[
    {
        "numero": "216\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO DO SELO \\\"ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\\\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "215\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "214\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "037\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NO 20 FORUM NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNUCIPAIS DE EDUCAÇÃO.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "018\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NA UNDIME-CE PARA A 20º FORUM ESTADUAL",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "213\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "212\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "211\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "210\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "209\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "208\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "206\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "205\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "204\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "203\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "202\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "201\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "200\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "199\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "198\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "43\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO SEMINARIO DE COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DO ECA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "42\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO SEMINARIO DE COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DO ECA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "033\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DE UM ENCONTRO TECNICO QUE TERA COMO PAUTA PRINCIPAL ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA MAS MEDICOS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "197\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "196\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "195\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "194\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "193\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "192\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "024\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "TRANSPORTAR OS USUARIOS DA SAUDE A CIDADE DE FORTALEZA.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "191\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "190\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "37\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DESLOCAÇÃO ATE A CIDADE DE FORTALEZA PARA ACOMPANHAR UMA CRIANCA PARA UMA CONSULTA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "36\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DESLOCAÇÃO ATE A CIDADE DE FORTALEZA PARA ACOMPANHAR UMA CRIANCA PARA UMA CONSULTA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "34\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPAR DE UMA AULA INICIAL DO SELO ALECE.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "33\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPAR DE UMA AULA INICIAL DO SELO ALECE",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "32\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPAR DE UMA AULA INICIAL DO SELO ALECE",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "31\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPAR DE UMA AULA INICIAL DO SELO ALECE",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "30\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DA OFICINA PRATICA DO SIPIA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "29\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DA OFICINA PRATICA DO SIPIA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "029\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DA REUNIÃO DE ALINHAMENTO COM AS AÇOES DESENVOLVIDAS PELA APRECE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "28\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DA ENTREGA DE PREMIAÇÃO SELO SEBRAE DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "028\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO ENCONTRO DE CATADORES E CATADORAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO (CGIRS-RMS)",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "189\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "188\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO E COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACUJA-CE, NO AMBITO DA 6 CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "187\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) PARA O",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "186A\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "186\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "185B\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "25\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DE DE UMA REUNIÃO SOBRE O SELO UNICEF.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "24\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DE DE UMA REUNIÃO SOBRE O SELO UNICEF.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "23\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DE DE UMA REUNIAO SOBRE O SELO UNICEF.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "021\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "TRANSPORTAR OS USUARIOS DA SAUDE A CIDADE DE FORTALEZA",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "018\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "TRANSPORTAR OS USUARIOS DA SAUDE A CIDADE DE FORTALEZA.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "185\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO SUS DO COMPONENTE BÁSICO E ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "184\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "025\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO ENCONTRO DE TECNICOS MUNICIPAIS REALIZADO PELO CONSORCIO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "022\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU PARA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO PROJETO PRIMEIRA INFANCIA PRIMEIRO LUGAR",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "182\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "180\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENCA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62-LEI 323\/2003",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "179\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "178\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "020\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "compareceu no BLUE TREE HOTELS PARA O SEMINARIO.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "176\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "175\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "174\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "173\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
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    {
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "171\/2025",
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "170\/2025",
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    },
    {
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
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        "numero": "165\/2025",
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        "numero": "164\/2025",
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "163\/2025",
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        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "162\/2025",
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        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "161\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "160\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "159\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "158\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "157\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "156\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "155\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "154\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "153\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "152\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "151\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "150\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "149\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "148\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "147\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "146\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "10\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO EVENTO DE SEBRAE DELAS DAY IBIAPABA.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "144\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "143\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "142\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "141\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "140\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "139\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "138\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "137\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "136\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "135\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "134\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "133\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "132\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "131\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "130\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "129\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "128\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "127\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "126\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "125\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "013\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NO I SEMINARIO GESTORES DO CEARA",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "015\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NO I SEMINARIO GESTORES DO CEARA",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "124\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "123\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "122\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "121\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "120\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "119\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "118\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "117\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "116\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62-LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "115\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "114\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "113\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "112\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "111\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "110\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "109\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "108\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "107\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "106\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "105\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "104\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "103\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "102\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "101\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "100\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "99\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "98\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "97\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "96\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "95\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "94\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "93\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO FUNÇ",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "92\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇ",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "91\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "88\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "87\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "86\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "85\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "84\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "83\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "82\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "81\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A ) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "80\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "79\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "78\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "77\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "76\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "75\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "74\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "006\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NA SOP (SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS).",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "005\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NA SOP (SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS).",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "73\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "72\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "71\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "70\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "69\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "68\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "67\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "66\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "65\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "64\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "63\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "62\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "61\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "60\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A ) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "59\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "58\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "57\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "56\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "55\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "54\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "53\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "52\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "51\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "50\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "49\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "48\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "47\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "46\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "45\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "44\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "43\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "42\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "41\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "40\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "39\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "38\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "37\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "36\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "35\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "34\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "33\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "31\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "29\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "28\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "27\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "26\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "25\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "004\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO SEMINARIO APRECE DOS NOVOS GESTORES NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARA",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "004A\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU AO SEMINARIO APRECE DE NOVOS GESTORES.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "004\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "drsese",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "003\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "PARTICIPOU DO SEMINARIO APRECE DOS NOVOS GESTORES NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARA",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "003\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Participou do seminário Aprece dos novos gestores no centro de Eventos do Ceara.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "002\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Participou do seminário Aprece dos novos gestores no centro de Eventos do Ceara.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "007\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "COMPARECEU NO I ENCONTRO DE TECNICOS DO CONSORCIO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "002\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "A FIM DE PATICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CONSELHOS FISCAL E DELIBERATIVO.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "001\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "Particpou da Assembleia geral ordinaria de eleição da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "24\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "22\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21C\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "20\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "18\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "17\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "16\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "15\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "15A\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "14\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "13\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "12\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "09\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "10\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "09\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "08\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "07\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "06\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "05\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "04\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "03\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "02\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "01\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "217",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "01\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL QUE TERÃO ASSENTO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC PARA MANDATO DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 01 DE\nDEZEMBRO DE 2027, RESGUARDANDO OS CASOS DE VACÂNCIA PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO CONSELHO.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "020A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "020B",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "02CMAS",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA MANDATO DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A 15 DE AGOSTO DE 2026, RESGUARDANDO OS CASOS DE VACÂNCIA PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO CONSELHO",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "02CMDCA",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA MANDATO DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A 15 DE AGOSTO DE 2026, RESGUARDANDO OS CASOS DE VACÂNCIA PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO CONSELHO",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "02CMDI",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO PARA MANDATO DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A 15 DE AGOSTO DE 2026, RESGUARDANDO OS CASOS DE VACÂNCIA PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO CONSELHO",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "052A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "052B",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "052C",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "052D",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "052E",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "052F",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de comparecer no dia 26 de fevereiro de 2024 a coordenadoria de identificação Humana e perícia Biométricas CIHPB, para prestar serviços relativo a atualização dos sistema CIHPB e ao recebimento de carteiras de Identidades Civil.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA MANDATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A 19 DE AGOSTO DE 2024",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERAO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA PARA O MANDATO PARA O MANDATO DE 09 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE AGOSTO DE 2024.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS,DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 20 de maio de 2024 do lançamento do projeto Primeira Infância Antirracista (PIA)",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar nos dias 29 e 30 de abril de 2024 dia 29 compareceu a secretaria das cidades para tratar de assuntos relativos ao municipio de PACUJÁ e no dia 30 compareceu à agência localizado no centro de eventos do Ceará para de assuntos pertinenetes ao último dia de campanha livre de Febre Aftosa do referido Munipio.