| Numero | Ano | Descricao | Unidade |
|---|---|---|---|
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 783 | 2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 784 | 2026 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 785 | 2026 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ – PMC, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 786 | 2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÕES ANTIRRACISTAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, COM ESPECIAL VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BATOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Gabinete do Prefeito |
| 787 | 2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 788 | 2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO\r\nDE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Gabinete do Prefeito |
| 789 | 2026 | RECONHECE A FESTA DE SANTOS REIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE PACUJÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 790 | 2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E DO RESPEITO LGBTQIAPN+ NO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
| 791 | 2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SISTEMAS DE BOMBEAMENTO SOLAR AUTOMATIZADO, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gabinete do Prefeito |
Gerado em 13/11/2026 04:34 · Prefeitura de Pacujá
