| leis Publicados |
|---|
Lei Nº 711/2025 Data de Publicação 30/04/2025Descrição : INSTITUI NO MUNICIPIO A CAMPANHA "ABRIL LARANJA"COMO MÊS DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO A CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 710/2025 Data de Publicação 14/04/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PACUJÁ CELEBRE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 709/2025 Data de Publicação 14/04/2025Descrição : INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 708/2025 Data de Publicação 01/04/2024Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 553/2019, 583/2020, 677/2024 E 678/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 707/2025 Data de Publicação 01/04/2024Descrição : DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA (DEZ)” AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PACUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 706/2025 Data de Publicação 01/04/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 705/2025 Data de Publicação 01/04/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FISCAL DE LOTEAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 702/2025 Data de Publicação 07/03/2025Descrição : CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|
Lei Nº 701/2025 Data de Publicação 07/03/2025Descrição : DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ. Ver Arquivo
|
Lei Nº 700/2025 Data de Publicação 27/01/2025Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
|