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "100",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "101",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "102",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "103",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "104",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "105",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "106",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "107",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "108",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "109",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar nos dias 21 a 24 de maio de 2024 dia 21 participou de uma reunião com a Editora Aprender e nos dias 22,23, e 24 participou do congresso da união nacional dos dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar no dia 14 de maio de 2024 compareceu a superintendência de obras públicas - SOP, para tratar de assuntos da prefeitura municipal de pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "110",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "111",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "112",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "113",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "114",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "115",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "116",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "117",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "118",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "119",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar durante os dias 20 a 23 de maio de 2024 para participar da marcha a BRASÍLIA em defesa dos Municipios.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 14 de maio de 2024 na suoerintendência de obras publicas- SOP, para tratar de assunto da prefeitura municipal de PACUJÁ.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "120",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "121",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "122",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "123",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "124",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "125",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "126",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "127",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "128",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "129",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "12A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DESIGNA O SERVIDOR MENCIONADO",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 20 de maio de 2024 do evento de lançamento do projeto PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA (PIA) realizado no centro Dragão mar de Arte e cultura.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "130",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "131",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "132",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "133",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "134",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "135",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "136",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "137",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "138",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "139",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar nos dias 22 a 24 de maio de 2024 do congresso da União Nacional dos dirigentes Municipais de educação (UNDIME)",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de paicipar no dia 20 de maio de 2024 do evento de lançamentos do projeto PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA (PIA) realizado no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "140",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "141",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "142",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "143",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "144",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "145",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "146",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "147",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "148",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar no dia 17 de maio de 2024 na Unidade Hospitalar para uma visita ao Hospital Batista Memorial.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "150",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "150A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "150D",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "150E",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "150F",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "150G",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "150H",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "150I",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "150J",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "151",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "152",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "153",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE O REMENEJAMENTO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "154",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "155",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "156",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPOÊM SOBRE A NOMEÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO, DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕESE DA OUTRAS PROVIDÊNCIA",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "157",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "158",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "159",
        "ano": "2024",
        "descricao": "TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 157\/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 06 de junho de 2024 ao FABLAB ACRO para tratar de assuntos de interesse da prefeitura Municipal de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar nos dias 20 e 21 de maio de 2024 20 esteve na Unidade Hospitalar para visita ao Hospital Batista memorial e dia 21 participou da reunião de natureza financeira, técnica e pedagógica com o objetivo de conhecer, analizar e avaliar as estratégias de produção e distribuição de materiais didaticos.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "160",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "161",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "162",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "163",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "164",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "165",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "166",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "167",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "168",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "169",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 28 de junho de 2024 da solenidade de premiação do prêmio nota 10 no Centro de Eventos de FORTALEZA.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "170",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "171",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "172",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "173",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "174",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "175",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "176",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "177",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "178",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "179",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar nos dias 10 a 12 de julho de 2024 do vigésimo quarto encontro Nacional do Congemas no centro de Convenções ANHEMBI.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar nos dias 10 a 12 de julho de 2024 para participar do vigésimo quarto encontro Nacional do Congemas no centro de convenções Anhembi.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "180",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "181",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "182",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "183",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "184",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "184A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "186",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "187",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "188",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "189",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2024",
        "descricao": "esteve na garantia do desenvolvimento agrario - SDA, para assinar o termo do gabinete do prefeito.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2024",
        "descricao": "Afim de tratar assuntos referente a perfuração de poços profundos durante os dias 08 e 09 de julho de 2024 nas repectivas Empresas, SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulica e APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "190",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "191",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "192",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "193",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "194",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "195",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "196",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "197",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "198",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "199",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 08 de abril de 2024 para a Emissão e recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 13 de março de 2024 do III encontro de renovação do comitê da Bacia hidrográfica do Acaraú, na sede da SEMA, NO IPU-CE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar nos dias 08 e 09 de agosto de 2024 do comitê estratégico estadual do compromisso - CEEC e do lançamento da disciplina eletiva e controle social das contas publicas.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "200",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "201",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "202",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "203",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "204",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "207",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "208",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "209",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de aprticipar no dia 22 de agosto de 2024 na Unidade Hospitalar (HOSPITAL Batista Memorial) para uma visita.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "210",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "211",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA O SELO UNICEF, EDIÇÃO 2021\/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "212",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "213",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "214",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "215",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "216",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "217",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "217A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "217B",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "217C",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "218",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "219",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "220",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "222",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "223",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "224",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "225",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "226",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "227",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "228",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "229",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 16 de agosto de 2024 compareceu a Caixa Econômica Federal, para tratar de serviços de interece da prefeituara Municipal de pacujá.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "230",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "231",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "232",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "232A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "234",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "235",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "235A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "235B",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "235C",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "235D",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "236",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "237",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CEARA",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "238",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A TÍTULO DE DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 64\/1990.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "239",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A TÍTULO DE DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 64\/1990.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "241",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "242",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "244",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "245",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "246",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPOE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "249",
        "ano": "2024",
        "descricao": "NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "252",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "254",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "255",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "256",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "257",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "258",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "259",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "260",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "261",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(A) SERVIDORES(A) MENCIONADOS(A), DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar nos dias 17 e 18 outubro de 2024 no escritório da ALTERNATIVA CONSULTORIA MUNICIPAL, para tratar sobre convênios de interesse do Mnucipio.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2024",
        "descricao": "afim de participar durante os dias 18 e 19 de novembro de 2024 do seminário de novos gestores 2025-2028 promovido pela (CNM) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2024",
        "descricao": "participou do evento de recebimento do selo do TCE sustetavel.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 11 de abril para tratar de assuntos da Brinquedopraça e Academia ao Ar Livre pelo preograma mais infãncia CEARÁ na Secretaria de proteção Social-SPS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "61A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO,DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 11 de abril de 2024 da entrega dos cartões do vale gás as Prefeituras.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "70",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dia 19 de abril de 2024 da asssinatura do garantia Safra.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "80",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "88",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "89",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2024",
        "descricao": "A FIM DE PARTICIPAR NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024 na Secretaria das cidades para tratar de assuntos relativos ao Munipio de PACUJÁ.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2024",
        "descricao": "a fim de participar no dias 22 a 24 de abril de 2024 no dia 22 compareceu a secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE debater projetos para impulsionar a economia do municipio de PACUJÁ, dia 23 reunião com o Governador e dia 24 compareceu a secretaria das cidades para tratar de assuntos relativos ao municipio de PACUJÁ.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2024",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "94",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "95",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "96",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "97",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "98",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "99",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "99A",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "99B",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) MENCIONADO(A), PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "020 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para dispêndio com estadia na cidade de Fortaleza-CE durante os dias 15 e 16 de Março de 2023",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "025 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer a Sede da Aprece para tratar de assuntos de interesse do municipio.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "042  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar da oficina sobre Processo de Ressarcimento de Cessão para os técnicos dos municípios dessa jurisdição promovido pela 6º Coordenadora Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 6\/CECOM – Sobral.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "055  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para comparecer na sede da APRECE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "064 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar da Reunião Extraordinária da APRECE e discutir sobre a crise financeira nos municípios e ações a serem realizadas.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "073 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "074 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "081A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para comparecer ao Gabinete do parlamentar Deputado Estadual Sérgio Aguiar para tratar de assuntos de assuntos do interesse do referido municipio.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "086  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA PARA A RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "086 B",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "087 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA PARA A RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "089  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "089  B",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "090  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "092   A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "096  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "099  A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "099C",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu a Agência da Dom José Caixa Economica 0554 para atendimento bancário.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, a fim de comparecer a Agência da Dom José Caixa Econòmica 0554 para atendimento bancário.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a Gestão Documental e Implantação de Arquivo Público Municipal: Transparência e Acesso à Informação",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar da Capacitação de Planejamento e Execução do Programa Alimenta Brasil - Compra com Doação Simultânea, promovido pela Secretária de Desenvolvimento Agrário.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "100",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "100 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "101",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "102",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "103",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "104",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "105",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "106",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº. 71\/2022 E DA PORTARIA Nº 75\/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 262 DE 20 DE MAIO DE 1998.”",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "106 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "107",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA LHE SER ATRIBUÍDO AS DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS DE FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA CONAE CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - 2024, ETAPA MUNICIPAL\/INTERMUNICIPAL.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "108",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "109",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao gabinete do parlamentar para tratar de assuntos do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de curso \"Governança das Contratações e a Regulamentação da Nova Lei de Licitações\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "110",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "111",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "112",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "113",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "114",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "115",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "116",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "117",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 - LEI 323\/2023\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "118",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "119",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de curso \"Governança das Contratações e a Regulamentação da Nova Lei de Licitações\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "120",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "121",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "122",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "123",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "124",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "125",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900\/2023 TERMO DE ADESÃO 0119\/2012 MC\/SDA-PLANO OPERACIONAL 3431\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "126",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "127",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "128",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "129",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar para tratar de assuntos do interesse do municipio de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar do Seminário Estadual do Programa do Leite, no qual será tratado da Perspectiva de execução do programa para o ano de 2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "130",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A REMANEJAMENTO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "131",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "132",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A REMANEJAMENTO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "133",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "134",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 45\/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 25 DE JUNHO DE 2014.