Número: 2 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de agricultura e pecuária – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAP.DLE.01.270825 – Objeto: ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 29/09/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização Da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 3 Data: 2025-09-25 Título: AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA PCS.SS.DLE.01.230925 Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.230925 – Objeto: Contratação de serviços de médico veterinário voltados a atender os setores de endemias, vigilância sanitária e zoonoses, bem como as necessidades da secretária municipal de saúde de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 30/09/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito.\r\n ------------------------ Número: 5 Data: 2025-09-25 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - PCS.SS.DLE.01.230925 Matéria: Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.230925 – Objeto: Contratação de serviços de médico veterinário voltados a atender os setores de endemias, vigilância sanitária e zoonoses, bem como as necessidades da secretária municipal de saúde de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 30/09/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 7 Data: 2025-10-06 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.260825 – Objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender a unidade básica de saúde do município de Pacujá-CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 09/10/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 8 Data: 2025-06-27 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Matéria: O Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de contratação por meio de concorrência Eletrônica, tombada sob o n° CE/221024.01/SEINFRA, nos termos do Art. 28, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações, e suas alterações. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 2 PASSAGENS MOLHADAS EM SÃO VICENTE E SÃO TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, inscrita no CNPJ nº 21.691.178/0001-04. R$ 453.773,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). ------------------------ Número: 9 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250627-01/SEINFRA– Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº CE/221024.01/SEINFRA– Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2 PASSAGENS MOLHADAS EM SÃO VICENTE E SÃO TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.691.178/0001-04 – Valor: R$ 453.773,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 27/06/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 28, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21– Signatários: Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); ANTÔNIO ERISON MOREIRA DE MESQUITA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 10 Data: 2025-10-15 Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.230925, cujo objeto é a Contratação de serviços de médico veterinário voltados a atender os setores de endemias, vigilância sanitária e zoonoses, bem como as necessidades da secretária municipal de saúde de Pacujá/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no site oficial do município. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Dayana Marques Rodrigues. ------------------------ Número: 11 Data: 2025-10-21 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Matéria: O Secretário / Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tombada sob o n° N° CE/270825.01/SEINFRA, nos termos do Art. 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CAPEADOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNÍCIO DE PACUJÁ – CE. FAVORECIDA: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ nº 07.838.885/0001-41. VALOR: R$ 391.018,02 (trezentos e noventa e um mil e dezoito reais e dois centavos). ------------------------ Número: 12 Data: 2025-10-22 Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônico nº PCS.SS.DLE.01.230925, que tinha como objetivo a Contratação de serviços de médico veterinário voltados a atender os setores de endemias, vigilância sanitária e zoonoses, bem como as necessidades da secretária municipal de saúde de Pacujá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de licitação – Autoridade Superior: Dayana Marques Rodrigues. ------------------------ Número: 13 Data: 2025-09-02 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTA E URBANISMO – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/270825.01/SEINFRA – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CAPEADOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNÍCIO DE PACUJÁ – CE – Data de Abertura: 19/09/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 14 Data: 2025-10-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250923.03/SECULT – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS.SCLT.DLE.01.080925 – Objeto: (Aquisição de uma\r\nmotocicleta zero quilômetro para premiação do desfile Miss Pacujá 68\r\nanos, em alusão aniversário de emancipação política do município de\r\nPacujá/CE, através da Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Eventos) – Contratante: Secretaria Municipal de PACUJÁ/CE – Contratada: (ARES COMERCIAL DE MOTOS LTDA), CNPJ nº 07.256.867/0016-38 – Valor: R$ 15.300,00 – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (Kevin Kluivert Abreu De Castro) (CONTRATANTE); (EMANOELA SALDANHA TABOSA) (CONTRATADA).\r\n ------------------------ Número: 15 Data: 2025-10-24 Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.011025 – Objeto: Aquisição de material de expediente, consumo e limpeza destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE – Data de Reabertura: 28/10/2025 – Horário: 09H00M – Pregoeiro: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO. ------------------------ Número: 16 Data: 2025-10-31 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 05-08/2024-SEINFRA – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/300424.04/SEINFRA – Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS ESTRADA BOM GOSTO – OLHO DÁGUA – SANTA LUZIA – VAQUEJADOR – CARRO QUEBRADO NO MUNICIPIO DE PACUJA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO – Contratada: (LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA), CNPJ nº 39.965.225/0001-18 – Valor: R$ 2.014.646,75 (dois milhões e catorze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 05/08/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA) (CONTRATANTE); (Iuri da Silva Duarte) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 17 Data: 2025-11-03 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.311025 – Objeto: Contratação de serviços especializados de fornecimento mensal de solução integrada de software, hospedagem em nuvem e suporte técnico para todas as Unidades de Saúde que compõem o sistema municipal de saúde do Município de Pacujá-CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 06/11/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 18 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Matéria: O Secretário / Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tombada sob o n° N° CE/270825.01/SEINFRA, nos termos do Art. 28, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CAPEADOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNÍCIO DE PACUJÁ – CE. FAVORECIDA: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ nº 07.838.885/0001-41. VALOR: R$ 391.018,02 (trezentos e noventa e um mil e dezoito reais e dois centavos). ------------------------ Número: 19 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251007-01/SEINFRA – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° CE/270825.01/SEINFRA – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CAPEADOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNÍCIO DE PACUJÁ – CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), CNPJ nº 07.838.885/0001-41 – Valor: R$ 391.018,02 – Data da Assinatura do Contrato: 07/10/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 28, inciso II, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Signatários: Cláudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); JOSÉ ERIVELTO FERREIRA MARTINS (CONTRATADA) ------------------------ Número: 21 Data: 2025-10-06 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Número: PCS.SAP.DLE.01.270825 – Objeto: prestação de serviços especializados em manutenção e rebobinamento de motores elétricos destinada à secretaria municipal de agricultura e pecuária do município de Pacujá/CE. – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: AMANDA VASCONCELOS ANDRADE - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.871.949/0001-09 - Valor R$ 60.935,00 (sessenta mil, novecentos e trinta e cinco reais), todos os itens – Data da Adjudicação/Homologação: 01/10/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: FRANCIMARIO DE CASTRO ILARIO. ------------------------ Número: 22 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251007-01/SMAP – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS.SAP.DLE.01.270825 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E REBOBINAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – Contratada: AMANDA VASCONCELOS ANDRADE - LTDA, CNPJ nº 13.871.949/0001-09 – Valor: R$ 60.935,00 (sessenta mil, novecentos e trinta e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 07/10/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: AMANDA VASCONCELOS ANDRADE (CONTRATANTE); FRANCIMARIO DE CASTRO HILÁRIO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 23 Data: 2025-08-13 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.160625 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ATÉ 25% EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ– Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 18/08/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 24 Data: 2025-08-18 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Número: PCS.SS.DLE.01.160625– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ATÉ 25% EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: AR MEDIC SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 08.654.228/0001-07 valor R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais)., todos os itens – Data da Adjudicação/Homologação: 18/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária/Ordenadora de Despesas: DAYANA MARQUES DE ABREU ------------------------ Número: 25 Data: 2025-08-22 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250822.01/SMS – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS.SS.DLE.01.160625 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ATÉ 25% EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ– Contratada: AR MEDIC SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 08.654.228/0001-07– Valor: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais).