Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 398 registros

LEI MUNICIPAL: 159/1990 03/05/1990

APROVA A NOMENCLATURA DA ESCOLA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 132/1985 11/08/1985

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 129/1983 08/11/1983

DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 128/1983 28/04/1983

INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 123/1983 28/03/1983

APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 115/1981 26/09/1981

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.

LEI MUNICIPAL: 114/1981 26/09/1981

APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.

LEI MUNICIPAL: 63/1973 01/01/1973

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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