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "135",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "136",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "137",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "138",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "139",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao gabinete do Deputado Estadual Sério Aguiar para tratar de assuntos do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar da Reunião sobre o Processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DO RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "140",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "141",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "142",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "142 A",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "142 B",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "143",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "144",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "145",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "146",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "147",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "148",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "149",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para dispêndio com estadia na cidade de Sobral-CE durante o dia 21 de Março de 2023",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu a Gestão Documental e Implantação de Arquivo Público Municipal: Transparência e Acesso à Informação e compareceu a empresa Mais Contábil Soluções Eficientes",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "150",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "151",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "152",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "153",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "154",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "155",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "157",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "158",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "159",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar para tratar de assuntos do interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a Gestão Documental e Implantação de Arquivo Público Municipal: Transparência e compareceu a empresa Mais Contábil Soluções Eficientes",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "160",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "161",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "162",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "163",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "164",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "165",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "166",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "167",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "168",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "169",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a Gestão Documental e Implantação de Arquivo Público Municipal: Transparência e Acesso à Informação.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "170",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "171",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "172",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "173",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "174",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "175",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "176",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "177",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "178",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "179",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar de uma reunião com a secretária de Juventude Adelitta Monteiro, sobre Políticas Públicas para Juventude.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer ao Gabinete do Parlamamentar, para tratar de assuntos do interesse do município de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "180",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "181",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "182",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "183",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "184",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "185",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "186",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "187",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "188",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "189",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar de uma reunião com a secretária de Juventude Adelitta Monteiro, sobre Políticas Públicas para Juventude.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Compareceu a Assembléia Geral e Eleição da nova Gestão que assumirá a instituição no Biênio 2023- 2025",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "190",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "191",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "192",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "193",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "194",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "195",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "196",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "197",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "198",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "199",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, compareceu ao gabinete do parlamentar Deputado Estadual Sérgio Aguiar, para tratar de assuntos do interesse do município de pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao gabinete do parlamentar Deputado Estadual Sérgio Aguiar, para tratar de assuntos do interesse do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar para tratar de assuntos do interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, afim de participar do Encontro dos Técnicos da CGIRRS\/RMS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2023",
        "descricao": ", para discutir assuntos relacionados ao índice de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2023 e para alinhamento das ações voltadas ao meio ambiente dos municípios que compõem o consócio de resíduos sólidos da região metropolitana de Sobral.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "200",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "201",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "202",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "203",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "204",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "205",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2023",
        "descricao": "esteve na secretaria do desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para um Seminário Gestão Consorciada E Desenvolvimento Sustentável: Uma Experiência Possível.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer a secretária do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, para tratar de sobre politicas publica de Esporte do Estado do Ceará e possíveis parcerias com a cidade.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para um Seminário Gestão Consorciada e Desenvolvimento Sustentável: Uma Experiência Possível",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer a secretária do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, para tratar de sobre politicas publica de Esporte do Estado do Ceará e possíveis parcerias com a cidade.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, comparecer a Sede da Aprece para tratar de assuntos de interesse do município junto a Secretária Executiva da Entidade.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar do Seminário sobre as Politicas Cordenadas pela Secretária de Proteção Social SPS e para uma reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Estadual de Assisência Social do Ceará com os Conselhos Municipais da Assistência Social.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS AOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar de um Seminário Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra de Doação Simultânea, no qual será tratado da perspectiva de execução do Programa para o ano de 2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do XI Seminario de Gestores Publicos- Prefeitos Ceará-2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar do projeto Esporte em 3 tempos na secretaria de esporte do cerara - SESPORTE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do XI Seminario de Gestores Publicos- Prefeitos Ceará-2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2023",
        "descricao": "ao Gabinete do Deputado Estadual Sério Aguiar, para tratar de assuntos do interesse do município de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do Lançamento do Programa e Assinatura do Pacto por um Ceará Sem Fome.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do Encontro dos técnicos da CGIRS\/RMS em Sobral, a pauta do encontro será discutir assuntos relacionados ao Indicie de Qualidade do Meio Ambiente – IQM para alinhamento das ações.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS AOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar de uma reunião com a secretária de Juventude Adelitta Monteiro, sobre Políticas Públicas para Juventude",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS AOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2023",
        "descricao": "ao gabinete do parlarmentar Deputado Estadual Sergio Aguiar, para tratar de assuntos do interesse do muncipio de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para emissão e recebimento das cédulas de identidades",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer na sede da APRECE, durante os dias 06 e 07 de Julho de 2023, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar de uma reunião com a secretária de Juventude Adelitta Monteiro, sobre Políticas Públicas para Juventude",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, esteve na secretaria do desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS AOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2023",
        "descricao": "esteve na secretaria do desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a uma reunião na secretaria de cultura do estado, a fim de tratar assuntos de interesse do municipio de Pacujá-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a APRECE quando em objeto de serviços de interesse do governo municipal e ao Seminário Implantação do SIAFIC: Informações confiavéis para uma gestão fiscal transparente (4º Seminário dos auditores de controle externo do TCE-CE).",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pelo Tribunal de contas do Estado-TCE.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pelo Tribunal de contas do Estado-TCE.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pelo Tribunal de contas do Estado-TCE.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar da cerimônia de anúncios do Programa Escolas de Tempo Integral.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu a Assembleia Geral Ordinaria para apresentação e discussão de prestação de contas do periodo de outubro a dezembro\/2022 e para as eleições para presidencia do Consorcio Publico de Saude da Microrregiao de Sobral para bienio 2023-2024",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao gabinete do parlamentar Deputado Estadual Sérgio Aguiar, para tratar de assuntos do Interesse do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2023",
        "descricao": "2023 para participar do Encontro dos Técnicos da CGIRS\/RMS para discutir assuntos relacionados ao Indicie de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2023",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, para tratar de sobre politicas publica de Esporte do Estado do Ceará e possíveis parcerias com a cidade.",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2023",
        "descricao": ", quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, comparecer a Sede da Aprece para tratar de assuntos de interesse do município junto a Secretária Executiva da Entidade.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar da 1º Reunião Mensal da Undimed\/CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar da 1° Reunião Ordinária de 2023 para discussão e apreciação dos assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2023",
        "descricao": "comparecer a Sede da Aprece para tratar de assuntos de interesse do município junto a Secretária Executiva da Entidade.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar Treinamento Arquivístico para sistemas municipais, do arquivo administrativo ao histórico.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar do XI Seminario de Gestores Publicos- Prefeitos Ceará-2023.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA QUE TRATA O ART. 62- LEI 323\/2003\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para participar do XI Seminario de Gestores Publicos- Prefeitos Ceará-2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar do XI Seminario de Gestores Publicos- Prefeitos Ceará-2023.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Prefeitura Municipal, compareceu a Assembleia Geral Ordinária para apresentação e discussão de prestação de contas do período de outubro á dezembro\/2022",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao Fórum Regional de Secretários Municipais de Educação e Gerentes MAISPAIC, promovido pela 6 Coordenadoria Regional de desenvolvimento da educação Desenvolvimento da Educação - CREDE 6\/CECOM.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar de reunião acerca do PAIC INTEGRAL junto 6ª CREDE",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, a fim de participar das Capacitações Presenciais Sobre o PDDE, PNATE e Caminho da Escola.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do XV Seminário Regional de Fortalecimento do Programa Selo Município Verde – PSMV.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"REGULAMENTA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% PARA SERVIDORA CONFORME TRATA O ART. 78, PARÁGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do Seminário Nordestino do Agro Feira do Agro Norte e Nordeste – PEC NORDESTE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar de uma reunião e discutir assuntos relcionados ao Indicie de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2023.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do 1º Fórum Desenvolvimento, Cidadania e Sustentabilidade da Ibiapaba, realizado na Câmera de Vereadores do Municipio.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"REGULAMENTA CONCESSÃO DE LINCENÇA PARA SERVIDORA CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 - LEI 323\/2003\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar Treinamento Arquivístico para sistemas municipais, do arquivo administrativo ao histórico.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar do IV congresso de Educação Sesc e Senac – Metodologias e Inovação em Sala de Aula: Tecnologia e Aprendizagem.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar da 1ª reunião extraordinária da CIR- SOBRAL – CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar da Reunião Ampliada de Secretários de Saúde.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2023",
        "descricao": "afim de resolver pendências de proprietários no município de Pacujá, referente a títulos de terra.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2023",
        "descricao": "prestação de contas do período de outubro á dezembro\/2022",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar do Fórum Regional Especial de Pactuação de Metas e Reconhecimento dos Resultados do SPAECE 2022.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 10 de Agosto de 2023 Treinamento Arquivístico para sistemas municipais do arquivo administrativo ao histórico e no dia 11 de Agosto de 2023 comparecer ao seminário da Primeira da Infância.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar Treinamento Arquivístico para sistemas municipais, do arquivo administrativo ao histórico.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DEFINE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2023",
        "descricao": "fim de participar no dia 10 de Agosto de 2023 Treinamento Arquivístico para sistemas municipais do arquivo administrativo ao histórico e no dia 11 de Agosto de 2023 comparecer a 8º Reunião Ordinária da comissão intergestores Bipartite do Ceará.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de participar do Seminário da Primeira Infância do Ceará.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar da SOLENIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar da Capacitação de Planejamento e Execução do Programa Alimenta Brasil – Compra com Doação Simultânea.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de uma reunião com o Ministério Publica sobre Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 31 de Agosto de 2023 e 01 de Setembro de 2023, uma Formação Específica para os Professores das Escolas Municipais com o intuito de ajuda-las a alcançar a meta do IDE em 2023.",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer na sede da APRECE para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do 1° Encontro de Gestores do COSEMS- CE 2023",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "70",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de uma reunião ministrada pelo IFCE e SEMA, com o objetivo de discutir sobre a destinação final dos resíduos.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer na sede da APRECE para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 05 de Outubro de 2023 de uma reunião ampliada do COSEMS-CE, que acontecerá no Auditório da Câmera de Dirigentes Lojistas.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2023",
        "descricao": "participar da Oficina de Capacitação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Leite, no qual será tratado a implantação de novas metodologias na execução do programa.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Fórum Regional de Secretários Municipais de Educação e Gerentes Municipais do PAIC INTEGRAL.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 071\/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 262 DE 20 DE MAIO DE 1998.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 19 de Outubro de 2023 da Reunião na SEDUC\/CE a respeito do PAIC INTEGRAL.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº. 072\/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 265 DE 16 DE MARÇO DE 1999.”",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer a APRECE e a MAIS CONTABIL para tratar de assuntos de interesse municipais.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar da Reunião no Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará- IDACE, núcleo Regional Zona Norte para a retirada de pendências literais, a fim de dar continuidade no processo de titulação dos posseiros do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 10 de Novembro de 2023 de 11º Reunião Ordinária de 2023 da Comissão Intergestores Bipartite do Ceara (CIB\/C).",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de curso \"Governança das Contratações e a Regulamentação da Nova Lei de Licitações\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2023",
        "descricao": "afim de participar do Encontro dos Técnicos da CGIRRS\/RMS, para alinhamento das ações voltadas ao Meio Ambiente dos municípios de compõem o consórcio de resíduos sólidos da região.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "80",
        "ano": "2023",
        "descricao": "durante os dias 16 e 17 de Novembro de 2023 para participar do ciclo de formação CEARA LICITA.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "80",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA PARA A RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para comparecer na sede da APRECE para tratar de assuntos de interesse do município",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2023",
        "descricao": "durante os dias 23 de novembro para comparecer na APRECE e dia 24 de Novembro de 2023 para participar do ciclo de formação CEARA LICITA",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2023",
        "descricao": "durante o dia 1 de Dezembro para comparecer ao treinamento referente à Nova Lei de Licitações e o Plano de Contratação Anual (PCA).",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2023",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE APOIO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR”",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer ao treinamento referente à Nova Lei de Licitações e O Plano de Contratação Anual (PCA).",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2023",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2023",
        "descricao": "durante o dia 01 de Dezembro para comparecer ao treinamento referente à Nova Lei de Licitações e o Plano de Contratação Anual",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DO RESPECTTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer na sede da APRECE, durante o dia 29 de Novembro de 2023, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DO RESPECTTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para participar do curso de Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos: Na nova Lei de Licitações.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "88",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "89",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar de curso \"Governança das Contratações e a Regulamentação da Nova Lei de Licitações\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2023",
