Regulamentações Publicadas

Número 001 - 2026 Tipo Informações LGPD Data de Publicação 21/07/2026

Descrição: Descrição

Número 007 - 2025 Tipo Regulamentações da LAI Data de Publicação 27/03/2026

Descrição: lai

Número 01/2025 - 2025 Tipo Relatório de Gestão/Atividades Data de Publicação 31/12/2025

Descrição: RELATORIO DE GESTÃO/ATIVIDADE (ANO 2025)

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Número 14 - 2025 Tipo Regulamentação do Governo Digital Data de Publicação 23/05/2025

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Número 03/A - 2025 Tipo Regulamentações da LAI Data de Publicação 03/02/2025

Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO INFORMACAO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Número 01/2024 - 2024 Tipo Relatório de Gestão/Atividades Data de Publicação 31/12/2024

Descrição: RELATORIO DE GESTÃO/ATIVIDADE (ANO 2024)

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Número 01/2023 - 2023 Tipo Relatório de Gestão/Atividades Data de Publicação 31/07/2023

Descrição: RELATORIO DE GESTÃO/ATIVIDADE (ANO 2023)

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Número 01/2022 - 2022 Tipo Relatório de Gestão/Atividades Data de Publicação 20/01/2023

Descrição: RELATORIO DE GESTÃO/ATIVIDADE (ANO 2022)

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Número 09 - 2022 Tipo Regulamentação das Diárias Data de Publicação 08/02/2022

Descrição: ATUALIZA OS VALORES DAS DIARÍAS E AJUDAS DE CUSTO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2° DA LEI N° 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Número 01/2021 - 2021 Tipo Relatório de Gestão/Atividades Data de Publicação 31/12/2021

Descrição: RELATORIO DE GESTÃO/ATIVIDADE (ANO 2021)

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