| Numero | Ano | Descricao | Secretaria |
|---|---|---|---|
| 30 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, E SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2025 | INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 28 | 2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 78 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 18 E 25 DE JUNHO DE 2025, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 EM ALUSÃO AO PADROEIRO DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA, E RECONHECE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI. | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2025 | ESTABELECE O REGIMENTO DA 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJA-CE | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2025 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O PERÍODO DE 2025 - 2029. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2025 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJÁ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2025 | ALTERA O DECRETO Nº 33 DE 17 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBRO NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2025 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2025 | ALTERA O DECRETO 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICADOS PARA O TRIÊNIO (2024-2027) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2025 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2025 E 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 7-A | 2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2025 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2025 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2025 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA FINS DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3-A | 2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 41 | 2024 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 40 | 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 38 | 2024 | ALTERA O DECRETO Nº 06/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 37 | 2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJA | Gabinete do Prefeito |
| 35 | 2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 34 | 2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O CARGO DE PREFEITO | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2024 | CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO SERTÃO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2024 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O TRIÊNIO DE 2024 - 2027 | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 30 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIA 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO §ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CE. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2024 | ALTERA O DECRETO Nº 06/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBROS NO CONSELHO DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 24 E 25 DE JUNHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2024 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 DE MARÇO DE 2024 E 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2024 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ | Gabinete do Prefeito |
| 8 | 2024 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei ne 14.133, de IQ de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE. | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2024 | Regulamenta o disposto no Art. 75, incisos I e ll da Lei de 14.133, de 1° de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacujá - CE. | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO $ 3º DO ART. 89º DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE. | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 650/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE LOTES DE IN IERESSE SOCIAL URBANIZADOS PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2024 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICIPIO - UFIRIM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 1 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (A) SERVIDORES MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2023 | REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.235.598,79 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.590.428,76 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2023 | Altera o Decreto 61, de 23 de agosto de 2021 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação-CME de Pacujá-CE, substituindo os Conselheiros do Poder Legislativo Francisco Antonio de Oliveira Junior e Eraldo Rodrigues Aguiar e as Conselheiras Suplentes da Secretaria Municipal de Educação, Maria Marli Melo Rodrigues e Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, indicadas para o triênio (2021-2024) e dá outras providências. | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2023 | INSTITUI O PREÇO PÚBLICO, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 2.477.846,79 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.582.960,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.561.213,00 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Treze Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21 E 22 DE JUNHO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2023 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.884.970,47 (Um Milhão, OitoCentos e Oitenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.510,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.023.120,64 (Um Milhão, Vinte e Três Mil, Centro e Vinte Reais e Sessenta e Quatro Centavos) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2023 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO DO MUNICIPAL PROGRAMA APOIO ESCOLAR DE CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1, ART. 19 DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 8 | 2023 | Altera o Decreto n' 033/2022 de 29 de junho DE 2022 e Nomeia os Conselheiros os Governamentais que terão assento no CAE (Conselho de Alimentação Escolar) para o mandato de 13 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026. No qual foram nomeados a substituir os ex-conselheiros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal e representante titular de Pais de Alunos, resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do próprio conselho. | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E O FERIADO DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA. ” | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2023 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 970.570,00 (Novecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Setenta Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.535,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 2 | 2023 | ESTABELE O LIMETE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 1 | 2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.305,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Cinco Reais) para reforco de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 48 | 2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 47 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 42 | 2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUERIMENTOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 41 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.” | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | Gabinete do Prefeito |
| 36 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ | Gabinete do Prefeito |
| 35 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2022 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO DE 13/05/2022 Á 13/05/2026. | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2022 | DECRETA FERIADO OS DIAS 16 E 24 DE JUNHO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022 | Gabinete do Prefeito |