– Data da Assinatura do Contrato: 22/08/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: DAYANA MARQUES RODRIGUES (CONTRATANTE); JOÃO BATISTA MENEZES BRAGA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 26 Data: 2025-09-25 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.GAB.DLE.01.040925 – Objeto: Aquisição de molduras personalizadas, bem como serviços de fotografia para exposição de fotos oficiais do Prefeito Municipal nas diversas repartições públicas do município de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 30/09/2025 – Horário: 09h00m – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 27 Data: 2025-10-06 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Gabinete Do Prefeito – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica: PCS.GAB.DLE.01.040925 – Objeto: Aquisição de molduras personalizadas, bem como serviços de fotografia para exposição de fotos oficiais do Prefeito Municipal nas diversas repartições públicas do município de Pacujá/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: G. A. F. CHACON FOTO E IMAGEM, CNPJ nº 23.520.961/0001-22, valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), itens [1 e 2] – Data da Adjudicação/Homologação: 30/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: RODRIGO CARVALHO RODRIGUES. ------------------------ Número: 28 Data: 2025-10-06 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250930.01/GAB – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS.GAB.DLE.01.040925 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PERSONALIZADAS, BEM COMO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA PARA EXPOSIÇÃO DE FOTOS OFICIAIS DO PREFEITO MUNICIPAL NAS DIVERSAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Contratante: GABINETE DO PREFEITO – Contratada: G. A. F. CHACON FOTO E IMAGEM, CNPJ nº 23.520.961/0001-22 – Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 01/10/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RODRIGO CARVALHO RODRIGUES (CONTRATANTE); GLAUCO ANTONIO FRANKLIN CHACON (CONTRATADA). ------------------------ Número: 29 Data: 2025-10-23 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SELJ.DLE.01.071025 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA LINHA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, EVENTOS, AULAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 28/10/2025 – Horário da Sessão: 09H:30M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO. ------------------------ Número: 30 Data: 2025-10-31 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria Municipal de Educação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº: PCS.SELJ.DLE.01.071025 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA LINHA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, EVENTOS, AULAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: LUANA RODRIGUES FERREIRA 05930186308, CNPJ nº 27.011.136/0001-53, valor R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta mil reais), itens [01 ao 25] – Data da Adjudicação/Homologação: 28/10/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretários/Ordenadores de Despesas: ADRIANO FERNANDES DE SOUSA e RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA. ------------------------ Número: 31 Data: 2025-10-31 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251028.01/ SELJ – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SELJ.DLE.01.071025 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA LINHA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, EVENTOS, AULAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Contratada: LUANA RODRIGUES FERREIRA 05930186308, CNPJ nº 27.011.136/0001-53– Valor R$ 28.660,00 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais). – Data da Assinatura do Contrato: 28/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: ADRIANO FERNANDES DE SOUZA (CONTRATANTE); LUANA RODRIGUES FERREIRA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 32 Data: 2025-10-31 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: : AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251028.02/SMS – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SELJ.DLE.01.071025 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, NOVOS E DE PRIMEIRA LINHA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, EVENTOS, AULAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: LUANA RODRIGUES FERREIRA 05930186308, CNPJ nº 27.011.136/0001-53– Valor: R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais). – Data da Assinatura do Contrato: 28/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA (CONTRATANTE); LUANA RODRIGUES FERREIRA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 33 Data: 2025-08-13 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.STDS.DLE.01.080425 – Objeto: Aquisição de urnas funerárias, para distribuição gratuita, em atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social, de responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: FRANCISCO DANIEL ARAUJO, CNPJ nº 07.252.698/0001-81, valor R$ 55.513,70 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e setenta centavos), itens [1,2,3,4] – Data da Adjudicação/Homologação: 05/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – A Secretária e Ordenadora de Despesas: Sylnara Aparecida Costa Abreu. ------------------------ Número: 34 Data: 2025-08-13 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250805.01/STDS – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.STDS.PE.01.080425 – Objeto: Aquisição de urnas funerárias, para distribuição gratuita, em atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social, de responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE – Contratada: FRANCISCO DANIEL ARAUJO, CNPJ nº 07.252.698/0001-81 – Valor: R$ 55.513,70 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e setenta centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 05/08/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Sylnara Aparecida Costa Abreu (CONTRATANTE); FRANCISCO DANIEL ARAUJO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 35 Data: 2025-11-03 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Fornecimento Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1806.01/2024 – Processo Originário: Pregão Eletrônico 2603.01/2024 (Registro de Preço), – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ELIAS DE PAULA JÚNIOR – ME, CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios do PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Pacujá / CE – Nova Vigência: 01/01/2025 a 16/07/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Breno de Abreu Lopes (CONTRATANTE); Elias de Paula Junior (CONTRATADA). ------------------------ Número: 36 Data: 2025-11-03 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1806.01/2024– Processo Originário: Pregão Eletrônico 2603.01/2024 (Registro de Preço)– Objeto: contrato de Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios do PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Pacujá / CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ELIAS DE PAULA JÚNIOR – ME, CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 2.034.815,18 (dois milhões trinta e quatro mil oitocentos e quinze reais e dezoito centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 18/06/2024 – Vigência: 06 (seis) meses– Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Breno de Abreu Lopes (CONTRATANTE); Elias de Paula Junior (CONTRATADA). ------------------------ Número: 37 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Dispensa de Licitação PCS.SS.DLE.01.260825 – Objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender a unidade básica de saúde do município de Pacujá-CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: PRO AR COMERCIO DE GASES DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 36.035.195/0001-52, valor R$ 59.313,60 – Data da Adjudicação/Homologação: 10/10/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas: Dayana Marques Rodrigues. ------------------------ Número: 38 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº PCS.SS.DLE.01.260825– Objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender a unidade básica de saúde do município de Pacujá-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: PRO AR COMERCIO DE GASES DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 36.035.195/0001-52 – Valor: R$ 59.313,60– Data da Assinatura do Contrato: 10/10/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: DAYANA MARQUES RODRIGUES (CONTRATANTE); JOSÉ IVAN DE SOUSA SILVA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 39 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº Contrato 20250923/01 - SMAF – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 20.189,10 (vinte mil cento e oitenta e nove e dez centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RODRIGO CARVALHO RODRIGUES (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 40 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº Contrato 20250923/02 - SMAF – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 12.956,74 (doze mil e novecentos e cinquenta e seis e setenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RODRIGO CARVALHO RODRIGUES (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 41 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMAP – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de AGRICULTURA E PECUARIA – Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 8.186,55 (oito mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: FRANCIMARIO DE CASTRO ILARIO (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 42 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SMAP – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de AGRICULTURA E PECUARIA – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 4.445,69 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove reais). Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: FRANCIMARIO DE CASTRO ILARIO (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 43 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SECULT – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de CULTURA TURISMO E EVENTOS – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 4.785,63 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: KEVIN KLUIVERT ABREU DE CASTRO (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 44 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SECULT – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de CULTURA TURISMO E EVENTOS – Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 7.011,68 (sete mil e onze reais e sessenta oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (KEVIN KLUIVERT ABREU DE CASTRO) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 45 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923-01/SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de– EDUCAÇÃO Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 30.936,19 (trinta mil e novecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA ABREU) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 46 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923-02/SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 17.919,81 (dezessete mil novecentos e dezenove e oitenta e um centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA ABREU) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 47 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923–02/SMELJ – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 4.445,69 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove reais). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (ADRIANO FERNANDES DE SOUSA) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 48 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMELJ – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 8.186,55 (oito mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (ADRIANO FERNANDES DE SOUSA) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 49 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMIU – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 7.756,55 (sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 50 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SMIU – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 4.498,79 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 51 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMS – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de SAÚDE Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 288.506,85 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais e oitenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (DAYANA MARQUES RODRIGUES) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 52 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SMS – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de SAÚDE – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 269.670,35 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (DAYANA MARQUES RODRIGUES) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 53 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMTT – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de TRANSPORTE E TRÂNSITO Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 8.186,55 (oito mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (INACIO AFIF DE OLIVEIRA BRITO) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 54 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923–02/SMIU – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de TRANSPORTE E TRÂNSITO – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 4.445,69 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais sessenta e nove centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (INACIO AFIF DE OLIVEIRA BRITO) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 55 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 01/SMMBA – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 12.651,55 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco’ centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (NEWTON DIOGENES ALVES DE MELO) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 56 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SMMBA – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 3.541,94 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (NEWTON DIOGENES ALVES DE MELO) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 57 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923-01/STDS – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.040625 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Contratada: (ELIAS DE PAULA JUNIOR - ME), CNPJ nº 07.765.651/0001-11 – Valor: R$ 52.055,64 (cinquenta e dois mil e cinquenta e cinco e sessenta e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (SYLNARA APARECIDA COSTA ABREU) (CONTRATANTE); (ELIAS DE PAULA JUNIOR) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 58 Data: 2025-09-23 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923-02/STDS – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 90.561,75 (noventa mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (SYLNARA APARECIDA COSTA ABREU) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 59 Data: 2025-08-13 Título: AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO – Tipo: CONSENSUAL – Termo Distratado: Contrato Nº 20241113-01/SEINFRA – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/100724.01/SEINFRA – Distratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Distratada: KRONUS SERVICOS LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 37.239.818/0001-71 – Finalidade: Extinção do contrato nº 20241113-01/SEINFRA, que objetivava a construção de passagens molhadas no Munícipio de Pacujá/CE – Data da Assinatura do Termo de Extinção: 11/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso V do art. 137, Inciso II do art. 138, da Lei Federal nº 14.133/21, e ainda na Cláusula Décima Primeira do Contrato – Signatários: Claudio Gledson de Oliveira (DISTRATANTE). ------------------------ Número: 60 Data: 2025-10-06 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251003 -01/S E I N F R A – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/100724.01/SEINFRA – Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE PACUJA/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: PIMENTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.252.677/0001-27– Valor: R$ 1.455.290,80 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 03/10/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 28, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21 – Signatários: Cláudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); Francisco Marcelo Magalhaes do Nascimento (CONTRATADA). ------------------------ Número: 61 Data: 2025-11-07 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251107-01/SMAF– Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PCS.SAF.INEX.01.141025 – Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.049.941/0001-06 – Valor: R$ 201.740,13 – Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CONTRATANTE); FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (CONTRATADA). ------------------------ Número: 62 Data: 2025-11-25 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SS.CE.01.160625 – Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AUTISMO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ.– Data de Abertura: 11/12/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito.\r\n ------------------------ Número: 63 Data: 2025-11-27 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.02.011025 – Objeto: Contratação de empresa responsável de informatizar o setor de arrecadação, através de fornecimento de sistema em ambiente WEB para gestão tributária municipal com assessoria técnica tributária na utilização do sistema, atualização do cadastro técnico do município, e a elaboração do código de obras e posturas do município De Pacujá/CE – Data de Abertura: 12/12/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 64 Data: 2025-12-03 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.281025 – Objeto: Contratação dos serviços especializados de Assessoria Técnica e Capacitação para os servidores e prestadores de serviços atuantes na Atenção Primária e na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacujá-CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 08/12/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 65 Data: 2025-12-04 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.230925 – Objeto: Contratação de serviços de médico veterinário voltados a atender os setores de endemias, vigilância sanitária e zoonoses, bem como as necessidades da secretária municipal de saúde de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 09/12/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 66 Data: 2025-12-05 Título: TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL Matéria: Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. O MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, CNPJ 07.734.148/0001-07, neste ato representado pelo seu Prefeito, PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, CPF nº 093.751.183-80, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.\r\nDAS CONDIÇÕES O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente TERMO é de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.\r\nPACUJÁ-CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Pedro Allan de Sousa Leopoldino Prefeito do Município de PACUJÁ-CE ------------------------ Número: 67 Data: 2025-04-10 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: Contrato Nº 20250327-01/SEINFRA – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SIU.DLE.01.131224 – Objeto: CONSTRUÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS DE BOM GOSTO I e BOM GOSTO 2, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: (LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 39.965.225/0001-18– Valor: R$ 724.522,56 setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos. – Data da Assinatura do Contrato: 10/04/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); IURI DA SILVA DUARTE (CONTRATADA). ------------------------ Número: 68 Data: 2025-12-09 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº Número: PCS.SAF.PE.01.241125 – Objeto: Aquisição de material de limpeza e consumo destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE – Data de Abertura: 19/12/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 69 Data: 2025-12-09 Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: Retificação de Edital – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.02.011025 – Objeto: Contratação de empresa responsável de informatizar o setor de arrecadação, através de fornecimento de sistema em ambiente WEB para gestão tributária municipal com assessoria técnica tributária na utilização do sistema, atualização do cadastro técnico do município, e a elaboração do código de obras e posturas do município De Pacujá/CE – Data de Reabertura: 26/12/2025 – Horário: 09H00M – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito ------------------------ Número: 70 Data: 2025-05-22 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.260325 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Pacujá – CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 25/04/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito.