INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE MATERIAL, SERVIÇOS E IMPLEMENTOS PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARAS, CARIRÉ, CATUNDA, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MEROUCA, MORAÚJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ,, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DA LEI Nº 384/08, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO, IX, ART. 37 CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O VESTIBULAR (PREVEST) PARA ATENDER PRIORITARIAMENTE OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 381/2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRUPO ESCOLAR PAULINO RODRIGUES ALVES - MILHÃS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REDENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO
CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO JUNTO ÀS SECRETARIAS ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE, DEFINE OS CASOS DE APLICABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL ABAIXO MENCIONADA, SOB O SIGNO DO SEU SÍMBOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - BIBLIOTECÁRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