| 30 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO N°055/2021, DESIGNANDO O SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVETÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2022 | ESTABELECE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 28 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.738/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 26 | 2022 | ALTERA O DECRETO Nº 026/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021 E SUBSTITUI CONSELHEIROS DE DETERMINADOS SEGMENTOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2022 | DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.693/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.620/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2022 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, EM COMEMORAÇÃO A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.600/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2022 | DEFINE O VALOR DO BENEFÍCIO E A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ.” | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2022 | DECRETA O VALOR DE REPASSE ANUAL POR ALUNO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 1° DA LEI 536/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ.” | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.544/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 631/2021. | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2022 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.523/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2022 | ALTERA O ART. 4° DO DECRETO Nº 03/2022, QUE DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.513/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 055/2021, DESIGNADO OS SERVIDORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO , INVENTARIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - ESTADO DO CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 2 | 2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.509/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 78 | 2021 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MNICIPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 71 | 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 77 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 76 | 2021 | ALTERA O ARTIGO 3° E O ARTIGO 5° CAPUT DO DECRETO N° 074/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA- FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 75 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.458/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 74 | 2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 72 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIRDOR PARA AUTORIZAR EVENTOS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 70 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.418/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 69 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.399/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 68 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 67 | 2021 | DECRETA FERIADO, EM TODO OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021. | Gabinete do Prefeito |
| 66 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DERETO ESTADUAL N. 34.298/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 65 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.279/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 64 | 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 63 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.222/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 62 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | Gabinete do Prefeito |
| 61 | 2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJA. | Gabinete do Prefeito |
| 60 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34199/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 59 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 58 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 57 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 56 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 55 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Gabinete do Prefeito |
| 54 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.173/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 53 | 2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 52 | 2021 | DISPÕE SOBRE DA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 51 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 50 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.149/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 49 | 2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUAS (COVID-19) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | Gabinete do Prefeito |
| 48 | 2021 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 47 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 46 | 2021 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBUCA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 45 | 2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 44 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 43 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 43 | 2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCRUSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, CORRESPONDENTE AO EDITAL N° 001/2019. | Gabinete do Prefeito |
| 42 | 2021 | DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.103/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 41 | 2021 | INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS LIXO SECO”, NA FONTE GERADORA, EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA DESTINAÇÃO NA COLETA SELETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 40 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 38 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 37 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.089/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Gabinete do Prefeito |
| 36 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.083/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 35 | 2021 | Dispoe sobre Nucleaçao de Escolas' Püblicas Municipais de Pacujá e dá outras providências. | Gabinete do Prefeito |
| 34 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.061/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 31 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 30 | 2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 28 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2021 | ALTERA O DECRETO 012, 09 DE ABRIL 2018 QUE REGULAMENTA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM PACUJÁ, SUBISTITUINDO A CONSELHEIRA MARIA DAS DORES DE ABREU, REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELO SINDSEP PACUJÁ - GRAÇA, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 26 | 2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL N. 34.043/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOLCIAL RIGIDO, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO ESTADUAL N34.031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONANCIA COM O DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO PERIODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2021 | DECRETO 013 | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDONO PERIODO DE 08 A 21 DE MARÇO, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS PARA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PARA O ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 8 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2021 | DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA). | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 2 | 2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 1 | 2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 71 | 2020 | Atualiza a monetariamente a Unidade Fiscal de Refêrencia de Municipio - UFIRM, atualiza base de cáculo dos tributos e adota outras providências. | Gabinete do Prefeito |
| 70 | 2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 69 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 68 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 67 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 66 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 65 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 62 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 61 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 60 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 59 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 58 | 2020 | Abre Credito Adicional. | Gabinete do Prefeito |
| 57 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 56 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 55 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 54 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 53 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 52 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | Gabinete do Prefeito |
| 51 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 50 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 49 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 48 | 2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 47 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 47 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 46 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | Gabinete do Prefeito |
| 45 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 44 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 43 | 2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 42 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 41 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 38 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 37 | 2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 36 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 35 | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19. | Gabinete do Prefeito |
