Dispõe trabalhados pelos servidores e assegurar a carga horária mínima anual do aluno, assim como a trabalho dos dias de efetivo reposição educacional em decorrência da paralisação dos prefeitos municipais, conforme Decreto Municipal n° 17/2023, que afetou as atividades das unidades educacionais no dia 30/08 e dá outras providências.

03/11/2023 - COMPETÊNCIA: NOVEMBRO 250