\\r\\nAVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.260325 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Pacujá – CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 25/04/2025 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 71 Data: 2026-01-06 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA CORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE OUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacujá-CE – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 728.403,81 – Data da Assinatura do Contrato: 11/12/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RODRIGO CARVALHO RODRIGUES (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 72 Data: 2026-01-06 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0801.06/2024; 0801.01/2024; 0801.02/2024; 0801.03/2024; 0801.05/2024; 0801.08/2024; 0801.04/2024; 0801.07/2024; 0801.09/2024; 0801.10/2024; 0102.01/2024 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2024 – Contratantes: Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretária de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Secretária de Cultura, Turismo e Eventos; Secretária de Transporte e Trânsito; Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal – Contratada: MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ nº 05.282.559/0001-75 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE – Nova Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Rodrigo Carvalho Rodrigues; Alana Pinto de Abreu; Raimundo de Moura Oliveira; Dayana Marques Rodrigues; Claudio Gledson de Oliveira; Kevin Kluivert Abreu de Castro; Adriano Fernandes de Sousa; Newton Diogenes Alves de Melo; Inacio Afif de Oliveira Brito; Janielle de Sales Lima (CONTRATANTE); Antonio Everardo Lopes Matias (CONTRATADA). ------------------------ Número: 74 Data: 2025-12-23 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20220106, 20220107, 20220108, 20220109 e 202220110. – Processo Originário: PREGÃO ELETRONICO N° 2712.01/2021 – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA, ASSESSORIA E MARKETING LTDA, CNPJ nº 08.922.731/0001-04– Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA IMPRENSA OFICIAL, PARA O MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE – Nova Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/12/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Rodrigo Carvalho Rodrigues, Raimundo de Moura Oliveira, Alana Pinto de Abreu, Dayana Marques Rodrigues e Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); Ana Maria Gomes Pimenta (CONTRATADA). ------------------------ Número: 75 Data: 2025-12-23 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contratos Nº 20230328, 20230329, 20230330, 20230331 e 20230332. – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO Nº 0301.01-2023-TP – Contratantes: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação/Fundeb, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – Contratada: EXCELLENT SOLUÇÕES EM GESTÃO PESSOA LTDA CNPJ nº 31.906.970/0001-84 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE PESSOAS, NO QUE DIZ RESPEITO AO DIAGNÓSTICO E DEFINIÇÃO DE FLUXOS E ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE – Nova Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/12/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Rodrigo Carvalho Rodrigues, Raimundo de Moura Oliveira, Alana Pinto de Abreu e Dayana Marques Rodrigues (CONTRATANTE); Francisco Edson Silva Farias (CONTRATADA). ------------------------ Número: 76 Data: 2026-01-06 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: SERVIÇO CONTINUO – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20250107-01/SMAF, 20250107-02/SEDUC, 20250107-03/SEINFRA, 20250107-04/SMS e 20250107-05/STDS – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº PCS.SAF.INEX.02.201224 – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 54.169.422/0001-14 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE RISCOS PARA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/2021, SOB RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. – Nova Vigência: 08/01/2026 à 08/01/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Rodrigo Carvalho Rodrigues; Alana Pinto de Abreu; Raimundo de Moura Oliveira; Dayana Marques Rodrigues; Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); Francisco Davi Alves Feijão (CONTRATADA). ------------------------ Número: 77 Data: 2026-01-06 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: SERVIÇO CONTINUO – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contratos Nº 20250106-01/SMAF / 20250106-02/SEDUC / 20250106-03/SEINFRA / 20250106-04/SMS / 20250106-05/STDS – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº PCS.SAF.INEX.01.201224 – Contratantes: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – Contratada: CLINFO-CONTROLES, LICITAÇÕES E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de notória especialização na área de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos junto à Prefeitura Municipal de Pacujá/CE – Nova Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Rodrigo Carvalho Rodrigues; Alana Pinto de Abreu; Raimundo de Moura Oliveira; Dayana Marques Rodrigues; Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTES); Elinardo Domingos de Sousa Sampaio (CONTRATADA). ------------------------ Número: 78 Data: 2025-12-23 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Motivo: Acréscimo/Supressão – Resultado após Adequação: Acréscimo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20250627-01/SEINFRA – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/221024.01/SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ nº 21.691.178/0001-04 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 2 PASSAGENS MOLHADAS EM SÃO VICENTE E SÃO TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. – Valor da Alteração: R$ 92.501,48 ( noventa e dois mil e quinhentos e um reais e quarenta e oito centavos ) – Novo Valor Global: R$ 546.274,92 (quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Claudio Gledson de Oliveira (CONTRATANTE); Antônio Erison Moreira de Mesquita (CONTRATADA). ------------------------ Número: 79 Data: 2026-01-22 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SIU.DLE.01.031225 – Objeto: CONSTRUÇÃO DE GRADIL E CERCA DE ARAME FARPADO PARA ATENDER PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), NA LOCALIDADE DE ZIPÚ, MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 28/01/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização Da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 80 Data: 2025-01-23 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.041225 – Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado instalados nas unidades administrativas vinculadas às Secretarias de Administração e Finanças, Educação e Saúde do Município de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 27/01/2025 – Horário: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 81 Data: 2025-10-10 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Dispensa de Licitação PCS.SS.DLE.01.260825 – Objeto: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender a unidade básica de saúde do município de Pacujá-CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: PRO AR COMERCIO DE GASES DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 36.035.195/0001-52, valor R$ 59.313,60 – Data da Adjudicação/Homologação: 10/10/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas: Dayana Marques Rodrigues. ------------------------ Número: 82 Data: 2025-12-08 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE\r\nCONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20251208-01/SMAF –\r\nProcesso Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº\r\nPCS.SAF.INEX.01.041225 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO\r\nTRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU\r\nADMINISTRATIVA VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA PREVIDENCIÁRIA\r\nCORRENTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, INCLUSIVE PARA\r\nFINS DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS DEVIDOS À SECRETARIA\r\nDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE TODOS OS VALORES QUE FORAM\r\nRECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL,\r\nINCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO\r\nINDENIZADO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO-CRECHE, OS PRIMEIROS 15\r\nDIAS DE AUXÍLIO DOENÇA, ABONOS DE QUALQUER NATUREZA, ENTRE\r\nOUTRAS VERBAS, ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC – Contratante:\r\nSecretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO\r\nE MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 –\r\nValor: R$ 145.680,76 – Data da Assinatura do Contrato: 08/12/2025 –\r\nVigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II,\r\nArt. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Rodrigo Carvalho\r\nRodrigues (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro\r\n(CONTRATADA). ------------------------ Número: 83 Data: 2025-04-22 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.260325 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Pacujá – CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ nº 40.209.161/0001-04, valor R$ 15.840,00, item [1] - R$ 14.700,00, item [2] - R$ 15.840,00, item [3] - R$ 14.700,00, item [4] – Data da Adjudicação/Homologação: 25/04/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Os Secretários / Ordenadores de Despesas das Secretarias Municipais de Administração E Finanças, Educação, Saúde, Trabalho E Desenvolvimento Social. ------------------------ Número: 84 Data: 2026-01-27 Título: AVISO DE ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pré-Qualificação nº PCS.SEINFRA.PQ.01.140126 – Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FUTURAS LICITAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ – Tipo: Permanente – Regra: Subjetiva – Abrangência Documental: Parcial – Data da Abertura do primeiro ciclo: 11/02/2025 – Horário da Abertura: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Plataforma Eletrônica do Procedimento: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 85 Data: 2025-11-04 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONFECÇAO E FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESPORTIVOS,DESTINADOS A DOAÇAO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL MASCULINO AMADOR DO MUNICIPIO DE PACUJA-CE. ------------------------ Número: 86 Data: 2025-11-04 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SELJ.DLE.01.041125 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESPORTIVOS, DESTINADOS À DOAÇÃO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL MASCULINO AMADOR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 07/11/2025 – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br/| https://pacuja.ce.gov.br/licitacoes.php | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br / – Agente de Contratação: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO. ------------------------ Número: 87 Data: 2025-12-08 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Contrato Nº 20251208.01/SME Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Nº 20250923 – 02/SMS – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.04062 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de SAÚDE – Contratada: (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO), CNPJ nº 34.843.583/0001-34 – Valor: R$ 269.670,35 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (DAYANA MARQUES RODRIGUES) (CONTRATANTE); (FRANCISCO RYAN MUNIZ LOBATO 06397154351) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 88 Data: 2026-02-12 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SIU.DLE.01.150126 – Objeto: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 20/02/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização Da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 89 Data: 2026-02-11 Título: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR Matéria: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº PCS.SE.CPAF.01.270126 – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede pública do município de Pacujá/CE – Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: até 05/03/2026 – Data de Abertura da Sessão Pública: 06/03/2026 – Horário: 09h:00m – Local de Realização da Sessão: Rua 22 de setembro – Bairro Centro – CEP: 62.180-000 – Pacujá – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://www.pacuja.