        "descricao": "compareceu ao Gabinete do Parlamamentar, para tratar de assuntos do interesse do município de Pacujá.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2023",
        "descricao": "para comparecer a sede da APRECE, tratar de demandas técnicas de interesse do município junto ao Jurídico da Entidade.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2023",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, para comparecer na sede da APRECE para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 14 e 15 de Dezembro de 2023 da Reunião Ampliada do COSEMS-CE.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2023",
        "descricao": "a fim de participar no dia 14 de Dezembro de 2023 do Simpósio Regional sobre Extrativismo Sustentável, uma ação da secretária de Desenvolvimento Agrário - DAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "95",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO (A) SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "96",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "97",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "98",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "99",
        "ano": "2023",
        "descricao": "\"REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 - LEI 323\/2003\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "044 A",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal,Compareceu a Agência da Caixa 3572 para atendimento bancário.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "044 A",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal,Compareceu a Agência da Caixa 3572 para atendimento bancário",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "045 A",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para a 2° Vara do Trabalho da Comarca de Sobral-CE, tendo como Reclamante Maria Isla Ribeiro Araujo.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "047 A",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal,Compareceu a Agência da Caixa 0554 para atendimento bancário.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de Participar do Evento Diálogo Correcionais .",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Tratar assuntos referente ao Consórcio público de Saúde da Microrregião de Sobral",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Portaria de Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2022",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e Secretaria de Desenvolvimento Agrário",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do evento Contratações diretas na nova lei de licitações.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Rita Calsito da Costa, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "100",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Sousa de Mendonca Junior, Cargo: Presidente\/pregoeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "101",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Franciele Alves Mesquita, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "102",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francyjose Mayara Magalhães Alves, Cargo: Secretario de Cultura Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "103",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Betangela Alves Araujo, Cargo: Secretario Adjunto de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "104",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "105",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Samuel de Castro Marques, Cargo: Presidente\/pregoeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "106",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "107",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "108",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Ari Ferreira Garcia Pinto, Cargo: Secretario Adjunto de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "109",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim Participar do 5° Encontro do comitê consultivo intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do evento Contratações diretas na nova lei de licitações",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Marcelo Magalhaes Vinuto, Cargo: Diretor da Junta Militar, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "110",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "111",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Jeronimo de Sousa Neto, Cargo: Secretario de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "112",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Jose de Lima, Cargo: Secretario de Esporte e Lazer, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "113",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Monica Moraes Feitosa, Cargo: Coordenador (a) do Programa Bolsa Familia , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "114",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "115",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "116",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "117",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "118",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "119",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2022",
        "descricao": "A fim de participar da capacitação da CIHPB (Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas),",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do evento Contratações diretas na nova lei de licitações",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco David de Abreu, Cargo: Diretor de Fortalecimento e Apoio a Geração de Renda, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "120",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "121",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "122",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "123",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "124",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "125",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "126",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "127",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "128",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "129",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Pedro Henrique de Sousa Alcantara, Cargo: Controlador (a) Geral , Secretaria: Controladoria Geral do Municipio",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar da capacitação da CIHPB (Coordenadoria de Identificação e Perícias Biométricas,",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "130",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "131",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "132",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "133",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "134",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "135",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "136",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "137",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "138",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "139",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2022",
        "descricao": "para dispêndio com estadia na cidade de Fortaleza-CE, durante os dias 04 e 05 de abril de 2022",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do 5° Encontro Estadual do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "140",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "141",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "142",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "143",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "144",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Messias Pinto de Sales, Cargo: Gerente de Transporte de Pacientes, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "145",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "146",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "147",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "148",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "149",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2022",
        "descricao": "tratar assuntos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Assessoria Especial de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado e Leque Assessoria Cons. e Prest. Serviços",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Resolver assuntos junto a 6ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (6ª CREDE)",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Hamilton Ribeiro, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "150",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "151",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "152",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "153",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DESIGNAR, ISRAEL DE ARAUJO RODRIGUES OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE E TRANSITO PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORT ESCOLAR.\"",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "155",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "156",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "157",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "158",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "159",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para o recebimento das cedulas de identidades",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do Encontro de Integração dos Gestores Municipais de Desenvolvimento Agrário do Ceará",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Adriana Araujo, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Basica do Suas, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "160",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMISSÃO ESPEIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "161",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "162",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "163",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "164",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "165",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "166",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "168",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "169",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2022",
        "descricao": "participar do Seminário Qualificação do Desempenho na Atenção Primária, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Erlane Silva Jorge, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Basica do Suas, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "170",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "171",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "172",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "173",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "174",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "175",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "176",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "177",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "178",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "179",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Coordenador do Cras, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "180",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "181",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "182",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "183",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "184",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"Nomeia os membros da Comissão Municipal intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "185",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "186",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "187",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "188",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "189",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2022",
        "descricao": "tratar de demandas para o município de Pacujá, junto ao Gabinete do Deputado Heitor Freire, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar da Audiência Pública sobre “Políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e consórcios públicos” – Sobral\/CE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "190",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "191",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "192",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "193",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "194",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "195",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "196",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "197",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "198",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDOR MENCIONADO DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "199",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Civitas Assessoria e Consultoria, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2022",
        "descricao": "A fim de Participar do Evento Diálogo Correcionais, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Marcia Jorge Damasceno de Sousa, Cargo: Analista de Cobntrole Interno , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do 10º Forúm Extraordinário da UNDIME\/CE, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2022",
        "descricao": "tratar de assuntos da contabilidade da Prefeitura do Município de Pacujá\/CE e assuntos referente ao programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Lotação, Agente: Beatriz Alves Araujo, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do evento “A prática do fiscal tributário municipal”, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2022",
        "descricao": "para tratar de assuntos da contabilidade da Prefeitura do Município de Pacujá\/CE e assuntos referente ao programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Concessão, Agente: Francisco Ari Ferreira Garcia Pinto, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de Participar do curso Governança das contratações, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2022",
        "descricao": "resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cédulas de identidades, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Tailane Naiara Freitas de Morais, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do curso Governança das contratações, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2022",
        "descricao": "participar do curso Governança das contratações e participar do evento “A prática do fiscal tributário municipal”, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2022",
        "descricao": ", a fim de Participar do curso Governança das contratações e resolver assuntos junto a FJA- Assessoria, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2022",
        "descricao": "participar do curso Governança das contratações, no município de Fortaleza\/Ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2022",
        "descricao": "tratar de demandas para o município de Pacujá, junto ao Gabinete do Deputado Federal Heitor Freire, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do curso Governança das contratações, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar da superintendência de Obras Públicas – SOP e esteve com o Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará para tratar de interesses do município, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de Participar do evento Seminário de Boas Práticas em Integridade e Governança Pública promovido pela CGU-Regional, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2022",
        "descricao": "evento seminário boas práticas integridade e governança publica promovido pela a CGU – CE e participar do primeiro seminário das procuradoras especiais da mulher do estado Ceará na assembleia legislativa do Ceará, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do evento Serninario do Boas Pràticas em Integridade e Governança Püblica promovido pela CGU-Regional, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Luciana Rodrigues, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, compareceu ao gabinete do Deputado Federal Heitor Freire, com o objetivo de tratar de demandas de interesse para o município em Fortaleza-CE,",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do everito Seminario de Boas Práicas em Integridade e Governança Pública promovido pela CGU-Regional e parlicipar de um treinamento na PACTUS- Pactus serviço e assessorias em gestão pública em saúde, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Liliane Bezerra de Mesquita, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2022",
        "descricao": "compareceu ao Departamento Federal com o objetivo de tratar de demandas de interesse para o município,em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Jheymeson Alcantara da Silva S, Cargo: Chefe do Setor de Apoio as Modalidades Esportivas , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do encontro “Pacto pelo fortalecimento do SUAS: Primeiros Resultados\", em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS, AOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para emissão das cédulas de identidades, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2022",
        "descricao": "A fim de Participar do evento Seminário de Boas Práticas em Integridade e Governança Pública promovido pela CGU-Regional.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco das Chagas de Oliveira, Cargo: Chefe do Setor de Apoio as Modalidades Esportivas , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2022",
        "descricao": "esteve na GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de dados EIRELI ME, compareceu a superintendência de Obras públicas – SOP e dia 29 de Junho de 2022 esteve na Phoenix consultoria, para tratar de assuntos de interesses do município, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de Participar do evento Seminário de Boas Práticas em Integridade e Governança Pública promovido pela CGU-Regional",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Lucas Wanderson Araujo Marques, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2022",
        "descricao": "esteve presente no gabinete do Exmo. Sr Deputado Estadual Soldado Noelio, para tratar sobre demandas e interesses do município de Pacujá",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Lucas Wanderson Araujo Marques, Cargo: Diretor do Departamento de Iluminação Publica, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2022",
        "descricao": "esteve presente no departamento nacional de obras contra as secas - DNOCS, para tratar de interesses do município de Pacujá.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2022",
        "descricao": "participar da reunião do conselho consultivo do consórcio público de saúde da microrregião de Sobral – CPMS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Eliziane Marcelino Almeida, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2022",
        "descricao": "para reunião e prestação de contas referente ao 1º semestre de 2022.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do seminário regional com os comitês municipais intersetoriais do programa primeira infância no SUAS – Criança feliz",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Eliziane Marcelino Almeida, Cargo: Ouvidor (a) Municipal de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar da Reunião sobre o projeto vale gás – na Secretaria de Proteção Social do Estado, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para emissão e recebimento de cédulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2022",
        "descricao": "NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI 637\/2022",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do 5º Reunião Ordinária de 2022 da comissão intergestores regional (CIR SOBRAL)",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Esteve presente na empresa Merithus consultoria e controladoria Governamental Ltda e compareceu ao gabinete deputado Federal Heitor Freire, para tratar de interesses do município de Pacujá.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Karliane Maria Almeida Sousa, Cargo: Secretario Execultivo do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2022",
        "descricao": "para uma reunião ampliada do conselho de secretário do estado do Ceará e participar do VII congresso brasileiro de direito e saúde: a saúde no brasil e a covid-19.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2022",
        "descricao": "compareceu ao comitê a fim de discutir divisas interestaduais, litígio Ceará\/Piauí e esteve no departamento nacional de obras contra as secas para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"Dispõe sobre nomeação do servidor mencionado do respectivo cargo\/função e dá outras providências\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar da capacitação de planejamento e execução do programa alimenta Brasil – Compra com adoção simultânea, promovido pela a secretária de desenvolvimento agrário (SDA) na escola EEEP Monsenhor Jose Aloysio Pinto – Sobral - CE .",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do evento Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a formalização de negócios nos municípios, em Sobral-CE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"Dispõe sobre nomeação do servidor mencionado do respectivo cargo\/função e dá outras providências\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Resolver assuntos junto a 6ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (6ª CREDE), em Sobral-ce",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Carlos Silva, Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2022",
        "descricao": "afim de participar do evento Seminário Abertura de Empresas: Descomplicando a formalização de negócios nos municípios.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DO RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2022",
        "descricao": "compareceu ao Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará – CELDITEC, para discutir\/tratar de divisas interestaduais, litígio Ceará\/Piauí",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de Participar do evento Seminário Tecnicos Regionais – Aplicação do Modelo de Gestão e Governança pelos municípios, promovidos pela APRECE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"Dispõe sobre nomeação do servidor mencionado do respectivo cargo\/função e dá outras providências\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de Participar da Capacitação do Programa do desenvolvimento Agrário (DAS), em Sobral-CE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para emissão e recebimento de cédulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DO RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de participar do evento AMPLIADA Exclusivo para Secretários de Saúde.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2022",
