{
    "prefeitura": "Prefeitura de Pacujá",
    "relatorio": "Leis",
    "gerado_em": "2026-11-13T04:46:47-03:00",
    "total": 10,
    "registros": [
        {
            "Numero": "553",
            "Ano": "2019",
            "Descricao": "DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "783",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "784",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "785",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "786",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "787",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "788",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO\\r\\nDE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "789",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "RECONHECE A FESTA DE SANTOS REIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "790",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E DO RESPEITO LGBTQIAPN+ NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        },
        {
            "Numero": "791",
            "Ano": "2026",
            "Descricao": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO SOLAR AUTOMATIZADO, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "Unidade": "Gabinete do Prefeito"
        }
    ]
}