2005 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 351 Data de Publicacao: 2005-05-05 Ano: 2005 Descricao: AUTORIZA AJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 349 Data de Publicacao: 2005-03-21 Ano: 2005 Descricao: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ , CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 344 Data de Publicacao: 2005-02-28 Ano: 2005 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 348 Data de Publicacao: 2005-02-21 Ano: 2005 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 345 Data de Publicacao: 2004-11-23 Ano: 2004 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 343 Data de Publicacao: 2004-11-22 Ano: 2004 Descricao: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 341 Data de Publicacao: 2004-09-27 Ano: 2004 Descricao: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 340 Data de Publicacao: 2004-09-13 Ano: 2004 Descricao: DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 336 Data de Publicacao: 2004-04-05 Ano: 2004 Descricao: INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ILIMUNAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 335 Data de Publicacao: 2004-02-27 Ano: 2004 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 334/03, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 , QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC ------------------------ Numero: 334 Data de Publicacao: 2003-12-01 Ano: 2003 Descricao: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 333 Data de Publicacao: 2003-12-01 Ano: 2003 Descricao: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ ------------------------ Numero: 330 Data de Publicacao: 2003-11-19 Ano: 2003 Descricao: INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO/FOME ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 329 Data de Publicacao: 2003-10-10 Ano: 2003 Descricao: DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 327 Data de Publicacao: 2003-06-16 Ano: 2003 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 326 Data de Publicacao: 2003-06-02 Ano: 2003 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 325 Data de Publicacao: 2003-03-25 Ano: 2003 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 324 Data de Publicacao: 2003-03-10 Ano: 2003 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA INCENTIVO DE CAPACITAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 323 Data de Publicacao: 2003-02-24 Ano: 2003 Descricao: DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACUJÁ ------------------------ Numero: 323 Data de Publicacao: 2003-02-24 Ano: 2003 Descricao: DISPÓE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 319 Data de Publicacao: 2002-06-03 Ano: 2002 Descricao: DISPÕE ACERCA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 317 Data de Publicacao: 2002-05-07 Ano: 2002 Descricao: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - LUZ DA NOVA ERA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL ------------------------ Numero: 316 Data de Publicacao: 2002-03-25 Ano: 2002 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 314 Data de Publicacao: 2002-02-14 Ano: 2002 Descricao: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 313 Data de Publicacao: 2001-11-26 Ano: 2001 Descricao: INSTITUI O SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 312 Data de Publicacao: 2001-11-26 Ano: 2001 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA TRAVESSA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 311 Data de Publicacao: 2001-11-26 Ano: 2001 Descricao: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ ------------------------ Numero: 309 Data de Publicacao: 2001-10-29 Ano: 2001 Descricao: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 305 Data de Publicacao: 2001-08-20 Ano: 2001 Descricao: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 304 Data de Publicacao: 2001-05-20 Ano: 2001 Descricao: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO ------------------------ Numero: 302 Data de Publicacao: 2001-04-30 Ano: 2001 Descricao: INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 300 Data de Publicacao: 2001-04-30 Ano: 2001 Descricao: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - " BOLSA-ESCOLA " , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 284 Data de Publicacao: 2001-02-19 Ano: 2001 Descricao: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 292 Data de Publicacao: 2000-03-21 Ano: 2000 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMS ------------------------ Numero: 272 Data de Publicacao: 2000-02-28 Ano: 2000 Descricao: DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 232/96 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACUJÁ - CMS ------------------------ Numero: 271 Data de Publicacao: 2000-01-01 Ano: 2000 Descricao: REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, DEFINE OS ATENDIMENTOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS , ATRAVÉS DE PROGRAMAS PERMANENTES PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8.742/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ------------------------ Numero: 263 Data de Publicacao: 1998-05-25 Ano: 1998 Descricao: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. ------------------------ Numero: 262 Data de Publicacao: 1998-05-08 Ano: 1998 Descricao: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 256 Data de Publicacao: 1998-02-16 Ano: 1998 Descricao: CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 251 Data de Publicacao: 1997-09-03 Ano: 1997 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 248 Data de Publicacao: 1997-08-04 Ano: 1997 Descricao: CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACUJÁ-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 245 Data de Publicacao: 1997-06-23 Ano: 1997 Descricao: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". ------------------------ Numero: 243 Data de Publicacao: 1997-06-11 Ano: 1997 Descricao: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 240 Data de Publicacao: 1997-02-17 Ano: 1997 Descricao: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 239 Data de Publicacao: 1997-02-17 Ano: 1997 Descricao: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 238 Data de Publicacao: 1997-02-03 Ano: 1997 Descricao: "FIXA OS PREÇOS DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, INSTITUIDAS PELA LEI N. 200, DE 