Prefeitura de Pacujá

INEXIGIBILIDADE: PCS.SAF.INEX.02.230125 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DE LEGALIDADE A QUE SE REFERE O ART. 53 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, PERMITINDO UMA ANALISE APROFUNDADA E IMEDIATA INDENTIFICAÇAO DE EVENTUAIS INCORREÇOES QUE TRAGAM RISCO A LEGITIMIDADE PROCESSUAL,COM EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS, BEM COMO A APURAÇAO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO AMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE PACUJA - CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	SERGIO MANOEL FARIAS BRITO
Responsável pela Informação	SERGIO MANOEL FARIAS BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO WESCLEY ALVES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	THALLYTA MIRANDA DE ABREU	GERENCIADOR
06	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ALANA PINTO DE ABREU	PARTICIPANTE
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA	PARTICIPANTE
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DENYSANDRA ALVES DE ALMEIDA	PARTICIPANTE
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E URBANISMO	CLAUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	54.206.027/0001-64	VENCEDOR	180.000,00

Andamento

DATA: 03/02/2025 - 09:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO

DATA: 03/02/2025 - 10:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THALLYTA MIRANDA DE ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	3MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250203-05-SMAF	2025	WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	54.000,00 4.500,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250203-06-SEDUC	2025	WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	54.000,00 4.500,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250203-07-SEINFRA	2025	WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	39.600,00 3.300,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250203-08-SMS	2025	WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	54.000,00 4.500,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250203-09-STDS	2025	WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	54.000,00 4.500,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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