| Numero | Ano | Descricao | Unidade |
|---|---|---|---|
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 727 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 726 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PACUJAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 725 | 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIRETAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE., SEM PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 724 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RODOVIA MUNICIPAL (RODOVIA MUNICIPAL JOÃO VICENTE DE SALES) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 723 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS PACUJÁ COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 722 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOÃO EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 721 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 720 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 553/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 719 | 2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 718 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 374/2007 E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 717 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 716 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 715 | 2025 | CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 714 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 713 | 2025 | ALTERA A LEI N. 705/2025, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA FISCAL DE LOTEAMENTOS E OBRAS, AMPLIANDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 712 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INCLUIR OS INCISOS X, XI E XII NO ARTIGO 2º E OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 711 | 2025 | INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 710 | 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 709 | 2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 708 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 707 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA (DEZ) AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 706 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 705 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 704 | 2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 703 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 702 | 2025 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 701 | 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 700 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 699 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 698 | 2025 | DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A IGREJA SÃO JOÃO BATISTA EM PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 697 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 696 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O BRASÃO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PACUJÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 695 | 2024 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Rua Manoel Rodrigues do Nascimento / Nascimento Rodrigues) | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 694 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 693 | 2024 | INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA CFT, DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 692 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 691 | 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 690 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 689 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 688 | 2024 | ESTABELECE A EXTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEIS DA PALHA DE CARNAÚBA E SEUS DERIVADOS, COMO ATIVIDADES EXCLUISIVAS AOS MORADORES RESIDENTES E ÀS ASSOCIAÇÕES REGULAMENTADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 687 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 686 | 2024 | INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 685 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL- SEMA E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 684 | 2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 683 | 2024 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 682 | 2024 | CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 681 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 680 | 2024 | FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCENDER AUMENTO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A LEI Nº 563/2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 679 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 678 | 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NQ 553/2019, PROMOVENDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO RURAL E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL - SEMA E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 677 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE PACUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 675 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 676 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 673 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 674 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 671 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM MÚSICO APRENDIZ, VINCULADO À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 672 | 2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 670 | 2023 | "Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima do cargo de fiscal de tributos do município de Pacujá e dá providências correlatas" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 669 | 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 668 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE BATOQUE EM PACUJÁ/CE, DEVENDO ESTA CHAMA-SE MARIA DE NAZARÉ SILVA (NAZINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 667 | 2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS DEFICIENTES FISICOS E OU MENTAIS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 666 | 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 665 | 2023 | "INSTITUI O PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 664 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 663 | 2023 | "ALTERA O ART. 1º E CRIA O ART 1º - A DA LEI Nº 646/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 662 | 2023 | "ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 374 DE 09 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 661 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ALUSIVO AO EVANGELICO, TENDO EM VISTA A IMPORTANCIA QUE O SEGUIMENTO EVANGELICO TEM JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DO IMPORTANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS OS EVANGELICOS NO MUNICPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 660 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CALÇADÃO DA TRAVESSA VICENTE BARRETO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 659 | 2023 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 658 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 657 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 656 | 2022 | "AUTORIZA O MUNICIPIO A AMPLIAR O PERIODO DE LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA 180 DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 655 | 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 654 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 653 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 652 | 2022 | "DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL NA FORMA QUE INDICA" | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 651 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 650 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA FINS DE MORADIA. DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 649 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 648 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 647 | 2022 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 3.6 NO INCISO 3 DO ARTIGO 2, INCLUSÃO DA SEÇÃO VIII NO TÍTULO III E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 563/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 646 | 2022 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DE MUNICIPIO DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 645 | 2022 | "CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS" | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 644 | 2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 643 | 2022 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO E REAJUSTE PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 642 | 2022 | "CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACUJÁ" | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 641 | 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 640 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 639 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 638 | 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 637 