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Secretário Municipal: Raimundo de Moura Oliveira. ------------------------ Número: 90 Data: 2025-12-12 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.281125 – Objeto: Aquisição de material de expediente e de consumo destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE– Data de Abertura: 30/12/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 91 Data: 2026-02-19 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260219.01/SMS – Processo Originário: INEXIGILIDADE DE LICITAÇAO PCS.INEX.01.191225.SMS – Objeto: Credenciamento de empresas para prestar serviços especializados na realização de exames laboratoriais junto a secretaria Municipal de Saúde Do Município de Pacujá-CE – Contratante: Secretaria Municipal de SAUDE – Contratada: (F.FABIO BARROS PARENTE), CNPJ nº 12.805.550/0001-67 – Valor: R$ 202.688,52 (duzentos e dois mil, seiscentos e oitenta e oito e cinquenta e dois centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 19/02/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (Dayana Marques Rodrigues) (CONTRATANTE); (Francisco Fabio Barros Parente) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 92 Data: 2026-01-05 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1908.02/2024.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 02.05.01/2024-PE – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA GRATUITO DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA URBANA E RURAL, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ - CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: TRANS SERVICE LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 28.036.437/0001-02 Valor: R$ 470.400,00 ( quatrocentos e sessenta mil e quatrocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/09/2024 – Vigência: 01 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21– Signatários: Breno de Abreu Lopes (CONTRATANTE); Laercio de Sousa Matos (CONTRATADA). ------------------------ Número: 93 Data: 2026-02-11 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.220126– Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE ACESSOS REMOTOS E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACUJÁ/CE.– Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 13/02/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 94 Data: 2025-10-17 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.02.011025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS PARA A PREFEITURA DE PACUJÁ-CE – Data de Abertura: 04/11/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 95 Data: 2026-03-03 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO n.º PCS.SIU.PE.01.280126– Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por hora trabalhada, abrangendo motocicletas, veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, além de máquinas pesadas, pertencentes às diversas unidades administrativas do Município de Pacujá/CE – Data de Abertura: 20/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 96 Data: 2026-02-27 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.STDS.PE.01.260126 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIODE PACUJÁ – CE – Data de Abertura: Data de Abertura: 17/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 97 Data: 2026-02-27 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.STDS.PE.01.260126 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIODE PACUJÁ – CE – Data de Abertura: Data de Abertura: 17/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 98 Data: 2026-03-02 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.STDS.PE.01.260126 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIODE PACUJÁ – CE – Data de Abertura: Data de Abertura: 17/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 99 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.011025 – Objeto: Aquisição de material de expediente e de consumo destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE– Data de Abertura: 27/10/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 100 Data: 2025-10-14 Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior do SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.011025, cujo objeto é a Aquisição de material de expediente, consumo e limpeza destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues ------------------------ Número: 101 Data: 2025-11-06 Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior do SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.011025, cujo objeto é a Aquisição de material de expediente, consumo e limpeza destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues ------------------------ Número: 104 Data: 2025-11-17 Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade PCS.SAF.PE.01.011025, que tinha como objetivo a Aquisição de material de expediente, consumo e limpeza destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pacujá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de licitação – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues. ------------------------ Número: 105 Data: 2025-10-08 Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior do GABINETE DO PREFEITO, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.140525, cujo objeto é a Registro de preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Pacujá/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues ------------------------ Número: 106 Data: 2025-10-15 Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.140525, que tinha como objetivo a Registro de preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Pacujá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de licitação – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues. ------------------------ Número: 107 Data: 2026-03-16 Título: AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Matéria: MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº PCS.SAF.INEX.01.090126 – Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº PCS.SAF.CPC.01.120126 – Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE – Link de Acesso ao Edital: Https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 09H00M às 17H00M – Sistema de envio da Inscrição e Habilitação: Https://licitamaisbrasil.com.br/ – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito.\r\n ------------------------ Número: 108 Data: 2026-03-16 Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Matéria: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – A Secretaria Municipal de Educação, torna público, o resultado de classificação da seleção dos projetos de venda da Chamada Pública nº. PCS.SE.CPAF.01.270126, referente à Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede pública do município de Pacujá/CE. Os fornecedores selecionados foram: GRUPO INFORMAL LOCAL REPRESENTANTE: GERLANE DE ALCANTARA OLIVEIRA SILVA, CPF: 054.365.693-40, com o Valor Global de R$ 285.525,29 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). FORNECEDOR INDIVIDUAL LOCAL REPRESENTANTE: MARIA EDILEUSA DA SILVA, CPF: 031.540.573-23 – com o Valor Global de R$ 29.021,75 (vinte e nove mil e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) GRUPO FORMAL REGIONAL – CARIRE COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAU LTDA, CNPJ: 33.614.453/0001 -67 REPRESENTANTE: ALEX SANDRO SOARES DA CRUZ PALMA, CPF: ‘’004.241.923-90– com o Valor Global de R$ 70.458,33 (setenta mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). Registramos item FRACASSADOS: 02 ABOBÓRA DE LEITE – 1.188 KG. 03 - BANANA TIPO PRATA – 300 KG. 05 - BATATA INGLESA – 820 KG. 09 – CHEIRO VERDE – 99 KG. 10- LARANJA – 450 KG. 11 - MACAXEIRA – 332 KG. 12 – MAMÃO FORMOSA – 125 KG. 13 – MELANCIA – 1087 KG. 14 – MELÃO – 100KG. 15 – PIMENTÃO VERDE – 1262 KG. 18 – TANGERINA – 722 KG – 19 BETERRABA – 1171KG – 20 – CENOURA – 1506KG – 21 – TOMATE – 290KG – Ordenador de Despesa da Secretaria: Raimundo de Moura Oliveira. ------------------------ Número: 109 Data: 2026-03-18 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20241106-01/SEINFRA – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/300424.02/SEINFRA – Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICPIO DE PACUJÁ – CE – Contratante: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA E URBANISMO – Contratada: (LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA), CNPJ nº 39.965.225/0001-18 – Valor: R$ 1.787.876,21 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 06/11/2024 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: (CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA) (CONTRATANTE); (LOCMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA) (CONTRATADA). ------------------------ Número: 110 Data: 2026-03-13 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SEINFRA.CE.01.090326 – Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE SÍTIO BOM GOSTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ – Data de Abertura: 31/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 111 Data: 2026-04-08 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SEINFRA.DLE.01.040226 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “MEU LOTE PACUJÁ”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO, JURÍDICO E ADMINISTRATIVO, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS COMPETENTES – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 14/04/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização Da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 112 Data: 2026-04-08 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SEINFRA.DLE.01.120126– Objeto: Serviços de perfuração de poços artesianos na zona rural do município de Pacujá/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Tipo de Dispensa: SEM DISPUTA – Data da Sessão: 14/04/2026 às 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito ------------------------ Número: 113 Data: 2026-03-30 Título: Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SE.PE.01.270226 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais didáticos estruturados, alinhados à BNCC e às avaliações externas (SAEB), acompanhados de formação e assessoria pedagógica, destinados ao fortalecimento das aprendizagens na rede municipal de ensino de Pacujá/CE – Data de Abertura: 10/04/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances:https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): SERGIO MANOEL FARIAS BRITO. ------------------------ Número: 114 Data: 2026-03-09 Título: Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SAF.PE.01.230226 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP-13) e de Água Mineral, para atender diversas Secretarias do Município de Pacujá-CE – Data de Abertura: 23/03/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 117 Data: 2026-04-15 Título: AVISO DE CREDENCIAMENTO Matéria: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Credenciadas: