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Renúncias Fiscais Publicadas

Declarações acerca das Renúncias Fiscais

5 declaração(ões)
Declaração Nº 01/2026 · 29/05/2026 Mais recente
A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2026 (até a presente data), não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Nº 01/2025 30/12/2025 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2025, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal. Abrir
Nº 01/2024 30/12/2024 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2024, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal. Abrir
Nº 01/2023 30/12/2023 A Prefeitura Municipal de Pacujá/CE, por intermédio de seu representante legal, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, DECLARA que, durante o exercício financeiro de 2023, não houve concessão nem realização de renúncias fiscais no âmbito da Administração Pública Municipal. Abrir
Nº 01/2022 30/12/2022 Declara-se, para os devidos fins, que no exercício de 2022 não houve renúncias no âmbito da Administração Municipal de Pacujá, conforme declaração número 01, publicada em 30/12/2022.

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