24.05.93" ------------------------ Numero: 237 Data de Publicacao: 1997-02-03 Ano: 1997 Descricao: DISPÕPE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ------------------------ Numero: 236 Data de Publicacao: 1996-08-12 Ano: 1996 Descricao: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231, DE 27/02/96. ------------------------ Numero: 234 Data de Publicacao: 1996-02-27 Ano: 1996 Descricao: CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ------------------------ Numero: 233 Data de Publicacao: 1996-02-27 Ano: 1996 Descricao: DISPÕE DA CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 232 Data de Publicacao: 1996-02-27 Ano: 1996 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 226 DE 10/04/95 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUINICIPAL DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 231 Data de Publicacao: 1996-02-27 Ano: 1996 Descricao: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 230 Data de Publicacao: 1996-02-13 Ano: 1996 Descricao: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NESTE MUNICÍPIO. ------------------------ Numero: 226 Data de Publicacao: 1995-04-10 Ano: 1995 Descricao: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 225 Data de Publicacao: 1995-03-27 Ano: 1995 Descricao: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ------------------------ Numero: 223 Data de Publicacao: 1995-03-02 Ano: 1995 Descricao: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. ------------------------ Numero: 222 Data de Publicacao: 1995-03-02 Ano: 1995 Descricao: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS, COELCE E TELECEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 221 Data de Publicacao: 1995-02-23 Ano: 1995 Descricao: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA. ------------------------ Numero: 216 Data de Publicacao: 1994-06-30 Ano: 1994 Descricao: AUTORIZA A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA COM A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 215 Data de Publicacao: 1994-06-06 Ano: 1994 Descricao: INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA SEDE DO MUNICÍPIO QUE INDICA. ------------------------ Numero: 214 Data de Publicacao: 1994-04-18 Ano: 1994 Descricao: DELIMITA E DENOMINA OFICIALMENTE OS BAIRROS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 212 Data de Publicacao: 1994-02-21 Ano: 1994 Descricao: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. ------------------------ Numero: 201 Data de Publicacao: 1993-05-24 Ano: 1993 Descricao: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VALOR DE HORA/AULA. ------------------------ Numero: 200 Data de Publicacao: 1993-05-24 Ano: 1993 Descricao: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E SERVIDORES MUNICIPAIS, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. ------------------------ Numero: 198 Data de Publicacao: 1993-03-01 Ano: 1993 Descricao: AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO DESTACAMENTO LOCAL. ------------------------ Numero: 189 Data de Publicacao: 1992-07-13 Ano: 1992 Descricao: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 181 Data de Publicacao: 1991-08-15 Ano: 1991 Descricao: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ------------------------ Numero: 179 Data de Publicacao: 1991-08-15 Ano: 1991 Descricao: REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES MUNICIPAL. ------------------------ Numero: 178 Data de Publicacao: 1991-08-15 Ano: 1991 Descricao: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 176 Data de Publicacao: 1991-02-18 Ano: 1991 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 175 Data de Publicacao: 1991-02-18 Ano: 1991 Descricao: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS PROFESSORES DE 2º GRAU. ------------------------ Numero: 173 Data de Publicacao: 1991-01-23 Ano: 1991 Descricao: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. ------------------------ Numero: 174 Data de Publicacao: 1991-01-23 Ano: 1999 Descricao: AUTORIZA A PREFEITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA O FIM QUE INDICA. ------------------------ Numero: 169 Data de Publicacao: 1990-10-16 Ano: 1990 Descricao: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. ------------------------ Numero: 166 Data de Publicacao: 1990-08-04 Ano: 1990 Descricao: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ------------------------ Numero: 165 Data de Publicacao: 1990-08-04 Ano: 1990 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE. ------------------------ Numero: 161 Data de Publicacao: 1990-05-28 Ano: 1990 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDODOS. ------------------------ Numero: 160 Data de Publicacao: 1990-05-03 Ano: 1990 Descricao: INSTITUI A NOMENCLATURA DA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO. ------------------------ Numero: 159 Data de Publicacao: 1990-05-03 Ano: 1990 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA. ------------------------ Numero: 132 Data de Publicacao: 1985-08-11 Ano: 1985 Descricao: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 129 Data de Publicacao: 1983-11-08 Ano: 1983 Descricao: DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 128 Data de Publicacao: 1983-04-28 Ano: 1983 Descricao: INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. ------------------------ Numero: 123 Data de Publicacao: 1983-03-28 Ano: 1983 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA. ------------------------ Numero: 115 Data de Publicacao: 1981-09-26 Ano: 1981 Descricao: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO. ------------------------ Numero: 114 Data de Publicacao: 1981-09-26 Ano: 1981 Descricao: APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS. ------------------------ Numero: 63 Data de Publicacao: 1973-01-01 Ano: 1973 Descricao: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------------------ Numero: 728 Data de Publicacao: 2025-09-15 Ano: 2025 Descricao: INSTITUI AJUDA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS ------------------------ Numero: 729 Data de Publicacao: 2025-09-15 Ano: 2025 Descricao: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024 ------------------------ Numero: 730 Data de Publicacao: 2025-09-29 Ano: 2025 Descricao: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 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