        "descricao": "compareceu ao Ministério do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Coordenadora Estadual do DNOCS no Ceará, para tratar de assuntos de interesse do município.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"Dispõe sobre a exoneração do servidor mencionado do respectivo cargo\/função e dá outras providências\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2022",
        "descricao": "compareceu ao Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará – CELDITEC, para tratar sobre limites intermunicipais a luz do novo censo.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do governo municipal, a fim de tratar assuntos de interesse do município de Pacujá-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, afim de participar da Cerimônia de Lançamento do Projeto Territórios Empreendedores.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para reunião e prestação de contas referente ao segundo semestre de 2022.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretária Municipal de Educação, a fim de Participar de uma Formação de Alfabetização em Tempo Integral.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, esteve presente na Empresa Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda – EPP.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretária Municipal de Educação, a fim de Participar de uma Formação Relativa ao SPAECE 2º, 5º e 9º Ano.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Esteve presente na Composição da Mesa da Sessão Especial de Discussão Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Estadual para o Exercício Financeiro de 2023.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, esteve presente na Empresa Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda – EPP.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADOS PARA A RESPECTIVAS FUNÇÃO\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, para a Emissão e Recebimento das Cédulas de Identidades.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal,Compareceu a Agência da Caixa 0554 para atendimento bancário.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar da entrega do kit de equipamentos e material didático do pacto pela aprendizagem e apresentação do plano de investimento da rede estadual, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Recebimento das cedulas de identidades",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Batista Araujo Lopes, Cargo: Secretario Adjunto de Administração e Finanças, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal de Pacujá, esteve presente na Empresa Leque Assessoria Consultoria e Prestação de Serviços Ltda – EPP.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2022",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de participar do Seminário De Avaliação 2022 e Planejamento 2023 das ações do Programa.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2022",
        "descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART.62",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Prefeitura Municipal,Compareceu a Agência da Caixa 3572 para atendimento bancário.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2022",
        "descricao": "DURANTE OS DIAS 15 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA RESOLVER ASSUNSOS NAS EMPRESA MAIS CONTÁBIL E NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE SANÇÃO DA LEI DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DA INDADE CERTA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL NOS MUNICÍPIOS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR QUE TRATA O ART. 62\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2022",
        "descricao": "QUANDO EM OBJETO DE INTERESSE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A FIM DE PARTICIPAR DO ENCONTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROJETO ESPORTE EM 3 TEMPOS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA A RESPECTIVA FUNÇÃO\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE LENVANTAMENTO.\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do evento Compliance na Administração Publica, e resolver assuntos junto a GHM Assessoria e Processamento de Dados, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Entrega do kit de equipamentos e material didático do pacto pela aprendizagem e apresentação do plano de investimento da rede estaduaL",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista Araujo Lopes, Cargo: Analista de Cobntrole Interno , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADA DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR(A) MENCIONADO(A) DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2022",
        "descricao": "para dispêndio com estadia na cidade de Fortaleza-ce, durante o dia 14 de Março de 2022",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Resolver assuntos junto ao departamento nacional de obras contra as secas (DNOCS)",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Araujo Melo, Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "70",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A) MENCIONADO(A) DA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"NOMEIA AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR(A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2022",
        "descricao": "participar da Reunião referente ao Programa Primeira Infância no SUAS e participar do Lançamento do Projeto Previne",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de assinar o termo de cooperação técnica do Programa de Alimenta Brasil Compra com Doação Simultânea e na Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) do Departamento de Divulgação e Comunicação , Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "80",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR(A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Paulo Silva Nascimento, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Thallyta Miranda de Abreu, Cargo: Secretario de Cultura Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonio Daniel Alcantara do Nascimento, Cargo: Controlador (a) Geral , Secretaria: Controladoria Geral do Municipio",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Breno de Abreu Lopes, Cargo: Secretario Municípal de Educação , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "88",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "89",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2022",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos para o recebimento das cedulas de identidades",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Participar do I Encontro dos Técnicos Municipais CGIRS RMA",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Mariza de Abreu Paiva, Cargo: Chefe de Setor de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Batista Cordeiro Alcantara, Cargo: Secretario de Esporte e Lazer, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Jose Parcelli Magalhaes de Oliveira, Cargo: Assessor do Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2022",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Raimundo Luciano de Sousa, Cargo: Secretario de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "94",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "95",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "96",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "97",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "98",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "99",
        "ano": "2022",
        "descricao": "\"DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO(A) DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "032A",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Lotação, Agente: Carmelina Ribeiro Marinho, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "032B",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Lotação, Agente: Maria Fernandes Freire, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "032C",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Lotação, Agente: Francisco das Chagas Alcantara, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de resolver assuntos na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Secretaria do Desenvolvimento Agrario, em Fortaleza-Ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS, AOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto a Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "100",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Frederico Brito Sobrinho, Cargo: Diretor de Departamento Administrativo e Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "101",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ismael Rodrigues Parente, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "102",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Demilce da Silva, Cargo: Coordenador (a) da Casa do Conterrâneo Pacujaense, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "103",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Erlane Silva Jorge, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Basica do Suas, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "104",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Adriana Araujo, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Basica, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "105",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Janielle de Sales Lima, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "106",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Janielle de Sales Lima, Cargo: Secretario Adjunto do Trabalho e Desenvimento Social, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "107",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco David de Abreu Farias, Cargo: Diretor de Fortalecimento e Apoio a Geração de Renda, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "108",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Nirla Maria Matos, Cargo: Diretor (a) de Protocolo e de Arquivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "109",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Antonio de Almeida, Cargo: Diretor do Departamento de Iluminação Publica, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2021",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos junto a Fundação Nacional da Saúde, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "110",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista de Oliveira , Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "111",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Marcio Antonio de Brito, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "112",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Carlos de Andrade, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "113",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Maria Rodrigues Pessoa, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "114",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Maria Araujo Pinto, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "115",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Márcio Rodrigues Teixeira, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "116",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Carlos de Abreu, Cargo: Diretor do Departamento  de Esportes, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "117",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Herlon Rodrigues, Cargo: Diretor do Departamento de Manutenção dos Equipamentos Esportivos , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "118",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Jheymeson Alcantara da Silva Sousa, Cargo: Chefe do Setor de Apoio as Modalidades Esportivas , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "119",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Clinio Luis Lopes Araujo, Cargo: Diretor No Departamento de Cultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto ao Palácio da Abolição e a Fundação Nacional da Saúde , em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "120",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista Araujo de Lima, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Vigilancia da Secretaria de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "121",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "122",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Arlena de Abreu, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "123",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: João Paulo Alves, Cargo: Diretor de Planejamento e Urbanismo , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "124",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Jarine Abreu da Silva, Cargo: Chefe de Setor da Assistecia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "125",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Luana Bezerra de Mesquita, Cargo: Chefe de Setor da Assistecia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "126",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Edilma Silva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "127",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Simone Silva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "128",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Delourdes Araujo, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "129",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Kamilla Frauanny Ferreira de Sousa, Cargo: Diretor (a) do Programa Bolsa Familia Na Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto a Secretaria das Cidades, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joana Batista Lopes Abreu, Cargo: Diretor do Departamento de Transporte e Transito, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "130",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Rosemar Magalhaes Alves, Cargo: Chefe No Setor de Artes Musicais, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "131",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eva Silva do Nascimento, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "132",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "133",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Elenilson Gouveia Carvalho, Cargo: Chefe No Setor de Pecuaria, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "134",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "135",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Concessão, Agente: Candida Rodrigues Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "136",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "137",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Hamilton Ribeiro, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "138",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Salviano da Costa Lima, Cargo: Ouvidor (a) Municipal de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "139",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Mônica Rodrigues Brito, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Limpeza Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2021",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "140",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Direotr (a) do Departamento de Manutenção de Praças e Jardins , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "141",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Marcelo Magalhães Vinuto, Cargo: Diretor da Junta Militar, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "142",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Carlos Henrique Pessoa Melo, Cargo: Diretor do Departamento de Feiras e Abastecimento , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "143",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Helio de Araujo, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "144",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "145",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "146",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Egneuda Silva Sousa, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "147",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Monica Moraes Feitosa, Cargo: Diretor do Programa Saúde Na Escola (pse), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "148",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "149",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS e MERITHUS Consultoria e Controladoria Governamental, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "150",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "151",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Ailto do Nascimento, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "152",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria das Graças Pereira Morais, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Meio Ambiente e Recusrsos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "153",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria das Graças Pereira Morais, Cargo: Coordenadoria de Garagem Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "154",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Ortiz Sampaio Benjamin, Cargo: Gestor do Programa Bolsa Familia , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "155",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Tailane Naiara Freitas de Morais, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "156",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Lucas Wanderson Araujo Marques, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Meio Ambiente e Recusrsos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "157",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "158",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "159",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Expedita Eliana Gonçalvez, Cargo: Gerente de Unidade Basica de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "160",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Diego de Palo Araujo, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "161",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Felipe da Silva Neri, Cargo: Chefe de Setor do Departamento Esportivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "162",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "163",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Gabriela do Nascimento Santos, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "164",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Mychel Alves de Lima, Cargo: Chefe de Divisão do Departamento de Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "165",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Lucas Costa Duarte, Cargo: Chefe de Divisão de Documento e Arquivo de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "166",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Dagmar Rodrigues, Cargo: Diretor do Departamento de Recreação Lazer e Atividade Fisica, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "167",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Lindeva Maria Ribeiro Magalhaes, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Juventude , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "168",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "169",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Nelson Viana Paiva Tudes, Cargo: Diretor (a) de Articulações Institucionais, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2021",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos junto a Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e na Superintendência de obras públicas, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "170",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) de Articulações Institucionais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "171",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Nelson Viana Paiva Tudes, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "172",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "173",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Kessia de Sousa Brito, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "174",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Gessica Alves Lopes, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "175",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Nagela Nayara Lopes de Paiva, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "176",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo do Nascimento Santos, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Limpeza Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "177",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Batista de Oliveira, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "178",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "179",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "180",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Rita Calsito da Costa, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "181",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Rosa Maria Marques da Silva Abreu, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "182",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Divisão de Documentação de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "183",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "184",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Jose Wbiranilson de Alcantara, Cargo: Coordenador (a) do Sistema de Regulação Municipal , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "185",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Wbiranilson de Alcantara, Cargo: Supervisor do Nasf, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "186",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Edileusa de Brito Alves, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "187",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "188",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "189",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Câmara dos deputados e participar da reunião dos prefeitos cearenses com a bancada federal do Ceará, em Brasília-DF.