Numero: 697/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Numero: 696/2024
Ano: 2024
Descrição: INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Numero: 698/2025
Ano: 2025
Descrição: DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Numero: 699/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Numero: 700/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 701/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. 
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Numero: 702/2025
Ano: 2025
Descrição: CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE
(AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero:  703/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.
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Numero:  704/2025
Ano: 2025
Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 705/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 706/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Numero: 707/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL,
ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 708/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 709/2025
Ano: 2025
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Numero: 710/2025
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Numero: 711/2025
Ano: 2025
Descrição: INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA"COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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