Mauricio José De Sousa Costa; DANIEL ELIAS GARCIA; Francisca Graças De Oliveira Medeiros; DANIELA DE SOUZA CASTELO; Arthur Ferreira Nunes; Fernando Caetano Moreira Filho; Lucas Rafael Antunes Moreira; Jonas Gabriel Antunes Moreira – Inapta: Eduardo Sydney Bezerra de Girão – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta no Sistema Eletrônico/PNCP/TCE/Portal Oficial – Comunicado: A partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 165, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21, e em não havendo recurso, o processo será posto à homologação – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 118 Data: 2026-04-30 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.200426 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJA (CE) – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 07/05/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 119 Data: 2026-05-18 Título: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Matéria: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Ata de Registro de Preços Nº 1905.01/2025 - SME – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SE.PE.01.070425– Registrante: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: PERSONAL SEARCH CNPJ nº 17.223.401/0001-03 – Finalidade: Prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preços epigrafada que tem como objetivo o REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO MAKER, CONTEMPLANDO O ENSINO FUNDAMENTAL II (6° ANO, 7° ANO, 8° ANO E 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ-CE – Nova Vigência: 20/05/2026 à 20/05/2027 – Data da Assinatura do Termo de Prorrogação: 18/05/2026 – Fundamentação Legal: Art. 84, Lei Federal nº 14.133/21; – Signatários: Sylnara Aparecida Costa Abreu (REGISTRANTE); Fábio de Carvalho Pessoa (BENEFICIÁRIA). ------------------------ Número: 120 Data: 2026-05-21 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.240426 – Objeto: Contratação da Prestação dos Serviços de Contratação de serviços de sonorização de propaganda volante em automóvel, destinados à divulgação de ações institucionais, campanhas educativas, avisos de utilidade pública e eventos das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde do Município de Pacujá/CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 26/05/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 121 Data: 2026-04-01 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N° 02.05.01/2024-PE – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA URBANA E RURAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ – CE.– Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: TJ BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: nº 10.567.638/0001-62, VALOR: R$ 792.645,00 (setecentos e noventa e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e zero centavos).Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas: Raimundo de Moura Oliveira ------------------------ Número: 122 Data: 2026-06-10 Título: AVISO DE LEILAO Matéria: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas que fará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, objetivando a venda de bens móveis inservíveis, veículos de propriedade da Prefeitura de Pacujá/CE, no estado em que se encontram, cuja relação, descrição e quantitativos encontram-se no edital disponibilizado no site da Prefeitura de Pacujá https://pacuja.ce.gov.br/ partir do dia 10 de junho de 2026 e no site do Leiloeiro https://www.mjleiloes.com.br. Este certame será processado e julgado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n. º 14.133/21 e demais normas complementares e disposições deste instrumento. Data e Horário da Sessão Pública. Aberto para recebimento de lances a partir das 10h00 do dia 10/06/2026 até as 10h00 do dia 30/06/2026, momento que se iniciará o pregão com encerramento dos lotes. Atenta-se que o encerramento será lote a lote, \"online\". Na plataforma https://www.mjleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Oficial Sr. MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA – JUCEC nº 69, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará. Para participação online será necessário cadastramento, através do site do leiloeiro. Os interessados poderão vistoriar os bens nos dias 23/06/2026, 24/06/2026 e 25/05/2026 no horário das 8h às 11h00 e das 14h00 às 16h00 com agendamento prévio pelo telefone: (88) 99346 3358, com o Sr. Josué Albuquerque. Prefeitura de Pacujá/CE,. ------------------------ Número: 123 Data: 2026-06-15 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SEINFRA.CE.01.020326 – Objeto: Contratação dos serviços de instalação da rede de distribuição urbana de média e de baixa tensão, bem como a iluminação pública (praças, área verde e demais equipamentos urbanísticos), para atender ao Loteamento Meu Lote Pacujá – Data de Abertura: 18/06/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 126 Data: 2026-06-01 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: : AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURAS E URBANISMO – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SEINFRA.CE.01.090326 – Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE SÍTIO BOM GOSTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CEARÁ – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: VALE DO ACARAU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 35.711.119/0001-57, valor R$ 4.379.866,43 (Quatro Milhões\r\nTrezentos e Setenta e Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Seis reais e\r\nQuarenta e Três centavos), item [01] – Data da Adjudicação/Homologação: 01/06/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: Raimundo Jocélio Pinto de Abreu Filho.\r\n ------------------------ Número: 127 Data: 2026-06-02 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260520.01/SEINFRA – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº PCS.SEINFRA.CE.01.090326 – Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA\r\nESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE SÍTIO BOM\r\nGOSTO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ, – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Contratada: VALE DO ACARAU\r\nCONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 35.711.119/0001-57 – Valor: R$4.379.866,43 (Quatro Milhões Trezentos e Setenta e Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Seis reais e Quarenta e Três centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 02/06/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Raimundo Jocelio Pinto de Abreu Filho (CONTRATANTE); FRANCISCO ALYSSON DA SILVA VICENTE (CONTRATADA).\r\n ------------------------ Número: 128 Data: 2026-03-31 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.GAB.PE.01.18032026 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Pacujá/CE ------------------------ Número: 129 Data: 2026-05-05 Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior do GABINETE DO PREFEITO, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.GAB.PE.01.180326, cujo objeto é a Contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Pacujá/CE, com base no inciso II, §2º e §3º, art. 71, c/c alínea “d”, inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 03 (três) dias úteis – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues ------------------------ Número: 130 Data: 2026-05-12 Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PCS.GAB.PE.01.180326, que tinha como objetivo a Contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a locação de veículo e serviços de hotelaria no âmbito nacional, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Pacujá/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de licitação – Autoridade Superior: Rodrigo Carvalho Rodrigues. ------------------------ Número: 131 Data: 2026-04-27 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SEINFRA.PE.01.170426 – Objeto: EXECUÇÃO DE ROÇO LATERAL NAS ESTRADAS VICINAIS, LIMPEZA DE SARGETAS, PINTURA DE MEIO FIO, PINTURA DE POSTES PÚBLICOS NAS AVENIDAS, LIMPEZA DOS CANAIS E CAPINAGEM NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. – Data de Abertura: 13/05/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 132 Data: 2026-07-09 Título: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Matéria: Torna público que a Prefeitura de Pacujá/CE, inscrita no CNPJ 07.734.148/0001-07, requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização de Licença Ambiental Única para a Construção de Passagem Molhada na Localidade de Sambaíba – trecho 1, localizada no município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. ------------------------ Número: 133 Data: 2026-07-22 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.200526– Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades das secretarias municipais do município de Pacujá – CE – Tipo de Dispensa: Sem Disputa – Data da Sessão: 27/07/2026 – Horário da Sessão: 09H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização da Sessão: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 134 Data: 2026-07-27 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Processo Originário: PCS.SAF.DLE.01.200526 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS PARA COBERTURA FOTOGRÁFICA E VÍDEOS, BEM COMO, A PUBLICIDADE COM FOTOS PROFISSIONAIS ENTREGUES EM MÍDIAS E COBERTURA COM DRONE, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE. – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ nº 40.209.161/0001-04, valor R$ 15.600,00, item [1] ; valor R$ 15.600,00, item [2] ; valor R$ 15.600,00, item [3] ; valor R$ 15.600,00, item [4] ; – Data da Adjudicação/Homologação: 27/07/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social. ------------------------ Número: 135 Data: 2026-07-28 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260728.03/SMS – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.200526 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças do município de Pacujá – CE. – Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Locadora: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ/MF n.º 40.209.161/0001-04– Valor: R$ R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais e zero centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 28/07/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Dayana Marques Rodrigues (CONTRATANTE); PAULO EMERSON MARQUES DE ARAÚJO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 136 Data: 2026-07-28 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260728.01/SMF – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.200526 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças do município de Pacujá – CE. – Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Locadora: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ/MF n.º 40.209.161/0001-04– Valor: R$ R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais e zero centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 28/07/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Joao Victor Araujo ribeiro (CONTRATANTE); PAULO EMERSON MARQUES DE ARAÚJO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 137 Data: 2026-07-28 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260728.04/STDS – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.200526 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças do município de Pacujá – CE. – Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Locadora: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ/MF n.