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "190",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Aparecida Araujo Macario, Cargo: Diretor do Almoxarifado, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "191",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Luana Thais Nery de Sousa Rodrigues, Cargo: Coordenador do Cras, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "192",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Raimundo Luciano de Sousa, Cargo: Secretario de Cultura Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "193",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Thallyta Miranda de Abreu, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "194",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Luana Thais Nery de Sousa, Cargo: Diretor do Almoxarifado, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "195",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Aparecida Araujo Macario, Cargo: Coordenador do Cras, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "196",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Thallyta Miranda de Abreu, Cargo: Secretario de Cultura Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "197",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo Silva Nascimento, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "198",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "199",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Cicero Ailton de Araujo, Cargo: Suplente de Membro, da Comissão Permanente de Liticação, da Prefeitura Municipal de Pacujá, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Assistencia Social a fim de participar do encontro para o Fortalecimento das Políticas da Assistência Social e participar da Reunião do COEGEMAS-CE, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto a GHM Assessoria, consultoria e processamentos de dados EIRELI ME e Merithus Consultoria e Controladoria Governamental, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Nelson Viana Paiva Tudes, Cargo: Diretor (a) de Articulações Institucionais, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "200",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) do Departamento de Divulgação e Comunicação , Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "201",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "202",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Nelson Viana Paiva Tudes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "203",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Paulo Alves de Brito, Cargo: Diretor (a) do Setor de Transporte Na Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "204",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Monica Moraes Feitosa, Cargo: Diretor do Programa Saúde Na Escola (pse), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "205",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Paulo do Nascimento Santos, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Limpeza Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "206",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo Alves de Brito, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "207",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Monica Moraes Feitosa, Cargo: Coordenador (a) do Programa Bolsa Familia , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "208",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo do Nascimento Santos, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "209",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Gerente de Transporte de Pacientes, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "210",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maxwell Alves de Lima, Cargo: Diretor do Departamento de Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "211",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "212",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Sandro de Almeida, Cargo: Diretor (a) do Setor de Transporte Na Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "213",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Mariza de Abreu Paiva, Cargo: Chefe de Setor de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "214",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "215",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "216",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Arlena de Abreu, Cargo: Conselheiro Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "217",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Simone Silva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "218",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Paulo do Nascimento Santos, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "219",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo do Nascimento Santos, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Limpeza Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "220",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Simone Silva, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Limpeza Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "221",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "222",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Flavio Marcilio Saraiva de Almeida, Cargo: Membro, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "223",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Danilo Sampaio Souza, Cargo: Secretario Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "224",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Cicero Ailton de Araujo, Cargo: Direotr (a) de Divisão de Departamento de Educação Empreendedora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "225",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Flavio Marcilio Saraiva de Almeida, Cargo: Secretario (a) Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "226",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Cicero Ailton de Araujo, Cargo: Membro, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "227",
        "ano": "2021",
        "descricao": "“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "228",
        "ano": "2021",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "229",
        "ano": "2021",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Carlos de Abreu Junior, Cargo: Diretor do Departamento de Arrecadação e Divida Ativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "230",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) do Departamento de Vigilancia da Secretaria de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "231",
        "ano": "2021",
        "descricao": "REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA QUE TRATA O ART.62 – LEI 323\/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "232",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Dispõe sobre alteração na Portaria nº. 031\/2021 que dispõe sobre a nomeação do conselheiro do Conselho Municipal da Assistência Social de acordo com a Lei Municipal 265 de 16 de Março de 1999.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "234",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Dispõe sobre alteração na Portaria nº. 134\/2021 que dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pacujá de acordo com a Lei Municipal 487\/2021 de 31 de Outubro de 2014.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "235",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Educação para lhe ser atribuído as diretrizes e competências de Fórum Municipal de Educação para elaboração e execução da CONAE – Conferencia Nacional de Educação – 2022 Etapa Municipal\/Intermunicipal.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "236",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Felipe Abreu Pinto, Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "237",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "238",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "239",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor do Departamento de Transporte e Transito, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista de Oliveira , Cargo: Diretor de Departamento de Limpeza Urbana, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "240",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "241",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Salviano da Costa Lima, Cargo: Ouvidor (a) Municipal de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "242",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "243",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Tarciana Lima de Abreu, Cargo: Diretor (a) de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "244",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Anaria de Almeida Matos, Cargo: Chefe de Setor da Assistecia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "245",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Ana Candida Jorge Alves, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "246",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Ed Carlos Almeida Sousa, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "247",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Ana Paloma Farias Lopes, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "248",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonio Dieigo de Paulo Araujo, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "249",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Lucas Costa Duarte, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joaquim Jorge de Moura, Cargo: Secretario Adjunto de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "250",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "251",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria:",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "252",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Carlos Henrique Pessoa Melo, Cargo: Diretor do Departamento de Feiras e Abastecimento , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "253",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Técnica Pedagógica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "254",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Gorete da Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "255",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria das Gracas Araujo de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "256",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Filomena Lucia de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação e Arquivo de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "257",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Gabriela do Nascimento Santos, Cargo: Técnica, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "258",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Edileusa de Brito Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "259",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisca das Chagas Mesquita, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Ortiz Sampaio Benjamin, Cargo: Gestor do Programa Bolsa Familia , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "260",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Sueli Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "261",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Inacia Nadir de Oliveira, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "262",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Edson Pereira de Brito, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "263",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Inacio Alves de Brito Neto, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "264",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Vicente Alves de Alcantara, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "265",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Bruna Kelly Brito Lima, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "266",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Eridan Brito de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "267",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francilina Maria de Abreu, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "268",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Luiza Marques de Morais, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "269",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Manoel Condeiro da Silva Mesquita, Cargo: Diretor do Departamento de Obras e Serviço Público, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Breno de Abreu Lopes, Cargo: Secretario (a) Interino (a) de Esporte, Lazer e Juventude, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "270",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "271",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "272",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Antonio de Almeida, Cargo: Diretor do Departamento de Iluminação Publica, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "273",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Jose Hamilton Ribeiro, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "274",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Josiane Rodrigues Alves Araujo, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "275",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Marcio Antonio de Brito, Cargo: Chefe do Setor de Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "276",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Marcio Rodrigues Teixeira, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "277",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria de Fatima Neri do Nascimento, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "278",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Glaciete de Castro, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "279",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Jose do Patrocinio Sousa, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria das Graças Pereira Morais, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "280",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Matheus Caitano Silva de Sousa, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "281",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Verusca Barbosa de Azevedo, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "282",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Vitoria Hellaine Barros Alves, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "283",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Herlon Rodrigues, Cargo: Diretor do Departamento de Manutenção dos Equipamentos Esportivos , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "284",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Gessica Alves Lopes, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "285",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Mariza de Abreu Paiva, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "286",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Rita Calsito da Costa, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "287",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Severina Pereira da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "288",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonio Carlos de Abreu, Cargo: Diretor do Departamento de Esportes, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "289",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Lindeva Maria Ribeiro Magalhaes, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Juventude , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ranielle Ferreira Pinto, Cargo: Secretario Adjunto de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "290",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Jheymeson Alcantara da Silva S, Cargo: Chefe do Setor de Apoio as Modalidades Esportivas , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "291",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Luana Bezerra de Mesquita, Cargo: Chefe de Setor da Assistecia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "292",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Erlane Silva Jorge, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Basica, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "293",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Eliziane Marcelino Almeida, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "294",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Tailane Naiara Freitas de Morais, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "295",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Adriana Araujo, Cargo: Coordenador (a) da Proteção Social Especial, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "296",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joana Darque de Brito, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "297",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco David de Abreu, Cargo: Diretor de Fortalecimento e Apoio a Geração de Renda, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "298",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Marcelo Magalhaes Vinuto, Cargo: Diretor da Junta Militar, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "299",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Jarine Abreu da Silva, Cargo: Chefe de Setor da Assistecia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Educação, a fim de participar do evento de anúncio de novos Centros de Educação Infantil, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Aprece e Merithus Consultoria e Controladoria Governamental, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Breno de Abreu Lopes, Cargo: Secretario Municípal de Educação , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Bruna Sousa da Costa, Cargo: Gerente de Unidade Basica de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "300",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Kessia de Sousa Brito, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "301",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Carmelina Ribeiro Marinho, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Dispõe sobre alteração na Portaria nº. 145\/2020 que dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social de acordo com a Lei Municipal 265 de 16 de Março de 1999.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Jose Wbiranilson de Alcantara, Cargo: Coordenador (a) do Sistema de Regulação Municipal , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Romana da Costa Castro, Cargo: Secretario Adjunto de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Rodrigo Carvalho Rodrigues, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Vigilancia da Secretaria de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Paulo Alves de Brito, Cargo: Diretor (a) do Setor de Transporte Na Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ismara de Araujo Rodrigues Lima, Cargo: Diretor de Departamento Administrativo e Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Janielle de Sales Lima, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Manoel Condeiro da Silva Mesquita, Cargo: Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de participar da Reunião Descentralizada da saúde, em São Benedito-ce",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim resolver assuntos junto a Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria da proteção Social e Secretaria das Cidades, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Thallyta Miranda de Abreu, Cargo: Secretario (a) Interino (a) de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Raimundo Luciano de Sousa, Cargo: Secretario de Cultura Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimundo Luciano de Sousa, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Cassiano Pereira de Sousa, Cargo: Diretor do Departamento Manutenção Eletrica e Hidraulica de Predios Publicos , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisca das Chagas de Mesquita, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Marcia Jorge Damasceno, Cargo: Analista de Cobntrole Interno , Secretaria: Controladoria Geral do Municipio",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Nonata Rodrigues de Alcantara, Cargo: Superintendente da Secretaria de Educação , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Michelle de Almeida Araujo, Cargo: Superintendente da Secretaria de Educação , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Adriana Rodrigues de Souza Nascimento, Cargo: Diretor o Departamento Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "49",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ana Glaucia Brito de Oliveira Vaz, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, afim de participar do Evento Líderes em movimento e para o III Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento e Secretários de Desenvolvimento do Ceará, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Phoenix Auditoria e Consultoria e Secretaria do Turismo, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eliana Braga da Silva, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Vilmar Vaz Junior, Cargo: Diretor do Departamento Esportivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Cicero Ailton de Araujo, Cargo: Direotr (a) de Divisão de Departamento de Educação Empreendedora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Lutiane Neris, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Marli Melo, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Ensino Fundamental Ii Lp, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Josivaldo Benjamim Costa, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Ensino Fundamental Ii Mt, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ildete Alves de Oliveira, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Karla Soraya de Almeida Sousa, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Eunice Marques de Araujo, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino de Jovens e Adultos , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de participar da Reunião Ampliada – Encerramento 2021, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos junto a Aprece, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Dorenilda Pereira de Almeida, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino de Jovens e Adultos , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Arnaldo Melo, Cargo: Direotr (a) de Divisão de Departamento de Educação Empreendedora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Ed Carlos Almeira Sousa, Cargo: Chefe de Departamento de Transporte Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raquel Maria da Silva, Cargo: Diretor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonia Alves Damasio, Cargo: Diretor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Vladia Maria de Brito, Cargo: Diretor Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Delourdes de Brito Melo, Cargo: Professora de Apoio, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Vamberto Benjamim Costa, Cargo: Professora de Apoio, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Rilza de Abreu, Cargo: Professora de Apoio, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ana Celia de Brito, Cargo: Coordenador Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2021",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Educação, a fim de participar do fórum de Secretários e Gerentes, em Sobral-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Aprece, em Fortaleza-ce",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "70",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Nirla Maria Neri de Abreu, Cargo: Coordenador Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Renato de Almeida, Cargo: Coordenador Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Natalicio Paiva Tudes, Cargo: Coordenador Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonia Gorete da Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria das Gracas Araujo de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Infantil , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Dalila Maria Delourdes de Brito Melo, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação e Arquivo de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonia Sueli Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Inacia Nadir de Oliveira, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Edson Pereira de Brito, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Inacio Alves de Brito Neto, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2021",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Bruna Kelly Brito Lima, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eridan Brito de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francilina Maria de Abreu, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimundo Luciano de Sousa, Cargo: Secretario (a) Interino de Cultura, Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Eliziane Marcelino Almeida, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eriberto Silveiria Marinho, Cargo: Direotir (a) do Departamento de Maquinas e Equipamentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "88",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Rodrigo Carvalho Rodrigues, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Vigilancia da Secretaria de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "89",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Elianice Araujo Belarmino, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2021",
