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PREFEITURA DE PACUJÁ
Portal da Transparência · Relatório de Conselhos Municipais
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Opções para exportação — Conselhos Municipais

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Registros

Registros por ano — Data de Registro

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Conselhos Municipais

IDNomeDescriçãoData de Registro
2CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 486/201430/09/2014
3CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 570/201930/09/2019
4CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 226/199510/04/1995
5CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 166/199004/08/1990
6CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 362/200528/11/2005
7CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CMT)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 309/200129/10/2001
8CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR)CRIADO ATRAVÉS DA LEI 714/202512/05/2025
9CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 231/199627/02/1996
10CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERCriado através da Lei Municipal 487/201431/10/2014
11CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)20/08/2001
12CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEBCRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 613/202112/03/2021
13CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)26/03/2007
14CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)01/12/2003

Gerado em 14/10/2026 15:15 · Prefeitura de Pacujá