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PNTP 2026 — Correções

Checklist das correções — Programa Nacional de Transparência Pública

Relação dos itens marcados como "Não atende" na Revisão do Relatório de Avaliação da Transparência Pública 2026 (Questionário 46451 — Prefeitura de Pacujá), com o que foi apontado pelo revisor, a correção realizada e o link da página corrigida.

A situação de cada item é verificada automaticamente nos cadastros do portal a cada acesso. Atualizado em 08/10/2026 13:39.

3
Corrigido
3
Corrigido — conferir
1
Aguardando publicação

8.1 — Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando número e modalidade, objeto, data, valor estimado/homologado e situação?

Corrigido
Licitações
Apontado na revisão
A relação deve estar em tabela estruturada em HTML, em ordem sequencial, com número e modalidade, objeto, data da sessão de abertura, valor estimado ou homologado e situação — incluindo dispensas e inexigibilidades. O link avaliado (contratos.php) não era a página de licitações.
Correção
Criado o Relatório de Licitações (botão "Exportar Dados" da página de Licitações): relação em tabela HTML numerada em ordem sequencial, com número e modalidade, objeto, sessão de abertura, valor estimado/homologado e situação, incluindo dispensas e inexigibilidades; filtros por exercício, modalidade e situação; gráficos; e exportação em PDF, Excel, CSV, JSON, XML e TXT. Exercício sem processos exibe a declaração expressa de inexistência.
Situação atual
13 processo(s) no exercício de 2026
Onde verificar
Relação das Licitações (tabela) https://www.pacuja.ce.gov.br/relatorio-licitacoes.php#relacao
Página de Licitações https://www.pacuja.ce.gov.br/licitacoes.php

11.1 — Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?

Aguardando publicação
Planejamento e Prestação de Contas
Apontado na revisão
Link errado: a página avaliada tinha a PCG (Prestação de Contas de Governo), sem os Balanços.
Correção
A publicação do Balanço Geral é feita pela Contabilidade no módulo LRF, como Prestação de Contas de Gestão (PCS).
Situação atual
Aguardando a publicação do Balanço Geral de 2025
Onde verificar
Prestação de Contas de Gestão (PCS) https://www.pacuja.ce.gov.br/lrf.php?ref=9
Prestação de Contas de Governo (PCG) https://www.pacuja.ce.gov.br/lrf.php?ref=8

11.2 — Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

Corrigido — conferir
Planejamento e Prestação de Contas
Apontado na revisão
O documento publicado era o relatório do Controle Interno sobre a execução dos orçamentos, e não o Relatório de Gestão. A série histórica estava sem o ano de 2022.
Correção
Publicação do Relatório de Gestão/Atividades de cada exercício, a cargo da Administração.
Situação atual
Série completa — conferir se os documentos são o Relatório de Gestão
Onde verificar
Relatório de Gestão/Atividades https://www.pacuja.ce.gov.br/regulamentacao.php?ref=1

16.2 — Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

Corrigido — conferir
Renúncia de Receita
Apontado na revisão
A página informada (renunciais_fiscais.php) retornava "Página não encontrada".
Correção
Corrigido o servidor: endereços antigos com sublinhado passam a abrir a página correta (renunciais-fiscais.php), em vez do erro.
Situação atual
Sem valores de renúncia cadastrados; há 5 declaração(ões) publicada(s)
Onde verificar
Renúncias Fiscais https://www.pacuja.ce.gov.br/renunciais-fiscais.php
Endereço avaliado (agora redireciona) https://www.pacuja.ce.gov.br/renunciais_fiscais.php

17.1 — Identifica as emendas parlamentares federais recebidas (origem, forma de repasse, tipo, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função)?

Corrigido
Emendas Parlamentares
Apontado na revisão
Ausência de plano de trabalho.
Correção
Criado o anexo do Plano de Trabalho em cada emenda (cadastro da emenda no painel). O plano é exibido no detalhe da emenda, na tabela "Arquivos" (Data, Descrição, Tipo, Observação, Extensão, Tamanho, Arquivo), e com botão próprio na listagem.
Situação atual
13 de 13 emenda(s) federal(is) com plano de trabalho
Onde verificar
Emendas Parlamentares (Receitas) https://www.pacuja.ce.gov.br/emenda-receita.php

17.2 — Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais?

Corrigido — conferir
Emendas Parlamentares
Apontado na revisão
Ausência de plano de trabalho.
Correção
Mesmo recurso do item 17.1: plano de trabalho anexado e publicado em cada emenda.
Situação atual
Nenhuma emenda estadual/municipal cadastrada — se não houve, publicar declaração de inexistência
Onde verificar
Emendas Parlamentares (Receitas) https://www.pacuja.ce.gov.br/emenda-receita.php

19.2 — Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?

Corrigido
Educação e Assistência Social
Apontado na revisão
Dados em branco.
Correção
Sem crianças em lista de espera, a página informa isso no topo e exibe, logo em seguida, as declarações com a situação e os critérios de priorização (antes ficavam no fim da página, após a tabela vazia).
Situação atual
4 declaração(ões) publicada(s) — lista de espera sem inscritos
Onde verificar
Lista de Espera em Creches https://www.pacuja.ce.gov.br/lista-creche.php
Itens atendidos na revisão (sem pendência)
Receita (3.1, 3.2, 3.3) · Despesa (4.1, 4.2, 4.3) · Recursos Humanos (6.2) · Diárias (7.1) · Contratos (9.4) · Planejamento (11.5 RGF, 11.6 RREO) · Emendas (17.3)

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