        "descricao": "a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emissão de cedulas de identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2021",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Felipe Abreu Pinto, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Geniano Lopes Marques, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Henrique Raimundo de Lima, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Francisco de Azevedo Paiva, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "94",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Tarciana Lima de Abreu, Cargo: Diretor (a) de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "95",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Anaria de Almeida Matos, Cargo: Diretor (a) de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "96",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Jaqueline Alcantara Lucas, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "97",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Alana Pinto de Abreu, Cargo: Secretario (a) Interino (a) de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "98",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista Cordeiro Alcantara, Cargo: Secretario de Esporte e Lazer, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "99",
        "ano": "2021",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Diretor de Departamento Administrativo e Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2020",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2020",
        "descricao": "A fim de resolver assuntos do PAA Alimentos, IDACE e EMATECE, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "1",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Educação, a fim de participar do Primero forum de prefeitos, seretarios e Gerentes Municipais, em Sobral-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "10",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "100",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "101",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "102",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "103",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "104",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "105",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "106",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "107",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "108",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "109",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, a fim tratar de assuntos contábeis no setor de contabilidade Merithus consultoria e controladoria governamental, em Fortaleza-CE",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "11",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "110",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Thallyta Miranda de Abreu, Cargo: Diretor (a) do Programa Bolsa Familia Na Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "111",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Camila Luana de Abreu, Cargo: Secretario (a) Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "112",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista Lopes, Cargo: Chefe de Divisão do Departamento de Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "113",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Gerente de Transporte de Pacientes, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "114",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Márcia Araujo de Melo, Cargo: Assessor (a) da Diretoria do Departamento de Serviços Gerais e Limpeza Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "115",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "116",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "117",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "118",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "119",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, a fim tratar de assuntos contábeis no setor de contabilidade Merithus consultoria e controladoria governamental, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "12",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "120",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "121",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "122",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "123",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "124",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "125",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "126",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "127",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "128",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "129",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "13",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Dispõe sobre alteração na Portaria nº. 040\/2018 que dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, de acordo com a Lei Municipal 262 de 20 de Maio de 1998.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "130",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "131",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "132",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "133",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "134",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "135",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "136",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "137",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "138",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "139",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "14",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "140",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "141",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "142",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "143",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "144",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "145",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeia as Entidades governamentais que terão assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para mandato de 22 de Junho de 2020 a 22 de Junho de 2022 resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do Próprio Conselho.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "146",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeia as Entidades governamentais que terão assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para mandato de 25 de junho de 2020 a 25 de junho de 2020 resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do Próprio Conselho.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "147",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "148",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeia as Entidades governamentais que terão assento no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para mandato de 02 de Julho de 2020 a 02 de Julho de 2022 resguardando os casos de vacância previstos no Regimento Interno do Próprio Conselho.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "149",
        "ano": "2020",
        "descricao": "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PERTINENTES AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA, GERIDO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME EDITAL 003\/2020.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "15",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "150",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "151",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Manoel Condeiro da Silva Mesquita, Cargo: Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "152",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Juliete Ferreira Alves Rodrigues, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "153",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Guilherme Oliveira Farias, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "154",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista de Oliveira , Cargo: Direotr (a) do Departamento de Manutenção de Praças e Jardins , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "155",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Karliane Maria Almeida Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "156",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Liliane Bezerra de Mesquita, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "157",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Luciana Rodrigues, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "158",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Wesley Rodrigues de Sousa, Cargo: Direotr (a) do Departamento de Manutenção de Praças e Jardins , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestruturas e Urbanismo",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "159",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: João Paulo Alves, Cargo: Diretor do Departamento de Transporte e Transito, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e de Trânsito",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "16",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO DO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "160",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Edilma Silva, Cargo: Diretor (a) da Biblioteca, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "161",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Thais Rodrigues Castro, Cargo: Diretor do Departamento de Arrecadação e Divida Ativa, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "162",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Jose Natal Alves da Silva, Cargo: Gerente de Transporte de Pacientes, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "163",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Alteração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "164",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: José Newton Rodrigues Alves, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "165",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Augusto Denner Araujo Leoncio, Cargo: Ouvidor Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "166",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Augusto Denner Araujo Leoncio, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "167",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Batista Araujo Lopes, Cargo: Chefe de Divisão do Departamento de Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "168",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Ismara de Araujo Rodrigues Lima, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Licitações e Contratos, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "169",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ismara de Araujo Rodrigues Lima, Cargo: Ouvidor Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "17",
        "ano": "2020",
        "descricao": "COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PERTINENTES AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA, GERIDO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "170",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Mychel Alves de Lima, Cargo: Chefe de Divisão do Departamento de Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "171",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonio Evilasio Alves Oliveira, Cargo: Secretario Adjunto de Cultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "172",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor (a) do Setor de Transporte Na Secretaria de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "173",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Secretario Adjunto de Cultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "174",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "175",
        "ano": "2020",
        "descricao": "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PERTINENTES AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA, GERIDO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME EDITAL 004\/2020.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "176",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Alteração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "177",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Neuda de Almeida Candido, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "178",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Samara de Abreu Pinto, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "179",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonio Diego de Palo Alcantara, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "18",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "180",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisca Deusimara Freire Ferreira Aguiar, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "181",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisca Tais Cordeiro do Nascimento, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "182",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "183",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "184",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria das Dores de Paiva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "185",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Edileusa de Brito Alves, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "186",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: , Cargo: Chefe de Setor de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "187",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Maria Thaynara Oliveira Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "188",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Matheus Caitano Silva de Sousa, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "189",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Rita Calsito da Costa, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "19",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Vicente Alves de Alcantara, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "190",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Tereza Cristina Rodrigues de Abreu, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação e Arquivo de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "191",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Karliane Maria Almeida Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "192",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Liliane Bezerra de Mesquita, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "193",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Luciana Rodrigues, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "194",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Wanderson Santos do Nascimento, Cargo: Chefe do Setor de Agricultura, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "195",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: João Batista Rodrigues Cordeiro Filho, Cargo: Assessor do Diretor do Departamento de Proteção Ao Meio Ambiente , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "196",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Joao Diones de Abreu, Cargo: Diretor do Departamento de Agricultuira e Pecuaria, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "197",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: José Carlos de Andrade, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "198",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: José Maria Rodrigues Pessoa, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "199",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Márcio Rodrigues Teixeira, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Secretaria do desenvolvimento Agrario, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2020",
        "descricao": "A fim de participar da Reunião de Discussão do formulário do IQM 2020.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "2",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Bruna Kelly Brito Lima, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "200",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Marisa de Abreu Paiva, Cargo: Chefe de Setor de Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "201",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco de Assis Melo Soares, Cargo: Diretor do Departamento de Recreação Lazer e Atividade Fisica, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "202",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Francisco Jheymeson Alcantara da Silva Sousa, Cargo: Chefe do Setor de Apoio as Modalidades Esportivas , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "203",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Lindeva Maria Ribeiro Magalhaes, Cargo: Diretor (a) do Departamento de Juventude , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "204",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Dispõe sobre a designação de Membros da Equipe de Transição da Prefeitura Municipal de Pacujá, e dá outras providências.",
        "unidade": "Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude-SMELJUV"
    },
    {
        "numero": "205",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MENCIONADOS, AOS RESPECTIVOS CARGOS\/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "21",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Inacio Alves de Brito Neto, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação e Arquivo de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "22",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisca das Chagas de Mesquita, Cargo: Chefe de Divisão de Documentação de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "23",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Joao Batista Araujo Lopes, Cargo: Chefe de Divisão do Departamento de Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "24",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Lucas Costa Duarte, Cargo: Chefe de Divisão de Documento e Arquivo de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "25",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Inacia Nadir de Oliveira, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "26",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Edson Pereira de Brito, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "27",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eridan Brito de Sousa, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "28",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Dalila Maria Delourdes de Brito Melo, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "29",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francilina Maria de Abreu, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, emitir novas identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2020",