º 40.209.161/0001-04– Valor: R$ R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais e zero centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 28/07/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Alana Pinto de Abreu (CONTRATANTE); PAULO EMERSON MARQUES DE ARAÚJO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 138 Data: 2026-07-28 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260728.02/SME – Processo Originário: Dispensa Eletrônica nº PCS.SAF.DLE.01.200526 – Objeto: Contratação de serviços voltados para cobertura fotográfica e vídeos, bem como, a publicidade com fotos profissionais entregues em mídias e cobertura com drone, para fins de atender as necessidades da secretaria municipal de administração e finanças do município de Pacujá – CE. – Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL de EDUCAÇÃO – Locadora: AGENCIA SALA 8 LTDA, CNPJ/MF n.º 40.209.161/0001-04– Valor: R$ R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais e zero centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 28/07/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Sylnara Aparecida Costa Abreu (CONTRATANTE); PAULO EMERSON MARQUES DE ARAÚJO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 139 Data: 2026-07-06 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.STDS.PE.01.180526 – Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de kit natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE – Data de Abertura: 20/07/2026 – Horário: 09h00m – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 140 Data: 2026-07-06 Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Matéria: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Motivo: Acréscimo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 20251007-01/SEINFRA – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE/270825.01/SEINFRA – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – Contratada: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA CNPJ nº 07.838.885/0001-41 – Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO DE BUEIRO CAPEADOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNÍCIO DE PACUJÁ–CE – Valor da Alteração: R$ 97.164,21 (noventa e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) – Novo Valor Global: R$ 488.182,23 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e vinte três centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/07/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Raimundo Jocelio Pinto de Abreu Filho (CONTRATANTE); José Erivelto Ferreira Martins (Contratada). ------------------------ Número: 142 Data: 2026-06-30 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS.SMS.CE.01.010626 – Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ / CE – CEARÁ.– Data de Abertura: 15/07/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 143 Data: 2026-06-26 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260626-01/SMAF – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº PCS.SAF.INEX.01.080526 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 243.440,96 – Data da Assinatura do Contrato: 26/06/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: JOÃO VICTOR RIBEIRO DE ARAÚJO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA). ------------------------ Número: 144 Data: 2026-07-20 Título: Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Evento – Processo Originário: Direta por Inexigibilidade de Licitação Nº PCS.SCTE.INEX.01.200726 – Objeto: PCS.SCTE.INEX.01.200726 – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, CNPJ nº 39.415.957/0001-34, valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), item [01] – Data da Adjudicação/Homologação: 20/07/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: KEVIN KLUIVERT ABREU DE CASTRO. ------------------------ Número: 145 Data: 2026-06-26 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SS.PE.01.120526 – Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, 0 (zero) km, com capacidade de 21 (vinte um) lugares, destinado a atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pacujá/CE – Data de Abertura: 26/06/2026 – Horário: 09h00m – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 146 Data: 2026-08-06 Título: Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260806.01/SECULT – Processo Originário: Inexigibilidade nº PCS.SCTE. INEX.01.050826 – Objeto: Contratação de atração musical\r\nJonas Esticado, para realização de 01 (um) show no dia 22/09/2026, com\r\nduração de 1H30M, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação\r\nPolítica do Município de Pacujá/CE . – Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E EVENTOS – Locadora: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS, CNPJ/MF n.º 21.939.747/0001-80 – Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). – Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Kevin Kluivert Abreu De Castro (CONTRATANTE); JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS (CONTRATADA).\r\n\r\n ------------------------ Número: 147 Data: 2026-08-06 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Evento – Processo Originário: Direta por Inexigibilidade de Licitação Nº PCS.SCTE.INEX.01.050826 – Objeto: Contratação de atração musical Jonas Esticado, para realização de 01 (um) show no dia 22/09/2026, com duração de 1H30M, em comemoração ao 69º Aniversário de Emancipação Política do Município de Pacujá/CE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS, CNPJ nº 21.939.747/0001-80, valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), item [01] – Data da Adjudicação/Homologação: 06/08/2026 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas: KEVIN KLUIVERT ABREU DE CASTRO. ------------------------ Número: 148 Data: 2026-08-18 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SS.PE.01.110626 – Objeto: Aquisição de materiais de natureza médico-hospitalar e consumo destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Pacujá/CE – Data de Abertura: 18/08/2026 – Horário: 09h00m – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 149 Data: 2026-08-12 Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Matéria: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SE.PE.01.150626 – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ/CE – Data de Abertura: 12/08/2026 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 150 Data: 2026-08-18 Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Matéria: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de Registro de Preços Nº 01 - 09/03.08.2026 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.STDS.PE.01.180526 – Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de kit natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Pacujá/CE – Contratante: Secretaria Municipal do trabalho e desenvolvimento social – Beneficiária 1: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.689.269/0001-68, valor R$ 15.265,00(quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais) – Beneficiária 2: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ nº 40.876.269/0001-50, valor R$ 8.158,00(oito mil, cento e cinquenta e oito reais) Beneficiária 3: ELIAS DE PAULA JÚNIOR - ME, CNPJ nº 07.765.651/0001-11, valor R$ 14.340,00(catorze mil, trezentos e quarenta reais) – Beneficiária 4: T PINHEIRO PAIVA LTDA, CNPJ nº 19.255.771/0001-58, valor R$ 15.308,00(quinze mil, trezentos e oito reais)– Data da Ata de Registro de Preços: 03/08/2026 – Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21;– Signatários: ALANA PINTO DE ABREU (ÓRGÃO GERENCIADOR); GILCÉLIA AMANDA MARIA LIMA SÁ (BENEFICIÁRIA 1); RAÍSSA RABÊLO FERREIRA (BENEFICIÁRIA 2) ; (BENEFICIÁRIA 3); ELIAS DE PAULA JUNIOR (BENEFICIÁRIA 4) THIAGO PINHEIRO PAIVA ------------------------ Número: 151 Data: 2026-07-06 Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Matéria: ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ– Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PCS.SS.DLE.01.080526 – Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município de Pacujá. De acordo com a Proposta 11410012000124011 do Ministério da Saúde, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 10/07/2026 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 16H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação: Sergio Manoel Farias Brito. ------------------------ Número: 152 Data: 2026-07-17 Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Matéria: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Processo Originário: Dispensa de Licitação PCS.SS.DLE.01.080526 – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. DE ACORDO COM A PROPOSTA 11410012000124011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: ATOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 32.321.615/0001-06, valor R$ 27.458,36, BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES – ME CNPJ nº 64.277.748/0001-20, valor R$ 11.017,00, T PINHEIRO PAIVA LTDA CNPJ nº 19.255.771/0001-58, valor R$ 9.396,68 – Data da Adjudicação/Homologação: 17/07/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas: Dayana Marques Rodrigues. ------------------------ Número: 153 Data: 2026-02-09 Título: AVISO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Matéria: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 002/2025 CP SRP – Objeto: adere à Ata de Registro de Preços nº 002/2025 CP SRP, de origem do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025-CE, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Redenção/CE, para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO/CE, COM BASE NA TABELA DA SEINFRA E SINAPI (VIGENTE COM DESONARAÇÃO) MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO – Aderente: Secretarias Municipais de EDUCAÇÃO; SAÚDE; INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO – Beneficiária: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 74.022.229/0001-63 – Valor: R$ 2.185.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil reais) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Secretários/Ordenadores de Despesas Municipal: RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA, DAYANA MARQUES RODRIGUES, CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA. ------------------------ Número: 154 Data: 2026-02-25 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260225.01/SME – Processo Originário: CARONA DE LICITAÇAO PCS.SE.CAR.01.300125 – Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de EDUCAÇAO – Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 74.022.229/0001-63 – Valor: 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais)– Data da Assinatura do Contrato: 25/02/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA (CONTRATANTE); ALAN JACKSON ARAGAO SILVA (CONTRATADA). ------------------------ Número: 155 Data: 2026-02-25 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: MATÉRIA:\r\nESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260225.02/SMS – Processo Originário: CARONA DE LICITAÇAO PCS.SE.CAR.01.300125 – Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de SAUDE – Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 74.022.229/0001-63 – Valor: 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)– Data da Assinatura do Contrato: 25/02/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: DAYANA MARQUES RODRIGUES (CONTRATANTE); ALAN JACKSON ARAGAO SILVA (CONTRATADA).