DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE PACUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOMENCLATURA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE INDICA.
APROVA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PÚBLICO DO LUGAR BOM-GOSTO.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE NOMEAÇÃO