        "descricao": "a fim de Resolver Assuntos junto ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "3",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO A RESPECTIVA FUNÇÃO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "30",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Diego de Palo Alcantara, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "31",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Matheus Caitano Silva de Sousa, Cargo: Chefe de Setor de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "32",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria das Dores de Paiva, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "33",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Rita Calsito da Costa, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "34",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Edileusa de Brito Alves, Cargo: Chefe de Setor do Departamento de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "35",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Fatima Helena de Brito, Cargo: Coordenador Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "36",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Vilmar Vaz Junior, Cargo: Diretor do Departamento Esportivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "37",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Karla Soraya de Almeida Sousa, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "38",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Eunice Marques de Araujo, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "39",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Ildete Alves de Oliveira, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Departamento de Programas e Sistemas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, emitir novas identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de participar do Planejamento das Ações para execução 2020, destinada a equipe Técnica do Programa de Aquisições de Alimentos, em Sobral-ce.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "4",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "40",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Arnaldo Melo, Cargo: Direotr (a) de Divisão de Departamento de Educação Empreendedora, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "41",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Lutiane Neris, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Ensino Fundamental I Lp, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "42",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Maria Marli Melo, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Ensino Fundamental I Lp, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "43",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Josivaldo Benjamim Costa, Cargo: Diretor (a) de Divisão de Ensino Fundamental Ii Mt, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "44",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Gizella Ferreira Garcia Pinto, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino de Jovens e Adultos , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "45",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Nonata Gomes de Azevedo, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino de Jovens e Adultos , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "46",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Eliana Braga da Silva, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Ensino Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "47",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Adriana Rodrigues de Souza Nascimento, Cargo: Diretor o Departamento Pedagogico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "48",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Raimunda Nonata Rodrigues de Alcantara, Cargo: Superintendente da Secretaria de Educação , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto a Merithus Consultoria e Controladoria Governamental, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2020",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de participar do Seminário Estadual do PAA – Leite 2020, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "5",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR (A) MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "50",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco Wanderson Santos do Nascimento, Cargo: Chefe do Setor de Agricultura, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "51",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Carlos Henrique Pessoa Melo, Cargo: Diretor do Departamento de Feiras e Abastecimento , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "52",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Francisco das Chagas de Oliveira, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "53",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: João Batista Rodrigues Cordeiro Filho, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "54",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Carlos de Andrade, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "55",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Maria Rodrigues Pessoa, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "56",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Márcio Rodrigues Teixeira, Cargo: Chefe do Setor de Correição, Apreensão e Guarda de Animais, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "57",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Antonio Ailto do Nascimento, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "58",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Henrique Raimundo de Lima, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "59",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: José Francisco de Azevedo Paiva, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emitir novas identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2020",
        "descricao": "A fim de participar da Capacitação para implantação dos Módulos de Compostagem, em Sobral-ce.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "6",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "60",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Erlange  romão de Lira, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "61",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Geniano Lopes Marques, Cargo: Chefe de Setor  de Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "62",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "63",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Marcelo Magalhães Vinuto, Cargo: Diretor da Junta Militar, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "64",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Nomeação, Agente: Elayne Cristina Oliveira Brito, Cargo: Gerente de Unidade Basica de Saude, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "65",
        "ano": "2020",
        "descricao": "EMENTA: Constitui Comissão Especial de Fiscalização da Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Pessoal, para atuar nas Secretarias Municipais e dá outras providências.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "66",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Juliete Ferreira Alves Rodrigues, Cargo: Diretor (a) de Articulações Institucionais, Secretaria: Gabinete do Prefeito",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "67",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "68",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "69",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emitir novas identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Assistencia Social a fim de participar do seminário Estadual do Programa Criança Feliz, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "7",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "70",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "71",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "72",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "73",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "74",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "75",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "76",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "77",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "78",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "79",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas, para emitir novas identidades, em Fortaleza-ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Durante o dia 06 de Março de 2020 quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Assistencia Social a fim de participar da Reunião do COEDEMAS, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "8",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "80",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "81",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "82",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "83",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MENCIONADO(A) AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "84",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Antonia Sueli Silva, Cargo: Chefe de Divisão de Departamento de Programas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "85",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "86",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "87",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "88",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "89",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2020",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse do Governo Municipal, a fim de resolver assuntos junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e Secretaria do Desenvolvimento Agrario, em Fortaleza-Ce.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2020",
        "descricao": "quando em objeto de serviços de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, afim de participar do Evento de Mobilização pelo emprego e produtividade, em Fortaleza-CE.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "9",
        "ano": "2020",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO (A) TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 a 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "91",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "92",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "93",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "94",
        "ano": "2020",
        "descricao": "Exoneração, Agente: Dalila Maria Delourdes de Brito Melo, Cargo: Chefe de Divisão de Ensino Fundamental Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "95",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "96",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "97",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "98",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "99",
        "ano": "2020",
        "descricao": "PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MENCIONADO AO RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "218\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO\\r\\nCONSELHO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACUJÁ\\r\\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "214\/A",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "216\/A",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "219",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA\r\nCOMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA – CFT, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "220",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "221",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "222",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO\r\nINTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO\r\nSISTEMA SOCIOEDUCATIVO, EM MEIO ABERTO\r\nDE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE\r\nSERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) NO MUNICÍPIO\r\nDE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "223",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO\r\nCOMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA,\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "224",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n(CMAS), DESTE MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "222\/A",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "219\/B",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "219\/C",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "90",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº\r\n02\/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS\r\nCONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS\r\nDIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DE\r\nACORDO COM A LEI MUNICIPAL 262 DE 20 DE\r\nMAIO DE 1998.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "225",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A)\r\nCONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "227",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE\r\nAVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) DE\r\nSOFTWARE, REFERENTE À EMPRESA VENCEDORA NO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS.SAF.PE.02.011025, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "247",
        "ano": "2024",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "226",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "228",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "229",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "230",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "231",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "232",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A)\r\nCONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "235",
        "ano": "2025",
        "descricao": "INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A\r\nELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE\r\nPREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E\r\nPOSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "233",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS(AS)\r\nSERVIDORES(AS) MENCIONADOS(AS) E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "234",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "235",
        "ano": "2025",
        "descricao": "INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A\r\nELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E\r\nAVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE\r\nPREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E\r\nPOSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "236",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "237",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (AS)\r\nSERVIDORES (AS) MENCIONADOS (AS) E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "238",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (AS)\r\nSERVIDORES (AS) MENCIONADOS (AS) E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (AS)\r\nSERVIDORES (AS) MENCIONADOS (AS) E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "239",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE\r\nESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL\r\nDOS SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O PERÍODO\r\nDE ESTÁGIO PROBATÓRIO.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "240",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "214-B",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "216-A",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) DO RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "241",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "242",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A) CONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "243",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "01\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE\r\nAVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC) DE\r\nSOFTWARE, REFERENTE À EMPRESA VENCEDORA NO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS.SAF.PE.02.241025, E\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "02\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "03\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "04\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR\r\nPÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "05\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR\r\nMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "06\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "07\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "08\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "09\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "12\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS – PORTARIA 138\/2023 MDS\/SDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria"
    },
    {
        "numero": "10\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS (A)\r\nSERVIDORES (A) MENCIONADOS (A) PARA O\r\nRESPECTIVO CARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "11\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A)\r\nCONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "13\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "14\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "15\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "CONSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO\r\nCOLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO\r\nSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU\r\nTESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "16\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "17\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU"
    },
    {
        "numero": "14-A\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS (A)\r\nSERVIDORES (A) MENCIONADOS (A) PARA O\r\nRESPECTIVO CARGOS\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "18\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "19\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "20\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "21\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "22\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "23\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA\r\nCOMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO,\r\nREAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO\r\nDOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "24\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A)\r\nCONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "27\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO\r\nVOLUNTÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO DE\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA\r\nLEI MUNICIPAL Nº 755\/2026, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "28\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133\/2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 730\/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "29\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "30\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "25\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "33\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "34\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "29-A\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "35\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL\r\nPARA REALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA\r\nNO ÂMBITO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E\r\nAO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE\r\nVIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "36\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Cultura"
    },
    {
        "numero": "37\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS (A)\r\nSERVIDORES (A) MENCIONADOS (A) PARA O\r\nRESPECTIVO CARGOS\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "38\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR (A)\r\nCONFORME PREVISÃO DO ART. 62 – LEI 323\/2003",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "39\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "40\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "41\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À\r\nAPURAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE\r\nIMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E ADOÇÃO DAS\r\nMEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES PARA\r\nRETOMADA DO BEM.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "42\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "43\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "44\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "45\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "46\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "47\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "48\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO\r\nCOMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA,\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "49\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO\r\nCOMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO\r\nPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "38\/A\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS (A)\r\nSERVIDORES (A) MENCIONADOS (A) PARA O\r\nRESPECTIVO CARGOS\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "38\/B\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "43\/A\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "50\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "51\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL"
    },
    {
        "numero": "52\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Controladoria Geral do Municipio"
    },
    {
        "numero": "53\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "54\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Gabinete do Prefeito"
    },
    {
        "numero": "55\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "56\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "231-B\/2025",
        "ano": "2025",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR\r\nMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE\r\nRACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "57\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA\r\nCOORDENADORA SUBSTITUTA DA\r\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA\r\nIGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "58\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA\r\nCOMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO,\r\nREAVALIAÇÃO, INVENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO\r\nDOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE\r\nPACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Administração"
    },
    {
        "numero": "59\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "60\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A)\r\nMENCIONADO(A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO, DESIGNA RESPONSÁVEL PELO\r\nCONTROLE DE ABASTECIMENTO DA FROTA\r\nMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria de Transporte e Trânsito"
    },
    {
        "numero": "61\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "62\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "NOMEIA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DA\r\nFUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO\r\nMUNICÍPIO DE PACUJÁ, EM RAZÃO DE VACÂNCIA,\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS"
    },
    {
        "numero": "63\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR\r\n(A) MENCIONADO (A) PARA O RESPECTIVO\r\nCARGO\/FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS"
    },
    {
        "numero": "65\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    },
    {
        "numero": "64\/2026",
        "ano": "2026",
        "descricao": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA\r\nCOMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA\r\nUNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "unidade": "Secretaria Municipal de Educacao - SME"
    }
]