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS PACUJÁ, CONCEDENDO AUXÍLIO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO DE PACUJÁ QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 636 | 2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 635 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 634 | 2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 538/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 633 | 2022 | DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE E MELHOR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA DE DOMINGO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2022 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 631 | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ e SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 630 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 629 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA BRAZ ALVES DE SOUSA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 628 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA REJANEA MARIA GONÇALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 627 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 626 | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 625 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RAIMUNDO TEXEIRA DE ALCANTARA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 624 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA BRAULINO ALCANTARA ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 623 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (RUA ANTONIO LOURENÇO DE ABREU) | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 622 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃODE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PACUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 621 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 620 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VEREADOR VICENTE ERIVALDO ALVES) | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 619 | 2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ A ADQUIRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 617 | 2021 | Altera o Inciso I do Art. 1 0 da Lei Municipal Nº 215/1994, e dá outras pro vidëncias. (RUA VEREADOR GERARDO MACEDO) | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 616 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 615 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA FRANCISCO SATIRO DE LIMA) | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 614 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DAIS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 613 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 612 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 611 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DAS RUAS QUE INDICAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 610 | 2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARÁ - UVC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 609 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICIE E REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 632 | 2021 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICANDO O ÍNDICE E REAJUSTE DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 608 | 2020 | APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARA O MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 607 | 2020 | Cria a Comenda Desportista João Antonio da Silva(João Tiola) de mérito esportivo no âmbito da Câmara Municipal de Pacujá, e dá outras providências | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 606 | 2020 | Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco das Chagas Cosme e dá outras providências. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 604 | 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 603 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA BOLSA-FAMILIA, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 602 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 601 | 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR-BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 600 | 2020 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 599 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE PEDRO ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 598 | 2020 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 597 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 596 | 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE, PARA LEGISLATURA DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 595 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADORTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 593 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS REALIZADAS COM O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 592 | 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS PARA O DEVIDO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO, ENQUANTO VIGENTE A PRESENTE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 591 | 2020 | INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 590 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 589 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 588 | 2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 374/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 587 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 586 | 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOÃO BATISTA, DE QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (NENÉM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 585 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIRGENCIA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 584 | 2020 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PACUJÁ/CE, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE ESTADIO MUINICIPAL DESPORTISTA JOÃO ANTONIO DA SILVA (JOÃO TIOLA). | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 583 | 2020 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO I LEI N. 553/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 582 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 581 | 2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 580 | 2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 579 | 2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI NO. 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 578 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS LIBERAÇÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 577 | 2019 | DISPÕE SOBRE DEMONINAÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 576 | 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DO CRAS LOCALIZADO Á RUA DOMINGOS LOEPES DE ALCANTARA DE CRAS PREFEITO DOMINGOS FRANCISCO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 574 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 573 | 2019 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PADRE RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, NO BAIRRO BARRO BRANCO EM PACUJÁ-CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 572 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO CHEQUE CIDADÃO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 571 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 570 | 2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 569 | 2019 | INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 568 | 2019 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAVAM NA FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 567 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 566 | 2019 | INSTITUI E IMPLANTA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 565 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 564 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 563 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACUJÁ E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 561 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A E.E.F JOÃO LOPES DE MATOS DE PRAÇA PREFEITO DR. VICENTE DE ARAUJO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 560 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE PRÓTESE DO MUNICIPIO DE PCUJÁ, JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 559 | 2019 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 558 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DE PACUJA-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 557 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA IDENTIFIQUE NOSSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 556 | 2019 | DETERMINA QUE O MUNICIPIO DE PACUJÁ/CEARÁ, AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS OU NÃO INAUGURADAS, SEJAM INFORMADAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ/CEARÁ, INDICANDO OS MOTIVOS, O TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A POSSIVEL DATA PARA SUA CONTINUIDADE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 555 | 2019 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DA ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE PACUJÁ-CE. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 554 | 2019 | CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 553 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ORGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINSRATIVA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 552 | 2019 | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, QUE TRATA DE COLABORAR NAS AÇÕES DE TRANSPARENCIA E ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO MUNICIPIO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 551 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 550 | 2019 | ALTERA O ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 549 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 548 | 2019 | EMENTA: ALTERA OS ARTS. 26 E 28 DA LEI MUNICIPAL 262/1998, CRIANDO O INCISO VII DO ART.28 DA MESMA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 547 | 2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 546 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DE ACORDO COM 1° ART. 9° A LEI FEDERAL N° 13.708/18, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 545 | 2019 | ALTERA O ANEXO , DA LEI MUICIPAL N°512/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 544 | 2019 | CONCEDE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 543 | 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICNIPIO DE PACUJA , PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 542 | 2018 | DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA DE PACUJÁ, CONFORME OS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 541 | 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 540 | 2018 | ESTABELECE NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PROFESSOR FRANCISCO DENIS ALVES DA SILVA, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 539 | 2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMIDADO DE AVENIDA NEIRA RIO, PARA RUA DR. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 538 | 2018 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 537 | 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 536 | 2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 535 | 2018 | ATUALIZA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABAIXO MENSIONADAS, SOB O SIGNO DO SEU SIMBOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 534 | 2018 | EMENTA: MUDA O INCISO VII DO ARTI.9° DA LEI MUNICIPAL N° 506/2016 (LEI DOS TAXISTAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 533 | 2018 | EMENNTA: CRIA CARGOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, O VALOR DE SUAS GRATIFICAÇÃOES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 532 | 2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 531 | 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA) NO MUNICIPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 530 | 2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 529 | 2018 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPA DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 528 | 2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 526 | 2017 | INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA PARA O BIÊNIO 2018-2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 525 | 2017 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 527 | 2017 | ESTIMA RECEITA FIXA | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 524 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECULTIVO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 523 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 470/2013 DE 31/10/2013. AJUSTA TABELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 522 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACUJÁ PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 521 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 520 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE PACUJÁ. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 519 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 518 | 2017 | ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 517 | 2017 | CRIA A COMENDA VEREADOR MIGUEIL FRANCISCO ALVES | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 516 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 515 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 514 | 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 512 | 2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICADO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, AUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DE QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 511 | 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARLAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 510 | 2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 418/2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 509 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACUJÁ E GRAÇA - SINDSEP, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM ATRASO PERSEGUIDAS NO PROCESSO N. 508-20.2013.8.06.0204, QUE TRAMITA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 508 | 2017 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 507 | 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ A MAJORAR OS VENCIMETNOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O INDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 506 | 2016 | DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 504 | 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TAXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS MOTONETAS "MOTOFRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 501 | 2016 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 500 | 2016 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENCOLVIMENTO SOCIAL DE PACUJÁ | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 0 | 2016 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PUBLICADA EM 21 DE ABRIL DE 1990 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 498 | 2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 497 | 2015 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 496 | 2015 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MENINAS, DESTINADO AS ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO COM VICÊNCIA DE RUA OU NA PROSTITUIÇÃO | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 494 | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 493 | 2015 | INSTITUI A "LEI DA FICHA LIMPA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 491 | 2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 490 | 2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2014 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 487 | 2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 486 | 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 484 | 2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 483 | 2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 481 | 2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 480 | 2014 | CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATOS EXECUTIVOS DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DE CHEFE DE GARAGEM MUNICIPAL DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 479 | 2014 | GARANTE OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, ADEQUANDO O CASO À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 262/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 478 | 2014 | EMENTA: CRIA QUATRO CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, LEGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 1 | 2013 | BALANÇO | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 476 | 2013 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS SUPLEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 475 | 2013 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 474 | 2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 473 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | Secretaria Municipal de Administração |
| 473 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | Secretaria Municipal de Administração |
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| 473 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | Secretaria Municipal de Administração |
| 473 | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 472 | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 471 | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 470 | 2013 | DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 469 | 2013 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 265/99 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 468 B | 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 467 | 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 466 | 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
| 465 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á PAROQUIA DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE | Secretaria Municipal de Administração |
Exibindo os primeiros 1.500 de 2.856 registros. As exportações em CSV, Excel, JSON, XML e TXT trazem todos.
Gerado em 16/10/2026 00:01 · Prefeitura de Pacujá
