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Emendas de Receita Publicadas

Receita de Emendas
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Emendas Estaduais e Municipais
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Emendas de Receitas
Emenda Nº 202639360002  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde
CELIO STUDART FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 07/05/2026 (exercício 2026)
Valor Previsto R$ 40.000,00
Valor Repasse R$ 40.000,00
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Emenda Nº 202624410005  |  Convênio: Não informado
Emenda Federal
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde
JOSE AIRTON FELIX CIRILO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 07/05/2026 (exercício 2026)
Valor Previsto R$ 700.000,00
Valor Repasse R$ 700.000,00
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Emenda Nº 202641380003  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Estruturação da rede de serviços de atenção primária a saúde
EDUARDO GIRAO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 17/04/2026 (exercício 2026)
Valor Previsto R$ 99.508,00
Valor Repasse R$ 99.508,00
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Emenda Nº 202641380009  |  Convênio: Não informado
Emenda Federal
Estruturação da Rede de Serviços e fortalecimento da gestão do sistema único de assistente social (SUAS)
EDUARDO GIRÃO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 02/04/2026 (exercício 2026)
Valor Previsto R$ 200.000,00
Valor Repasse R$ 200.000,00
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Emenda Nº 202541380004  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Estruturação da rede de serviços de atenção primária a saúde
EDUARDO GIRAO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 24/12/2025 (exercício 2025)
Valor Previsto R$ 99.918,00
Valor Repasse R$ 99.918,00
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Emenda Nº 202543400001  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde
DAYANY BITTENCOURT FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 28/10/2025 (exercício 2025)
Valor Previsto R$ 300.000,00
Valor Repasse R$ 300.000,00
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Emenda Nº 202441380004  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
EDUARDO GIRAO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 20/02/2025 (exercício 2025)
Valor Previsto R$ 47.453,00
Valor Repasse R$ 47.453,00
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Emenda Nº 202441380004  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
JOSE AIRTON FELIX CIRILO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 16/12/2024 (exercício 2024)
Valor Previsto R$ 78.455,00
Valor Repasse R$ 78.455,00
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Emenda Nº 202424410007  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde
JOSE AIRTON FELIX CIRILO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 02/09/2024 (exercício 2024)
Valor Previsto R$ 250.000,00
Valor Repasse R$ 250.000,00
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Emenda Nº 202241380015  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Estruturação da rede de serviços de atenção primária a saúde
EDUARDO GIRÃO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 03/07/2023 (exercício 2023)
Valor Previsto R$ 99.997,00
Valor Repasse R$ 99.997,00
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Emenda Nº 202239020001  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Transferência Especial referente a emenda 202139020001
AJ ALBUQUERQUE MINISTÉRIO DA FAZENDA SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 01/06/2023 (exercício 2023)
Valor Previsto R$ 500.000,00
Valor Repasse R$ 500.000,00
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Emenda Nº 202239020001  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Transferência Especial referente a emenda 202239020001
AJ ALBUQUERQUE MINISTÉRIO DA FAZENDA SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO - SMIU TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 17/05/2022 (exercício 2022)
Valor Previsto R$ 500.000,00
Valor Repasse R$ 500.000,00
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Emenda Nº 202139020002  |  Convênio: Não informado
EMENDA FEDERAL
Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria a saúde
AJ ALBUQUERQUE FUNDO NACIONAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 31/08/2021 (exercício 2021)
Valor Previsto R$ 500.000,00
Valor Repasse R$ 500.000,00
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