| 34 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 31 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 30 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2020 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO MÓDULO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM), PELO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 28 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL. | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2020 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 - LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.495.105,89 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19) | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.108,21 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DA OUTRAS PORVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 8 | 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.128,05 (NOVECENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DE MEMBROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2020 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2020 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO CHEQUE CIDADÃO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 572/2019E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ NO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 2 | 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 1 | 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 26 | 2019 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 526/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2019 | CONVOCA A REUNIÃO AMPLIADA E NUTRICIONAL - SAN | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2019 | CONVOCA A X CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | Gabinete do Prefeito |
| 17 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 16 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 14 | 2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2019 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 10 | 2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 9 | 2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 8 | 2019 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA. | Gabinete do Prefeito |
| 7 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 6 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Gabinete do Prefeito |
| 5 | 2019 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 4 | 2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 3 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 2 | 2019 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62 – LEI 323/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003. | Gabinete do Prefeito |
| 1 | 2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 28 | 2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018. | Gabinete do Prefeito |
| 26 | 2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 25 | 2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2018 | ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2018 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2018 | DECRETO DE ALTERAÇÃO | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2017 | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 38 | 2017 | ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 70 | 2015 | DECRETO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | Gabinete do Prefeito |
| 27 | 2018 | DECRETO DE NOMEAÇÃO | Gabinete do Prefeito |
| 31 | 2025 | DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES\\r\\nPÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2025 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | Gabinete do Prefeito |
| 21-A | 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 7-B | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Gabinete do Prefeito |
| 26-B | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO DOS BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21-A | 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 03-A | 2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 34 | 2025 | DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO\r\nPOR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA\r\nELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E\r\nOBRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE\r\nABRIL DE 2021, NO MUNICIPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 35 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\nPRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 36 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 37 | 2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 38 | 2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 39 | 2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 40 | 2025 | INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 41 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Gabinete do Prefeito |
| 43 | 2025 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS |
| 42 | 2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 732/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 44 | 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | Gabinete do Prefeito |
| 47 | 2025 | CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PACUJÁ, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 48 | 2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Gabinete do Prefeito |
| 50 | 2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, A LEI ESTADUAL Nº 19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 49 | 2025 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Gabinete do Prefeito |
| 52 | 2025 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 671/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 53 | 2025 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO DO FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 54 | 2025 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 55 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DA NOTA\r\nFISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-E), EM\r\nRAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ E A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 56 | 2025 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 57 | 2025 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E A ESCALA DE SERVIÇO DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 01 | 2026 | REGULAMENTA O § 2º DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE PRAZOS INTERNOS E RESPONSABILIDADES PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À CONTABILIDADE CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 03 | 2026 | PRORROGA PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ATENDIMENTO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E PADRÃO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 05 | 2026 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM\r\nREPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE\r\nEXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 06 | 2026 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 36.193,36 (Trinta e Seis Mil, Cento e Noventa e Três Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | Gabinete do Prefeito |
| 07 | 2026 | PRORROGA PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ATENDIMENTO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E PADRÃO NACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 08 | 2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 09 | 2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 733/2025, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E INSTITUI A SALA LILÁS COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 11 | 2026 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 12 | 2026 | INSTITUI A SALA DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DEFINE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 13 | 2026 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 15 | 2026 | NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ – FMEP, DESIGNA O COORDENADOR EXECUTIVO E O SECRETÁRIO-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 45 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 2026 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 2026 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 20 | 2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 24 DE JUNHO DE 2026 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 22 | 2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 23 | 2026 | INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 24 | 2026 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 21 | 2026 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 26 | 2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 29 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Gabinete do Prefeito |
| 30 | 2026 | INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PACUJÁ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 32 | 2026 | INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 33 | 2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DO DIA 22 PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 34 | 2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES, E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
Gerado em 08/10/2026 12:17 · Prefeitura de Pacujá
