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Controladoria Geral do Municipio
(88) 9 9217-6726
| Descrição | Procedimento | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2026 (até a presente data), não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem (até a presente data), sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2025, não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem, sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, para os devidos fins e em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA que, durante o exercício de 2024, não houve informações ou documentos desclassificados, uma vez que não existiam informações classificadas nos graus de sigilo previstos na referida legislação. Dessa forma, inexistem registros ou listas de informações desclassificadas a serem divulgadas referentes ao período mencionado.
Ver DocumentoA Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins, que não existiram nem existem, sob a guarda desta Municipalidade, documentos ou informações classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, nos termos da referida legislação. Dessa forma, inexistem informações a serem divulgadas relativas à relação de documentos classificados quanto ao grau de sigilo, contendo assunto, categoria, fundamento legal da classificação e respectivo prazo de restrição de acesso.
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