ALTERA A TABELA VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 470/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO GALPÃO DOS FEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA MOMENTARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICIPIO -UFIRM ATUALIZA BASE DE CALCULODOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LEI N°511/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICIPÍO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICE PREFEITO RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.