\r\n ------------------------ Número: 156 Data: 2026-02-25 Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO Matéria: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20260225.03/SEIFRA – Processo Originário: CARONA DE LICITAÇAO PCS.SE.CAR.01.300125 – Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO – Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 74.022.229/0001-63 – Valor: 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 25/02/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: RAIMUNDO JOCELIO PINTO DE ABREU FILHO (CONTRATANTE); ALAN JACKSON ARAGAO SILVA (CONTRATADA).\r\n ------------------------ Número: 157 Data: 2026-08-28 Título: Decreto 30/2026 Matéria: Decreto 30/2026. INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, Prefeito do Município de Pacujá, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente disciplinado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, que institui o Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado do Ceará e os Municípios para assegurar a alfabetização na idade certa, a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes da Educação Básica;CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Cearense, desenvolvida em regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, no âmbito do Programa MAIS PAIC e de suas estratégias de fortalecimento da gestão pedagógica, formação continuada, avaliação e acompanhamento da aprendizagem;CONSIDERANDO a adesão do Município de Pacujá/CE ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - RENALFA e às ações desenvolvidas em regime de colaboração;CONSIDERANDO o compromisso do Município de Pacujá com a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino;CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a integração entre as ações municipais, estaduais e federais voltadas à alfabetização, recomposição das aprendizagens e garantia do direito à aprendizagem de todas as crianças;DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Pacujá, como instância de governança, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à alfabetização, à recomposição das aprendizagens e ao fortalecimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental.Art. 2º - Compete ao Comitê Estratégico Municipal:I— participar da elaboração, implementação, acompanhamento e revisão da Política Municipal de Alfabetização;II — acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização, à aprendizagem, à fluência leitora, à permanência e ao desempenho dos estudantes;III — analisar os resultados das avaliações internas, diagnósticas, formativas e externas, subsidiando a tomada de decisões pedagógicas e de gestão;IV — considerar, sempre que houver dados disponíveis, recortes de equidade relacionados a aspectos socioeconômicos, étnico-raciais, territoriais, frequência escolar, Educação Especial e outros fatores que possam impactar a aprendizagem;\\r\\nV — propor estratégias, ações e intervenções pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem, à alfabetização na idade certa e à recomposição das aprendizagens;\\r\\nVI — sugerir rotinas, instrumentos e estratégias de monitoramento baseadas em evidências, com vistas ao acompanhamento contínuo das metas e dos resultados da Política Municipal de Alfabetização;VII — acompanhar a efetividade das ações de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes com defasagens em leitura, escrita, oralidade e raciocínio lógico-matemático;VIII — fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os gestores, os pedagogos e os professores envolvidos nas ações de alfabetização;IX — incentivar a articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente na transição da pré-escola para o ciclo de alfabetização;X – acompanhar o cumprimento das metas, indicadores e ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, ao Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, à Política Estadual de Alfabetização e aos demais programas desenvolvidos em regime de colaboração entre a União, o Estado do Ceará e o Município de Pacujá.Art. 3º - O Comitê Estratégico Municipal será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes segmentos:I - Secretário(a) Municipal de Educação;II - Coordenação do Ensino Fundamental, especialmente dos anos iniciais;III - Articulação Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - RENALFA;IV – Gerência Municipal do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, ou da instância municipal responsável pelo regime de colaboração com o Estado do Ceará;V - Coordenação da Educação Infantil, especialmente no acompanhamento das turmas de pré-escola;\\r\\nVI - diretores de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;VII - Coordenadores pedagógicos que atuem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;IX - professores alfabetizadores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;X - professores da Educação Infantil, especialmente da pré-escola;XI - professor ou profissional responsável por ações de recomposição das aprendizagens, quando houver;XII - representante do Conselho Municipal de Educação - CME, quando houver indicação pelo respectivo órgão.§1º. A composição nominal dos membros titulares e suplentes será formalizada por portaria da Secretaria Municipal de Educação.§2º. A ausência de indicação de algum segmento, por inexistência da função, vacância ou impossibilidade justificada, não impedirá a instalação e o funcionamento do Comitê, desde que preservada a participação dos segmentos essenciais à governança da Política Municipal de Alfabetização.§3º. O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.Art. 4º - A coordenação do Comitê Estratégico Municipal será exercida pelo(a) Gerente Municipal do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC.Parágrafo único. Caberá à coordenação convocar as reuniões, organizar as pautas, acompanhar os encaminhamentos e assegurar o registro das atividades do Comitê.Art. 5º - O Comitê Estratégico Municipal reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, 03 (três) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.§1º. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.§2º. Ao final de cada reunião, deverá ser elaborada ata pelo(a) Gerente Municipal do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, relatório ou registro técnico contendo as pautas tratadas, os encaminhamentos definidos, os responsáveis indicados e, quando couber, as análises de indicadores educacionais.Art. 6º - Os membros do Comitê deverão atuar com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, colaboração institucional e compromisso com a garantia do direito à alfabetização.Art. 7º - A participação no Comitê Estratégico Municipal será considerada prestação de serviço público de relevante interesse educacional, não ensejando remuneração adicional, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária.Art. 8º - A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares para disciplinar o funcionamento do Comitê, seus fluxos de trabalho, instrumentos de registro e formas de acompanhamento das ações.Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\\r\\nPALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO VICENTE ALCÂNTARA MELO, 28 DE AGOSTO DE 2026. ------------------------ Número: 158 Data: 2026-08-28 Título: Portaria 65/2026 Matéria: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal vigente e o Decreto Municipal nº 30/2026, de 28 de julho de 2026.RESOLVE\\r\\nArt. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Pacujá, instância responsável pela governança, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, nos termos do Decreto Municipal nº 30/2026.I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação Secretário (a) Municipal de Educação Titular: SYLNARA APARECIDA COSTA ABREU Suplente: MICHELLE DE ALMEIDA ARAUJO Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Titular: ROZIRENE RIBEIRO AGUIAR Suplente: RAIMUNDA LUTIANE NERIS Coordenação da Educação Infantil Titular: MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DE SOUSA Suplente: ROCILDA RIBEIRO AGUIAR – Representação da RENALFA Articulador(a) Municipal da RENALFATitular: FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO\\r\\nSuplente: KARLA SORAYA ALMEIDA SOUSA III – Representação do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC Gerente Municipal do MAIS PAIC Titular: MARILANE BENJAMIM GOMES Suplente: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES ALCANTARA IV – Representação dos Gestores Escolares Diretores Escolares Titular: ANTONIA ALVES DAMASIO Suplente: MARIA DELOURDES DE BRITO MELO V – Representação da Coordenação Pedagógica Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais Titular: ANA CÉLIA DE BRITO Suplente: ANTONIA AURILENE LIMA RODRIGUES VI – Representação dos Professores Alfabetizadores Professor(a) do 1º Ano Titular: FILOMENA ALVES DE SOUSA Suplente: MARIA MARLENE ALVES DE CASTRO Professor(a) do 2º Ano Titular: LUCILENE MARQUES DE CARVALHO CASTRO Suplente: MARIA IRANEIDE PORTELA SANTOS VII – Representação da Educação Infantil Professor(a) da Pré-Escola Titular: MARIA APARECIDA SILVA CÂNDIDO Suplente: ELIANA BRAGA DA SILVA VIII – Representação da Recomposição das Aprendizagens Professor(a) ou Técnico(a) responsável pela Recomposição das Aprendizagens Titular: RAQUEL MARIA DA SILVA Suplente: FRANCISCO RENATO DE ALMEIDA IX – Conselho Municipal de Educação de Pacujá – CMEC Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES Suplente: RAIMUNDA ROMANA COSTA CASTRO Art. 2º - O Comitê Estratégico Municipal será coordenado pelo(a) Gerente Municipal do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, conforme disposto no Decreto Municipal nº 30/2026. Art. 3º - O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, observado o disposto no Decreto Municipal nº 30/2026. Art. 4º - A participação dos membros será considerada serviço público relevante, não gerando qualquer remuneração, gratificação, vantagem pecuniária ou vínculo funcional adicional. Art. 5º - Compete aos membros: I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias; II – acompanhar os indicadores da Política Municipal de Alfabetização; III – colaborar na elaboração, monitoramento e avaliação dos planos de ação; IV – propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização, da recomposição das aprendizagens e da melhoria dos indicadores educacionais; V – acompanhar a implementação das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC e às demais políticas públicas desenvolvidas em regime de colaboração. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ------------------------