NOMEA AS ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO
ASSENTO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA COM DEFICIENCIA CMDPCD
PARA MANDATO DE 01 DE AGOSTO DE
2025 A 01 DE MARÇO DE 2026,
RESGUARDANDO OS CASOS DE
VACÂNCIA PREVISTOS NO
REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO
CONSELHO
30/09/2014
LEI DE CRIAÇÃO
LEI 486/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Total de registros: 2
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